Estarão obrigadas a apresentar a Dirf 2023 as pessoas físicas e as seguintes pessoas jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representante de terceiros:
a) estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas
no Brasil, inclusive as imunes ou isentas;
b) pessoas jurídicas de direito público, inclusive os fundos públicos de que trata o
art. 71 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
c) filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;
d) empresas individuais;
e) caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;
f) titulares de serviços notariais e de registro;
g) condomínios edilícios;
h) instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de
investimentos;
i) órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário;
j) os órgãos e entidades da administração pública federal referidas no caput do
art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020 que efetuaram
pagamento às entidades imunes ou às isentas referidas nos incisos III e IV do art. 4º da
Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, pelo fornecimento de bens e
serviços;
k) candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes;
l) pessoas físicas e jurídicas residentes e domiciliadas no país que efetuaram
pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou
domiciliada no exterior; e
m) pessoas físicas e jurídicas na condição de sócio ostensivo de sociedade em
conta de participação.
Serviços notariais e de registros. A Dirf dos serviços notariais e de registros mantidos diretamente pelo Estado deverá ser entregue sob o CNPJ da pessoa jurídica pagadora dos rendimentos, e nos casos em que o exercício da atividade notarial e de registro for delegada aos Notários ou Tabeliães, bem como aos Oficiais de Registro ou Registrador, a Dirf deverá ser entregue sob o CPF dos titulares dos cartórios.
Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior. Deverão apresentar a Dirf as pessoas físicas ou jurídicas, residentes e domiciliadas no País, que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto (inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero), de valores de que trata a alínea “c” do inciso II do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020.
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