Geração dos novos campos no CAGED

Características do Requisito

Descrição

Através da Portaria nº 945/2017 de 04/08/2017, o Ministério do Trabalho efetuou alteração no leiaute do CAGED, obrigando o Empregador que admitir ou desligar motoristas profissionais a declarar campos referentes ao exame toxicológico.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado e execute uma vez a rotina Informe o nome da rotina.
2. No módulo informe o nome do módulo acesse informe o caminho e verifique que o parâmetro informe o nome do parâmetro é criado conforme especificações abaixo:

• Tabela TM5 - Exames do Funcionário

Procedimento para Configuração

(Estes procedimentos devem ser feitos quando for necessário configurar parâmetros e/ou  rotinas no menu).

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS

1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Crie/configure (mantenha somente a instrução correspondente) o(s) parâmetro(s) a seguir:
   (É necessário criar uma tabela para cada parâmetro descrito no item Parâmetro(s), da tabela Características do Requisito)

CONFIGURAÇÃO DE MENUS

2.  No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do informe o nome do módulo, conforme instruções a seguir:

Procedimento para Utilização

1)Os novos campos do leiaute são:

a)Código do exame: com 17 (dezessete) posições alfanumérico, seguindo o mesmo padrão utilizado pelo DENATRAN, AAAAAXX9999999999.
b)Data do exame médico: com 8 (oito) posições, no formato dia, mês e ano, sem máscara.
c)CNPJ do laboratório: numérico com 14 (quatorze) posições, de acordo com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
d)UF do CRM: com 2 (duas) posições. Unidade da federação atrelada ao número do CRM do médico responsável pelo exame toxicológico.
e)CRM: com 10 (dez) posições alfanumérico, sem caracteres especiais. Número do CRM (Conselho Regional de Medicina) do médico que assina o exame toxicológico.

2)Onde serão gerados os novos campos ? 
   Serão gerados no registro C-Admissões e Desligamentos no Prazo e no registro X-Admissões e Desligamentos Fora do Prazo.

3)Quando serão gerados os novos campos ?
a)para acertos de competência igual ou superior a 03/2016 ou inclusão igual ou superior a 09/2017.
b)para os funcionários cuja função esteja atrelada a um dos seguintes CBOs abaixo:
   782310 - Motorista de furgão ou veículo similar;
   782320 - Condutor de ambulância;
   782405 - Motorista de ônibus rodoviário;
   782410 - Motorista de ônibus urbano;
   782415 - Motorista de trólebus;
   782510 - Motorista de caminhão (Rotas regionais e internacionais);
   782515 - Motorista operacional de guincho.

    Importante: o parâmetro MV_MDTGPE deve estar configurado como "S", ou seja, deve existir a integração entre os módulos SIGAMDT e SIGAGPE.

       No módulo Medicina e Segurança do Trabalho, será necessário efetuar alguns cadastros:

       1.            Acesse Atualizações \ Cadastros Gerais \ Fornecedores (MATA020).

                      Cadastre o

laboratório

, de onde será extraído o CNPJ.

       2.            Em Atualizações \ Atendimento Médico \ Ficha Médica (MDTA005), incluir a ficha médica dos funcionários que são motoristas profissionais (verifique a lista de CBOs citada

                      acima).

                      Image Added                                           

       3       3.            Acessando em Atualizações \ Atendimento Médico \ Médico Emit.Atestado (MDTA680), incluir os dados do médico responsável pelo exame toxicológico, especialmente o

                      número do CRM, a UF do CRM.

       4.            Se não existir nenhum tipo de exame cadastrado, será necessário incluir um, acessando a rotina em Atualizações \ PCMSO \ Exames (MDTA020) .

       5.            Faça o relacionamento do exame incluído com o fornecedor/laboratório através da rotina em Atualizações \ PCMSO \ Fornecedores Exames (MDTA045).

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       6.            Finalmente, através da rotina acessada em Atualizações \ PCMSO \ Exames do Func., faça a inclusão do exame para o funcionário:

                      - selecione o funcionário e clique em 'Exames'

                       - clique em 'Incluir' ou 'Alterar' para cadastrar ou fazer manutenção dos dados do exame.

                      Importante: deixe o campo  'Origem Exame' configurado como '1-Assistencial'

                       - desta rotina, serão extraídas as informações de data e código do exame toxicológico

                   No SIGAGPE, acesse Miscelanea \ Caged \ Arquivo Magnético. Após informar os parâmetros, de acordo com o help dos campos, confirme a execução da rotina.