Operações c/ Direito ao Ressarcimento do ICMS-ST - OF0173
Visão Geral do Programa
Este programa possibilita ao contribuinte realizar a identificação dos valores a serem ressarcidos e que serão escriturados no arquivo da EFD ICMS/IPI nos registros C176, bem como executar os Ajustes e Apurações automáticos dos registros C197 / E111 / 1200.
Operac. c/ Direito Ressarcimento ICMS-ST
| Deck of Cards |
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| id | Extrator das Informações |
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| Card |
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| id | 1 |
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| label | Etapa 1 - Seleção |
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| Objetivo da tela: | Informar uma faixa de dados para o ressarcimento ICMS-ST. |
Principais Campos e Parâmetros:
| Campo: | Descrição: | Estabelecimento | Informar uma faixa de estabelecimento para o ressarcimento de ICMS-ST. | | Período | Informar uma faixa de período para o ressarcimento de ICMS-ST. | | Documento Fiscal | Informar uma faixa de documento fiscal para o ressarcimento de ICMS-ST. | | Série | Informar uma faixa de série para o ressarcimento de ICMS-ST. | | NatOperação | Informar uma faixa de natureza de operação para o ressarcimento de ICMS-ST. | | Emitente | Informar uma faixa de emitente para o ressarcimento de ICMS-ST. | | Item | Informar uma faixa de item para o ressarcimento de ICMS-ST. | | Família | Informar uma faixa de família para o ressarcimento de ICMS-ST. | | NCM | Informar uma faixa de NCM para o ressarcimento de ICMS-ST. |
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| Card |
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| id | 2 |
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| label | Etapa 2 - Identificação das operações com direito ao ressarcimento Reg C176 |
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| Objetivo da tela: | Permitir a identificação das operações com direito ao ressarcimento e também realizar alterações das informações complementares do registro C176. |
Outras Ações/Ações Relacionadas: Ação: | Descrição: | | Alterar | Quando acionado, é apresentada a tela OF0173B, na qual é possível preencher informações complementares solicitadas no registro C176. | | Relatório | Quando acionado, apresenta as NFs relacionadas e marcadas com Indicador de Geração = SIM, espelho do registro C176. |
Principais Campos e Parâmetros:
| Campo: | Descrição: | Indicador de Geração | Indica se o registro será gerado ou não no arquivo do SPED Fiscal, nos respectivos registros C176 e C197. | | Responsável retenção ICMS-ST | Indica o responsável pela retenção do ICMS-ST. As opções disponíveis são: - 1 - Remetente Direto;
- 2 - Remetente Indireto;
- 3 - Próprio declarante.
| | Motivo de ressarcimento | Indica o motivo do ressarcimento. As opções disponíveis são: - 1 - Venda para outra UF;
- 2 - Saída amparada por isenção ou não incidência;
- 4 - Furto ou roubo;
- 5 - Exportação;
- 9 - Outros.
| | Modelo documento de arrecadação | Indica o código do documento de arrecadação. As opções disponíveis são: - 0 - Documento Estadual de arrecadação;
- 1 - GNRE.
| | Nr Docto de arrecadação estadual | Informar o número do documento de arrecadação estadual (NUM_DIA). | | Chave Acesso NFe Ret | Informar o número completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na qual consta o valor do ICMS ST retido. | Nota |
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| Este campo somente será habilitado se o campo Responsável retenção ICMS-ST for igual a "2 - Remetente Indireto". |
| | Emitente NFe Ret | Informar o código do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST. | Nota |
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| Este campo somente será habilitado se o campo Responsável retenção ICMS-ST for igual a "2 - Remetente Indireto". |
| | Série NFe Ret | Série da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST. | Nota |
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| Este campo somente será habilitado se o campo Responsável retenção ICMS-ST for igual a "2 - Remetente Indireto". |
| | Número NFe Ret | Informar o número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-st. | Nota |
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| Este campo somente será habilitado se o campo Responsável retenção ICMS-ST for igual a "2 - Remetente Indireto". |
| | Num Seq Item NFe Ret | Informar o número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde a mercadoria objeto de pedido de ressarcimento. | Nota |
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| Este campo somente será habilitado se o campo Responsável retenção ICMS-ST for igual a "2 - Remetente Indireto". |
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| Card |
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| id | 3 |
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| label | Etapa 3 - Ajustes Registros C197/E111/1200 |
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| Objetivo da tela: | Permite a seleção das informações para geração de Ajustes C197 (Ressarcimento e Estorno de Devolução) e Ajustes de Apuração (Transferência de Saldo e Total de Crédito). |
Principais Campos e Parâmetros:
| Campo: | Descrição: | Gerar Ajuste Ressarcimento ST | Quando assinalado, será gerado ajuste de ressarcimento ST. | | Gerar Ajuste Crédito ICMS Próprio | Quando assinalado, será gerado o ajuste Crédito ICMS Próprio para o registro C197 do SPED Fiscal. | | Gerar Ajuste Estorno Devolução | Quando assinalado, será gerado ajuste de estorno devolução. | | Gerar Ajuste Transf. Saldo | Quando assinalado, será gerado ajuste de tranferência de saldo. | | Gerar Ajuste Total de Crédito | Quando assinalado, será gerado ajuste de total de crédito. |
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| Card |
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| id | 7 |
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| label | Etapa 4 - Impressão |
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| Objetivo da tela: | Permitir determinar o destino da geração, bem como a forma de execução. Para mais detalhes consulte o conceito Pasta Impressão. |
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