Realizado correções dos cálculos da rotina FISA132. - Incluído opção de mudar forma de calculo da rotina FISA132.
Consultoria Tributaria da TOTVS realizou consultas junto a SEFAZ de São Paulo com alguns questionamentos e houve divergência de respostas da própria SEFAZ de alguns questionamentos. “Avaliando a resposta apresentada pela SEFAZ na mensagem 7130431 o entendimento é que de não poderá haver uso da mesma nota fiscal de entrada em mais de uma saída, por sua vez a mensagem 7171539 apresenta o entendimento que a orientação do artigo 3º da Portaria CAT 158/15 deve ser literal e que a última entrada seja utilizada repetidas vezes independente do saldo em estoque que ela apresenta. Considerando que as informações contidas neste documento se referem ao entendimento desta Consultoria, podendo existir entendimentos diversos. Para nos, resta claro que a legislação paulista não trata adequadamente a presente hipótese, motivo pelo qual está consultoria não tem condições de responder ao presente questionamento de forma objetiva. Posto isto, o que nos resta é apenas SUGERIR que o sistema informatizado deva ser parametrizado que forma que seu usuário possa escolher a forma de ressarcimento mais adequada a sua interpretação. Por tratar-se de interpretação e entendimento desta consultoria preventivamente, recomendamos a realização de uma consulta formal perante a Secretaria da Fazenda do Estado ao qual esteja vinculado o contribuinte com a finalidade de obter destes, uma resposta oficial e personalizada para o seu negócio”
Parecer Consultoria Tributária Segmentos - TVOMW3 - Ressarcimento de ICMS recolhido por Substituição Tributária - SP Devido a essas divergências foi necessário criar parâmetro MV_TPRESS para atender aos dois cenários possíveis.
Parâmetro: Nome da Variável | MV_DEVRESS |
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Tipo | Caracter | Descrição | Informe os Códigos de Lançamento referente a Devolução do Valor do Ressarcimento para CAT158/2015 de São Paulo | Valor Padrão | {"SP50000319"} |
- Incluído processo de Devolução
Cadastro de TESPara que sistema identifique situação CAT 158 foi incluída no cadastro de reflexo a opção I - Ressarcimento. - Deve ser cadastrado um Código de Reflexo com seguinte configuração:
Base para Cálculo = Zero Alíquota = Zero Valor = I (Ressarcimento) - Amarrar reflexo na TES de Saída que sera utilizada e Cadastrar nos Lançamentos da Apuração de ICMS:
Conforme CAT 158 foram recomendados códigos: Código Lançamento SP10090719 (Valor do ressarcimento) Código Lançamento SP10090721 (Valor do crédito) Devolução Para notas de Devolução configurar TES com reflexo a opção I - Ressarcimento conforme notas de saída. Código Lançamento SP50000319 (Dedução do ressarcimento) Nome da Variável | MV_TPRESS |
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Tipo | Logico | Descrição | Define o método de busca das notas de Entrada. para CAT158. (.F.)= Utiliza sempre ultima entrada (.T.) = Busca notas de entrada não utilizadas | Valor Padrão | .F. |
Manual SPED FISCAL FIS0005_SPED_FISCAL Nova aba “DIFAL/FECP” na apuração do ICMS FIS0021_Apuração_ICMS_DIFAL_EC_87_15 Manual Portaria CAT Nº 158 DE 28/12/2015 para EFD SPED FISCAL FIS0076_Portaria_CAT_158_de_2015_Ressarcimeto_ICMS_retido_por_Sujeição_Passiva_de_Subs.Tributaria. Manual compatibilizador dicionario de dados fiscal FIS0005_UPDFIS_Atualização_Base_Fiscal_Compatibilizador_P11 |