Segmento:

Serviços

Função:

SPED FISCAL

Solução/Implementação:

Realizado correções dos cálculos da rotina FISA132.

• Incluído opção de mudar forma de calculo da rotina FISA132.
  
  
  

  Consultoria Tributaria da TOTVS realizou consultas junto a SEFAZ de São Paulo com alguns questionamentos e houve divergência de respostas da própria SEFAZ de alguns questionamentos. 

   

  “Avaliando a resposta apresentada pela SEFAZ na mensagem 7130431 o entendimento é que de não poderá haver uso da mesma nota fiscal de entrada em mais de uma saída, por sua vez a mensagem 7171539 apresenta o entendimento que a orientação do artigo 3º da Portaria CAT 158/15 deve ser literal e que a última entrada seja utilizada repetidas vezes independente do saldo em estoque que ela apresenta.

   

  Considerando que as informações contidas neste documento se referem ao entendimento desta Consultoria, podendo existir entendimentos diversos.

  Para nos, resta claro que a legislação paulista não trata adequadamente a presente hipótese, motivo pelo qual está consultoria não tem condições de responder ao presente questionamento de forma objetiva.

   

  Posto isto, o que nos resta é apenas SUGERIR que o sistema informatizado deva ser parametrizado que forma que seu usuário possa escolher a forma de ressarcimento mais adequada a sua interpretação.

   

  Por tratar-se de interpretação e entendimento desta consultoria preventivamente, recomendamos a realização de uma consulta formal perante a Secretaria da Fazenda do Estado ao qual esteja vinculado o contribuinte com a finalidade de obter destes, uma resposta oficial e personalizada para o seu negócio”
  
  Parecer Consultoria Tributária Segmentos - TVOMW3 - Ressarcimento de ICMS recolhido por Substituição Tributária - SP 

   

  Devido a essas divergências foi necessário criar parâmetro MV_TPRESS para atender aos dois cenários possíveis.
  

Parâmetro:

• Incluído processo de Devolução

Cadastro de TES

Para que sistema identifique situação CAT 158 foi incluída no cadastro de reflexo a opção I - Ressarcimento.

• Deve ser cadastrado um Código de Reflexo com seguinte configuração:

Base para Cálculo = Zero
Alíquota = Zero
Valor = I (Ressarcimento)

• Amarrar reflexo na TES de Saída que sera utilizada e Cadastrar nos Lançamentos da Apuração de ICMS:

Conforme CAT 158 foram recomendados códigos:

Código Lançamento SP10090719 (Valor do ressarcimento)
Código Lançamento SP10090721 (Valor do crédito)

Devolução

Para notas de Devolução configurar TES com  reflexo a opção I - Ressarcimento conforme notas de saída.

 Código Lançamento SP50000319 (Dedução do ressarcimento)

Manual SPED FISCAL

FIS0005_SPED_FISCAL

Manual Portaria CAT Nº 158 DE 28/12/2015 para EFD SPED FISCAL

FIS0076_Portaria_CAT_158_de_2015_Ressarcimeto_ICMS_retido_por_Sujeição_Passiva_de_Subs.Tributaria.

Manual compatibilizador dicionario de dados fiscal

FIS0005_UPDFIS_Atualização_Base_Fiscal_Compatibilizador_P11