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Descrição: | O Bloco K é um bloco da obrigação acessória EFD ICMS/IPI que se destina a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, relativos aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores. | ||||||||
Início da Vigência Legal: | Janeiro de 2017 para fatos gerados em dezembro de 2016 pelos estabelecimentos industriais fabricantes de Bebida CNAE 11 (exceto 1121-6 água envasada) e Fumo CNAE 122. Fevereiro de 2017 para fatos gerados em janeiro de 2017 pelos estabelecimentos industriais com CNAE 10 a 32 e faturamento igual ou superior a R$ 300.000.000,00. Fevereiro de 2018 para fatos gerados em janeiro de 2018 pelos estabelecimentos industriais com CNAE 10 a 32 e faturamento igual ou superior a R$ 78.000.000,00. Fevereiro de 2019 para fatos gerados em janeiro de 2019 pelos demais estabelecimentos industriais e Atacadistas com CNAE 462 a 469. | ||||||||
Público-alvo: | Contribuintes que entregam a obrigação acessória EFD ICMS/IPI e que se encaixem nos requisitos para entrega do Bloco K conforme Guia Prático da EFD ICMS/IPI. | ||||||||
Releases Liberadas: | TOTVS12 Update 12.1.13 - 07/10/2016 | ||||||||
Liberação Especial: |
Data Liberação: A partir da primeira quinzena de Outubro/2016, condicionado à disponibilização do PVA da EFD ICMS/IPI 07/10/2016 - Chamado TSTMHR | ||||||||
Pré-Requisito: | http://tdn.totvs.com/x/ZwY-Dg | ||||||||
Observações: | Mantenha seu produto na versão atualizada para receber as novas funcionalidades deste projeto. |
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