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Esta pergunta refere-se ao campo IND_SIT_INI_PER do registro 0000, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• 0 – Regular (Início no primeiro dia do ano)
• 1 – Abertura (Início de atividades no ano-calendário)
• 2 – Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão, ou realizou incorporação
• 4 – Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário. (Ex. Exclusão do Simples Nacional ou desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ)

• 0 – Normal (Sem ocorrência de situação especial ou evento)
• 1 – Extinção
• 2 – Fusão
• 3 – Incorporação \ Incorporada
• 4 – Incorporação \ Incorporadora
• 5 – Cisão Total
• 6 – Cisão Parcial
• 7 - Transformação (Opção utilizada apensas para leiaute 1.00)
• 8 – Desenquadramento de Imune/Isenta;
• 9 – Inclusão no Simples Nacional

Esta pergunta refere-se ao campo PAT_REMAN_CIS do registro 0000, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e possui as seguintes regras:

• REGRA_PAT_REMAN_CIS_OBRIGATORIO: Verifica se o campo foi preenchido quando 0000.SIT_ESPECIAL for igual a “6” (Cisão Parcial).
• REGRA_NAO_PREENCHER_SIT_ESP_CISAO_PARCIAL: Verifica se o campo está em branco quando 0000.SIT_ESPECIAL for diferente de “6” (Cisão Parcial).

Observação: Necessário para o controle de saldos na conta da parte B do LALUR.

Esta pergunta refere-se ao campo RETIFICADORA do registro 0000, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma: 

• S – ECF retificadora
• N – ECF original
• F – ECF original com mudança de forma de tributação (Art. 5o da Instrução Normativa no 166/1999).

A pessoa jurídica poderá efetuar a remessa de arquivo em retificação ao arquivo anteriormente remetido, observando-se a permissão, as regras e prazos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

ATENÇÃO: A substituição das ECF já transmitidas deverá ser feita na sua íntegra, pois a ECF não aceita arquivos complementares para o mesmo período informado. Como há controle de saldos, se houver substituição de uma ECF, pode haver a necessidade de substituição de ECF já transmitidas de anos posteriores.

Esta pergunta refere-se ao campo TIP_ECF do registro 0000 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• 0 – ECF de empresa não participante de SCP como sócio ostensivo.
• 1 – ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo.
• 2 – ECF da SCP.

Esta pergunta refere-se ao campo COD_SCP do registro 0000, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal)

Identificação da SCP (CNPJ – art. 52 da Instrução Normativa RFB no 1.470, de 30 de maio de 2014).

Observação: Só deve ser preenchido pela própria SCP (Não é preenchido pelo sócio ostensivo).

Esta pergunta refere-se ao campo DT_SIT_ESP do registro 0000, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

Informar a data da deliberação do evento ou, em caso de extinção da pessoa jurídica, a data em que se ultimou a sua liquidação.

• REGRA_DT_SIT_OBRIGATORIO: Verifica se o campo foi preenchido quando 0000.SIT_ESPECIAL estiver preenchido.
• REGRA_NAO_PREENCHER_SIT_ESP_NORMAL: Verifica se campo está me branco quando 0000.SIT_ESPECIAL for igual a “0” (Normal = Sem situação especial no período).

Esta pergunta refere-se ao registro L200 do bloco L do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e possui as seguintes regras:

 Obrigatório se

(COD_QUALIF_PJ = “01”)

E (L030.PER_APUR = “A00” OU [T01..T04]) OU ([A01..A012] E mês correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] for igual = “B”)

Senão, não deve existir.

Esta pergunta refere-se ao campo OPT_REFIS do registro 0010, bloco L do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

•  S - Sim
• N – Não

A pessoa jurídica deve assinalar este campo quando for optante pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Observação: Este campo só deve ser assinalado pela pessoa jurídica optante pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), instituído pela Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000, e que dele não tenha sido excluída. A pessoa jurídica que for apenas optante pelo Parcelamento Especial (Paes) de que trata a Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003, e outros reparcelamentos não deve assinalar este campo.

Esta pergunta refere-se ao campo OPT_PAES do registro 0010, bloco L do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma: 

•  S – Sim
• N – Não

A pessoa jurídica deve assinalar este campo quando for optante pelo Parcelamento Especial (Paes), de que trata a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.

Esta pergunta refere-se ao campo FORMA_TRIB do registro 0010, bloco L do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• 1 – Lucro Real.
• 2 – Lucro Real/Arbitrado.
• 3 – Lucro Presumido/Real.
• 4 – Lucro Presumido/Real/Arbitrado.
• 5 – Lucro Presumido.
• 6 – Lucro Arbitrado.
• 7 – Lucro Presumido/Arbitrado.
• 8 – Imune do IRPJ.
• 9 – Isenta do IRPJ.
  
  

ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada a extração dos dos dados para os blocos L, P, T e U

A forma de tributação do IRPJ (Imposto de Renda Sobre a Renda da Pessoa Jurídica) e, consequentemente, da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) adotada, indica que a pessoa jurídica tributada com base no:
1) Lucro Real: Apurou imposto de renda com base no lucro real.

2) Lucro Real/Arbitrado: Apurou imposto de renda com base no lucro real, com arbitramento da base de cálculo em algum trimestre do ano-calendário.

3) Lucro Presumido/Real:

• Optou pelo lucro presumido por força de ingresso no Refis e, no decorrer do ano-calendário, foi excluída do Programa e passou a ser obrigatoriamente tributada com base no lucro real.
• Iniciou o ano-calendário pagando o imposto com base no lucro presumido e, em relação ao mesmo ano, incorreu em situação de obrigatoriedade de apuração pelo lucro real por ter auferido lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior.

4) Lucro Presumido/Real/Arbitrado: Além da tributação com base no lucro presumido e no lucro real, foi tributada pelo lucro arbitrado em algum trimestre do ano-calendário.

5) Lucro Presumido: Apurou imposto de renda com base no lucro presumido.

6) Lucro Arbitrado: Apurou imposto de renda com base no lucro arbitrado em todos os trimestres do ano-calendário.

7) Lucro Presumido/Arbitrado: Apurou imposto de renda com base no lucro presumido, com arbitramento da base de cálculo em algum trimestre do ano-calendário.

8) Imune do IRPJ: É imune do imposto de renda.

9) Isenta do IRPJ: É isenta do imposto de renda.

Observação: Na hipótese de obrigatoriedade de apuração pelo lucro real por ter auferido lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior, a pessoa jurídica deve apurar o IRPJ e a CSLL sob o regime de apuração pelo lucro real trimestral a partir, inclusive, do trimestre da ocorrência do fato.

Esta pergunta refere-se ao campo FORMA_APUR do registro 0010, bloco L do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

•  T – Trimestral
• A – Anual
  
  

ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada a extração dos dados para os blocos K, L, P, T e U

Regras:

• REGRA_FORMA_APUR_VALIDA: Verifica:
  • Quando 0010.FORMA_APUR igual a “A” (Anual), se 0010.FORMA_TRIB igual a “1” (Lucro Real) ou “2” (Lucro Real/Arbitrado) ou [“3” (Lucro Presumido/Real) ou “4” (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) e 0010.OPT_REFIS igual a “S”].

• • Quando 0010.FORMA_APUR igual a “T” (Trimestral), se 0010.FORMA_TRIB igual a “1” (Lucro Real) ou “2” (Lucro Real/Arbitrado) ou “3” (Lucro Presumido/Real) ou “4” (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) ou “5” (Lucro Presumido) ou “6” (Lucro Arbitrado) ou “7” (Lucro Presumido/Arbitrado).
• REGRA_NAO_PREENCHER_IMUNE: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB igual a “8” (Imune do IRPJ) ou “9” (Isento do IPRJ), se 0010.FORMA_APUR não foi preenchido.

Esta pergunta refere-se ao campo COD_QUALIF_PJ do registro 0010, bloco L do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• 01 – PJ em Geral
• 02 – PJ Componente do Sistema Financeiro
• 03 – Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar
  
  

ATENÇÃO: Não Esta pergunta está diretamente ligada a extração dos dados para os blocos K, L, P e T e não preencher este campo no caso de empresa imunes e isentas, neste caso preencher o campo "Tipo de Pessoa Jur. Imune ou Isenta (0010.TIP_ENT)".

Regras:

• REGRA_COD_QUALIF_PJ: Verifica: Quando 0010.FORMA_TRIB igual a “3” (Lucro Presumido/Real) ou “4” (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) ou “5” (Lucro Presumido) ou “7” (Lucro Presumido/Arbitrado), se 0010.COD_QUALIF_PJ é igual a “01” (PJ em geral).
• REGRA_ NAO_PREENCHER_IMUNE: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB igual a “8” (Imune do IRPJ) ou “9” (Isento do IPRJ), se 0010.COD_QUALIF_PJ não foi preenchido.
• REGRA_COD_QUALIF_PJ_OBRIGATORIO: Verifica, quando se 0010.FORMA_TRIB igual a “1” (Lucro Real) ou “2” (Lucro Real/Arbitrado) ou “3” (Lucro Presumido/Real) ou “4” (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) ou “5” (Lucro Presumido) ou “6” (Lucro Arbitrado) ou “7” (Lucro Presumido/Arbitrado), se 0010.COD_QUALIF_PJ foi preenchido.

Esta pergunta refere-se ao campo FORMA_TRIB_PER do registro 0010, bloco L do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

Forma de tributação no período considerando para cada trimestre no formato XXXX onde X é igual a:

• 0 – ZERO – Não informado – trimestre não compreendido no período de apuração.
• R – Real
• P – Presumido
• A – Arbitrado
• E – Real Estimativa

ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada a extração dos dados para os blocos K, L, P e T e não preencher este campo no caso de empresa imunes ATENÇÃO: Não preencher este campo no caso de empresa imunes e isentas.

Observação:

Caso a 0010.FORMA_TRIB seja igual “3” (Presumido/Real) ou “4” (Presumido/Real/Arbitrado) e houver opção pelo REFIS (0010.OPT_REFIS), o período tributado pelo lucro real deve ter somente a forma de apuração trimestral (Caso em que deve ser utilizado “R” em 0010.FORMA_TRIB_PER) ou somente a forma de apuração correspondente à anual/estimativa (Caso em que deve ser utilizado “E” em 0010.FORMA_TRIB_PER).

Regras:

• REGRA_NAO_PREENCHER_IMUNE: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB igual a “8” (Imune do IRPJ) ou “9” (Isento do IPRJ), se 0010.FORMA_TRIB_PER não foi preenchido.

• REGRA_TRIBUT_INVALIDA: Verifica se 0010.FORMA_TRIB_PER está preenchido conforme regras abaixo relacionadas:
  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “1” (Lucro Real), então 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a “0” ou “R”.

  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “2” (Lucro Real/Arbitrado), então 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a “0”, “R”, ou “A”.

  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “3” (Lucro Presumido/Real) e 0010.OPT_REFIS é igual a "N”, então 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a “0”, “P” ou “R”.

  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “3” (Lucro Presumido/Real) e 0010.OPT_REFIS é igual a "S" e 0010.FORMA_APUR é igual a “A”, então 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a “0”, “E” ou “P”.

  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “3” (Lucro Presumido/Real) e 0010.OPT_REFIS é igual a "S" e 0010.FORMA_APUR é igual a “T”, então 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a “0”, “R” ou “P”.

  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “4” (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) e 0010.OPT_REFIS é igual a "N", então 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a “0”, “A”, “P” ou “R”.

  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “4” (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) e 0010.OPT_REFIS é igual a "S" e 0010.FORMA_APUR é igual a “A”, então 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a “0”, “A”, “E” ou “P”.

  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “4” (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) e 0010.OPT_REFIS é igual a "S" e 0010.FORMA_APUR é igual a “T”, então 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a “0”, “A”, “R” ou “P”.

  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “5” (Lucro Presumido), então 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a “0” ou “P”.

  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “6” (Lucro Arbitrado), então 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a “0” ou “A”.

  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “7” (Lucro Presumido/Arbitrado), então 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a “0”, “A” ou “P”.

  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “8” (Imune do IRPJ), então 0010.FORMA_TRIB_PER não deve ser preenchido.

  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “9” (Isento do IRPJ), então 0010.FORMA_TRIB_PER não deve ser preenchido.

• REGRA_TRIBUT_PER_R_E: Verifica se os valores “R” e “E” aparecem simultaneamente em 0010.FORMA_TRIB_PER.
• REGRA_PRESUMIDO_PRIMEIRO: Verifica, quando aparecerem “R”, “E” ou “P” em 0010.FORMA_TRIB_PER, se o “P” aparece primeiro.

• REGRA_FORMA_TRIB_EXISTENTE: Verifica as regras abaixo:

  • ___0010.FORMA_TRIB é igual a “2” (Lucro Real/Arbitrado) e 0010.FORMA_TRIB_PER não possui “R” ou não possui “A”.

  • Ou 0010.FORMA_TRIB é igual a “3” (Lucro Presumido/Real) e 0010.FORMA_TRIB_PER não possui “P” ou não possui “R”.

  • Ou 0010.FORMA_TRIB é igual a “4” (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) e 0010.FORMA_TRIB_PER não possui “P” ou não possui “R” ou não possui “A”.

  • Ou 0010.FORMA_TRIB é igual a “7” (Lucro Presumido/Arbitrado) e 0010.FORMA_TRIB_PER não possui “P” ou não possui “A”.

• REGRA_FORM_TRIB_FORA_PERIODO: Verifica se os trimestres fora do período de escrituração são do tipo “0”.

• REGRA_FORMA_TRIB_PER_OBRIGATORIO: Verifica se 0010.FORMA_TRIB_PER está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é diferente de “8” (Imune do IRPJ) ou “9” (Isenta do IRPJ).

Esta pergunta refere-se ao campo MES_BAL_RED do registro 0010, bloco L do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

 Indicação da forma de apuração da estimativa mensal, quando 0010.FORMA_APUR = “A”, considerando o formato XXXXXXXXXXXX onde X é referente a um mês e é igual a:

• 0 – Fora do Período: Fora do período de apuração/ Forma de tributação diferente de “R” ou “E”.
• E – Receita Bruta: Estimativa com base na receita bruta e acréscimos.
• B – Balanço ou Balancete: Estimativa com base no balanço ou balancete de suspensão/redução.

ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada a extração dos dados para os blocos K, L, P e T e não ATENÇÃO: Não preencher este campo no caso de empresa empresas imunes e isentas.

Observação:

• Os meses correspondentes a trimestres marcados em 0010.FORMA_TRIB_PER como diferente de “R” e “E” devem estar preenchidos com zero “0”.
• Os meses correspondentes a trimestres marcados em 0010.FORMA_TRIB_PER iguais a “R” ou “E” devem estar preenchidos com “E” ou “B”.
  
  

Regras:

• REGRA_MES_BAL_RED_OBRIGATORIO: Verifica se 0010.MES_BAL_RED foi preenchido, no caso de 0010.FORMA_APUR igual a “A” (Anual).

• REGRA_NAO_PREENCHER_TRIMESTRAL: Verifica se 0010.MES_BAL_RED não foi preenchido, no caso de 0010.FORMA_APUR igual a “T”.

• REGRA_MES_BAL_RED_INVALIDO: Verifica se os meses correspondentes a trimestres marcados em 0010.FORMA_TRIB_PER estão preenchidos conforme as regras abaixo:
  • Se 0010.FORMA_TRIB_PER for diferente de “R” e “E”, então 0010.MES_BAL_RED deve ser igual a “0”.
  • Se 0010.FORMA_TRIB_PER é igual a “R” e “E”, então 0010.MES_BAL_RED debe ser igual a “0”, “E” ou “B”
• REGRA_MES_BAL_RED _FORA_PERIODO: Verifica se os meses fora do período da escrituração ou arbitrados estão com o tipo “0”.
• REGRA_ NAO_PREENCHER_IMUNE: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “8” (Imune do IRPJ) ou “9” (Isento do IPRJ), se MES_BAL_RED não foi preenchido.

Esta pergunta refere-se ao campo TIP_ESC_PRE do registro 0010, bloco L do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• C – Obrigadas a entregar a ECD ou entrega facultativa da ECD com recuperação de dados.
• L – Livro Caixa ou não obrigadas a entregar a ECD ou entrega facultativa da ECD sem recuperação de dados.

ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada a extração dos dados para os blocos K, P e U e não preencher este campo no caso de empresas tributadas pelo Lucro Real.

Importante:

• A hipótese prevista no §1º do art. 129, Instrução Normativa nº 1.515/2014 prevê que a pessoa jurídica que mantiver escrituração contábil, na forma da legislação comercial, deverá controlar os recebimentos de suas receitas em conta específica, na qual, em cada lançamento, será indicada a nota fiscal a que corresponder o recebimento.
• A opção “C” contábil corresponde às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou imunes ou isentas que estão obrigadas a entregar a ECD (Escrituração Contábil Digital), além de todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, de acordo com a Instrução Normativa nº 1.420/2013.
• Caso a empresa não seja obrigada a entregar a ECD, mas facultativamente, entregue a ECD para recuperação dos dados na ECF, deve preencher a opção “C”.

Exemplos:

• 1 – Lucro Real: Não preencher o campo.
• 2 - Lucro Presumido: Preencher "L", quando utilizar livro caixa ou não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.
• 3 - Lucro Presumido: Preencher "C", quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.
• 4 - Imunes/Isentas: Preencher "L", quando não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.
• 5 - Imunes/Isentas: Preencher "C", quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.

Regra:

• REGRA_PREENCHER_TIP_ESC: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “3” (Lucro Presumido/Real) ou “4” (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) ou “5” (Lucro Presumido) ou “7” (Lucro Presumido/Arbitrado) ou “8” (Imune) ou “9” (Isenta), se 0010.TIP_ESC_PRE foi preenchido.