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Cadastro de Complemento do Imposto (FINA985)

Características do Requisito

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

Financeiro

Rotina:

Rotina	Nome Técnico
FINA985	Cadastro de complemento do imposto

Rotina(s) envolvida(s)	Nome Técnico
FINA040	Contas a Receber
FINA050	Contas a Pagar

País(es):

Brasil

Banco(s) de Dados:

Todos homologados

Tabelas Utilizadas:

FKE - Cadastro do complemento do Imposto

Sistema(s) Operacional(is):

Todos homologados

Descrição

Neste cadastro é possível informar algumas ações a serem feitas no cálculo dos impostos, possibilitando ajustar a base/valor do imposto de acordo com algumas ações disponíveis na rotina.

O efeito desse cadastro (ter influencia no calculo dos impostos) só ocorre, exclusivamente, ao incluir/alterar um título a pagar ou a receber, através do Complemento de Título (abaComplemento do Imposto x Título).

Não tem abrangência para títulos originados por nota fiscal de entrada/saída.

Informações

title	Observação

A implementação dessa rotina teve o intuito de atender situações especificas do INSS, previstas no layout 1.5 da EFD-REINF.

Porém, a partir da atualização de Fev/2023, para atender o REINF 2.1.1 (patch + dicionário de dados), o cadastro foi liberado também para ser utilizado com os impostos: PIS, COFINS, CSLL e o IRRF.

Seguem alguns exemplos que podem ser realizados cadastrando um complemento do imposto:

Para o INSS:
Permite cadastrar um complemento para
abater
subtrair valores na base de cálculo do INSS referente
às despesas
a:
Despesas com material, alimentação e transporte.
Permite cadastrar um complemento para
abater
subtrair valores no cálculo do INSS referentes a:
processos judiciais/administrativos
.Permite cadastrar um complemento para abater valores no cálculo do INSS
;
retidos por subcontratadas
.
;
Permite cadastrar um complemento somente informativo, para informar que existem processos judiciais/administrativos para gerar retenção para depósito judicial.
Permite cadastrar um complemento para somar ao cálculo do INSS, o adicional da aposentadoria especial
.

Informações
title Observação
Na implementação da rotina foi disponibilizado apenas o uso do INSS, porém a partir da atualização para atender o REINF 2.1.1 (patch + dicionário de dados), o cadastro será liberado para o uso do IRRF, PIS, COFINS e CSLL.
Para o IRRF, PIS, COFINS e CSLL, não será permitida a aplicação de adição/soma (especifico para o INSS), assim como fica restrita a aplicação sempre sobra a base de calculo (FKE_APLICA).
;
Para o PIS, COFINS e CSLL:
Permite cadastrar um complemento para subtrair valores na base de cálculo do imposto, referente um processos judicial/administrativo que venha a suspender a retenção.
Para o IRRF:
Permite cadastrar um complemento para subtrair valores na base de cálculo do imposto, referente a:
Processos judicial/administrativo que venha a suspender a retenção;
Dedução na base de calculo (ex: pensão alimentícia, previdência complementar, etc);
Isenção da retenção (ex: diária de viagem, aposentadoria, etc);

Procedimento para Utilização

1. No módulo Financeiro (SIGAFIN), acesse Atualizações / Cadastro / Complemento do Imposto (FINA985). O sistema apresenta a janela de complementos cadastrados.

2. Clique em Incluir para incluir um novo cadastro.

3. Na tela de cadastro, temos os seguintes campos:

- Código (FKE_IDFKE): Defina um código para o complemento do imposto.
- Descrição (FKE_DESCR): Informe a descrição ao qual se trata este complemento.
- Tipo Imposto (FKE_TPIMP): Informe para qual tipo de imposto será aplicado as ações definidas no complemento. Atualmente somente está disponível para o cálculo

do INSS.Ação
de INSS, IRRF, PIS, COFINS, CSLL.
Classificação do IR (FKE_CLASSI):
Caso o o tipo do imposto (FKE_TPIMP) escolhido seja o IRF, esse campo será habilitado para preenchimento, tendo 3 opções: Isenção, Dedução e Suspensão;
O conteúdo desse campo impactará no preenchimento do campo "Tipo Ação" (FKE_TPATRB), já que a consulta padrão só exibirá os tipos de ação pertinentes a classificação do IR selecionada (isenção, dedução ou suspenção);
Ação (FKE_DEDACR): Defina se este complemento do imposto
será para deduzir ou somar valor no cálculo do imposto ou somente informativo, caso seja necessário calcular o imposto normalmente mas deseja
, quando vinculado ao título, terá o efeito de "subtrair" ou "Adição" na base/valor do imposto.
Também pode ser usada a ação do tipo "informativo", para que não haja impacto no calculo do imposto.
Exemplo de uso: Caso precisar calcular o INSS normalmente, mas seja necessário associar um processo adm/judicial ao título para indicar que houve o deposito judicial em juízo.
Para o IRRF, PIS, COFINS e CSLL não será permitida a aplicação de adição pois é uma situação especifico do INSS.
Aplicação (FKE_APLICA): Defina se a ação de
deduzir
subtrair ou somar
valor,
será: sobre a base de cálculo ou sobre o valor calculado do imposto.
Para o IRRF, PIS, COFINS e CSLL esse campo é restrito para aplicar na base de calculo do imposto.
Carteira (FKE_CARTEI): Defina se este complemento estará disponível para ser utilizado pela carteira a pagar, a receber ou em ambas.
Para o INSS é permitido o uso em toda as carteiras;
Para o PIS, COFINS e CSLL só é permitido o uso na carteira a pagar, já que o layout do EFD-REINF não solicita informações desses impostos sobre recebimentos;
Para o IRRF é permitido o uso na carteira a pagar em qualquer classificação selecionada (campo FKE_CLASSI). Já na carteira a receber o uso é exclusivo para a classificação "Suspenção", já que o layout do não prevê "Deduções" e "Isenções" para o IR sobre recebimentos (auto retenção);
Calcula por (FKE_CALCUL): Informe se o cálculo do complemento será por Valor informado no complemento do título ou Percentual, caso deseje que o valor informado no complemento do título seja calculado utilizando o percentual do cadastro.
Percentual (FKE_PERCEN): Se o campo "Calcula por" for
Percentual
percentual, informe o valor do percentual para ser utilizado no cálculo do valor do complemento do título.
Tipo Ação (FKE_TPATRB): Defina o tipo de ação ao qual
este complemento
o registro cadastrado se refere, conforme os tipos presentes no layout do EFD-REINF, podendo ser:
- Material/Produto, Alimentação
Para o INSS:
Material/produto, alimentação e Transporte para aplicação na base de cálculo do imposto
.
;
- Processo
Processo judicial/administrativo e
Subcontratada
subcontratada para aplicação diretamente no valor calculado do imposto
.
;
-
Aposentadoria especial de 15, 20 e 25 anos para aplicação no valor calculado do imposto;
Para o PIS, COFINS e CSLL:
Processo judicial/administrativo;
Para deduções na base de calculo do IRRF:
Previdência privada, FAPI, Funpresp e pensão alimentícia;
Observação: Os tipos de deduções por dependentes e/ou previdência oficial (INSS) não serão apresentados, pois o calculo já é realizado pelo legado do sistema, não havendo a necessidade de tratar por esse cadastro;
Para isenções do IRRF:
Parcela isenta 65 anos, diária de viagem, indenização/rescisão de contrato, valores pagos a titular/sócio de microempresa, pensão/aposentadoria ou reforma por moléstia grave, complementação da aposentadoria, ajuda de custo, lei 10.833/2003 ou outros;
4.             Confira os dados e confirme.
5. Exemplos de Complemento de Imposto.
Dedução do IRF por pensão alimentícia:

Image Added

Suspensão do PIS por Processo Judicial:

Image Added

Isenção do IRF por Abono Pecuniário:

Image Added

INSS Aposentadoria Especial 15 anos:

Image Added

Feito o cadastro do complemento do imposto, o mesmo poderá ser utilizado no cadastro de títulos a pagar e receber, na opção Complemento do título, aba Complemento do Imposto x Título.
Veja mais detalhes desta nova funcionalidade em:
Cadastro de Complemento do Título

Informações
title Consulta padrão do campo FKE_TPATRB
A consulta padrão do campo Tipo Ação (FKE_TPATRB) é originada dos dados da tabela genérica "0D" (tabela SX5).
Ao aplicar o UPDDISTR no ambiente com o pacote acumulado do SIGAFIN, essa tabela será atualizada automaticamente.
Porém, caso seja necessário fazer o cadastro manualmente, o mesmo deve respeitar os códigos pré-definidos abaixo:
X5_TABELA X5_CHAVE X5_DESCRI
0D 001 MATERIAL/PRODUTO
0D 002 ALIMENTACAO
0D 003 TRANSPORTE
0D 004 PROCESSO JUDICIAL/ADM
0D 005 SUBCONTRATADA
0D 006 OUTROS
0D 007 APOSENTADORIA ESPECIAL 15 ANOS
0D 008 APOSENTADORIA ESPECIAL 20 ANOS
0D 009 APOSENTADORIA ESPECIAL 25 ANOS
0D 010 PREVIDÊNCIA PRIVADA
0D 011 FAPI
0D 012 FUNPRESP
0D 013 PENSÃO ALIMENTÍCIA
0D 014 CONTRIBUIÇÃO DO ENTE PÚBLICO PATROCINADOR
0D 015 PARCELA ISENTA 65 ANOS
0D 016 DIÁRIA DE VIAGEM
0D 017 INDENIZAÇÃO E RESCISÃO DE CONTRATO, INCLUSIVE A TÍTULO
0D 018 ABONO PECUNIÁRIO
0D 019 VALORES PAGOS A TITULAR OU SÓCIO DE MICROEMPRESA OU EMP
0D 020 PENSÃO, APOSENTADORIA OU REFORMA POR MOLÉSTIA GRAVE OU
0D 021 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, CORRESPONDENTE ÀS CONT
0D 022 AJUDA DE CUSTO
0D 023 RENDIMENTOS PAGOS S/ RETENÇÃO DO IR - LEI 10.833/2003
0D 024 DEPENDENTES
0D 025 JUROS DE MORA RECEBIDOS, PELO ATRASO PAG. REMUNERAÇÃO
0D 026 RESGATE DE PREV. COMPL. POR PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE
0D 027 OUTROS