Conteúdo- Visão Geral
- Cadastro do Serviço
- XML da NFS-e
01. Visão GeralO campo Código de Serviço Federal, que fica no cadastro do produto anexo Dados Fiscais do Produto, refere-se ao Item da lista de serviço definido pela Lei Complementar 116, de 31 de Julho de 2003. Neste documento iremos indicar como este campo é gerado no XML da NFS-e. 02. Cadastro do ServiçoApesar do código ter sido definido através da Lei Complementar 116/03, algumas prefeituras validam uma máscara diferente. Abaixo seguem alguns exemplos: Lei Federal: 1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas Prefeitura A: 01.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas Prefeitura B: 1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas Prefeitura C: 101 - Análise e desenvolvimento de sistemas No RM temos dois locais para cadastro cadastrar de código do serviço federal, um em anexo do produto, "Dados Fiscais do Produto" e outro também no anexo do produto, "Tributos do Produto por Município".
Deck of Cards |
---|
| Card |
---|
label | Dados Fiscais do Produto |
---|
| No anexo, "Dados Fiscais do Produto" o cadastro deve sempre ser preenchido com a definição da lei federal e o processo de montagem do XML da NFS-e irá adequar o código conforme a necessidade de cada prefeitura |
| , já no Exemplo: "8.01 - Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior" deverá ser cadastrado com o código 8.01 independente da forma como deverá ser gerado no xml da nota Image Added
|
Card |
---|
label | Tributos do Produto por Município |
---|
| No anexo "Tributos do Produto por Município" o cadastro deve obedecer a máscara encontrada no Schema de cada prefeitura |
| (ex. .1 - Ensino regular pré-escolar, fundamental |
| - deve , médio e superior" deverá ser preenchido no sistema conforme |
| o Schema, ou seja "08as regras de cada prefeitura. podendo ser "08.01.01" ou "8.01.01" |
| )etc.
Image Added
|
|
03. XML da NFS-e O XML da NFS-e, de qualquer município, é montado conforme o Layout único de integração da NFS-e com o TSS e no momento da montagem do XML o processo irá alterar a máscara do Item da Lista de Serviço conforme configurado pelo processo Atualização de Municípios Homologados |