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Campo

CKN_INFCOM

Tipo

Caracter

Tamanho

60

Decimal

0

Formato

@!

ContextoReal
PropriedadeAlterar

Título

Inf. Compl.

Descrição

Inf. Complementar

Help

Informações Complementares referente ao período dispensado.

Campo

CKN_MTCOMP

Tipo

Caracter

Tamanho

2

Decimal

0

Formato

@!

ContextoReal
PropriedadeAlterar

Título

Motivo

Descrição

Motivo da Situação

Opções01=Imune ou isenta;02=Órgãos públicos;03=Inativa;04=PJ em geral;05=SCP;06=Socied.Coop.;07=Incorp.Fusão.Cisão;99=Demais hipóteses

Help

Obrigatório a partir de 01 de agosto de 2017.
No caso de escrituração sem dados, deve ser informado o real motivo dessa situação, conforme indicadores abaixo:
01=Pessoa jurídica imune ou isenta do IRPJ
02=Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas
03=Pessoa jurídica inativa
04=Pessoa jurídica em geral, que não realizou operações geradoras de receitas (tributáveis ou não) ou de créditos
05=Sociedade em Conta de Participação- SCP, que não realizou operações geradoras de receitas (tributáveis ou não) ou de créditos
06=Sociedade Cooperativa, que não realizou operações geradoras de receitas (tributáveis ou não) ou de créditos
07=Escrituração decorrente de incorporação, fusão ou cisão, sem operações geradoras de receitas (tributáveis ou não) ou de créditos
99=Demais hipóteses de dispensa de escrituração, relacionadas no art. 5º da IN RFB nº 1.252, de 2012

03. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

  1. Através da Rotina de Apuração EFD Contribuições (FISA001), com a arvore de seleção expandida, selecione a opção Período Dispensado da EFD-Contribuições, e realize a operação desejada:

    Na tela aberta poderão ser incluídas/alteradas a informações definidas pelo usuário, considerando os seguintes campos:

      • Mês EFD: Informe o Mês da EFD que deverá ser apresentado o período dispensado;
      • Ano EFD: Informe o Ano da EFD que deverá ser apresentado o período dispensado;
      • Mês Disp.: Informe o Mês dispensado da apresentação da EFD-Contribuições;
      • Ano Disp..: Informe o Ano dispensado da apresentação da EFD-Contribuições.
      • Inf. Compl: Informações Complementares referente ao período dispensado;
      • Motivo: Selecione o motivo da situação de dispensa da EFD;

    Ao clicar em salvar, as informações serão gravadas, e estará disponível para processamento na apuração.




  2. Gerar o arquivo do EFD Contribuições e verificar o Registro 0120: Identificação de EFD-Contribuições Sem Dados a Escriturar.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

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