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Solução/Implementação:

Implementação para que seja possível configurar o recolhimento antecipado do ICMS e do PROTEGE-GO, bem como seja possível escriturar o ICMS recolhido antecipadamente conforme orienta o Guia Prático da EFD ICMS/IPI de Goiás.

A seguir será demonstrado como proceder no sistema para que o recolhimento e a escrituração sejam efetuados corretamente.

Como apoio em caso de dúvidas nas configurações que serão demonstradas a seguir, sugerimos a leitura dos seguintes documentos:

Códigos de Lançamento da Apuração de ICMS: FIS0006_Códigos_de_Lançamento_e_Reflexos_da_Apuração

Configuração do recolhimento do PROTEGE-GO por documento: FIS0002_Fundo_de_Proteção_Social de Goiás_PROTEGE

Antecipação do ICMS na operação interestadual: FIS00018_Geração_de_GNRE_e_título_por_código_de_ajuste

Apuração e geração do registro 1200 da EFD ICMS/IPI: FIS00019_Crédito_Extra_Apuracao

Cadastro dos Códigos de Ajuste

Para esta operação serão utilizados 4 códigos de ajuste. Os códigos devem ser configurados conforme segue:

• GO020130: Crédito outorgado.
  
  

Este código não possui configurações específicas. Deve ser utilizado o código que melhor representar a operação em questão.

• GO040012: Dedução do ICMS recolhido antecipadamente.
  
  

Na aba "Cadastrais" configurar o(s) campo(s) abaixo:

1. Agrup. Apur (CDO_AGRUPA): Sim (Agrupado). <para que não seja gerada uma linha por documento fiscal na apuração>

Na Aba "Créditos Extra Apuração" configurar o(s) campo(s) abaixo:

1. Cod. Util Cr (CDO_CODUTI): GO01. <código de utilização conforme tabela 5.5 do layout da EFD ICMS/IPI>
2. Cod. Aj. Cre (CDO_CODCRE): GO090004. <código de extra-apuração que terá seu saldo consumido>
3. Tp Movimento (CDO_TPMOV): U - Utilização de Crédito. <indica que este código consome o saldo do código informado acima>

• GO050005: Débito especial do ICMS recolhido antecipadamente.
  
  

Na aba "Cadastrais" configurar o(s) campo(s) abaixo:

1. Agrup. Apur (CDO_AGRUPA): Não (Individualizado) <para que seja gerada uma linha por documento fiscal na apuração (e também registros E111 e filhos)

1. >

Na aba "GNRE / Título" configurar o(s) campo(s) abaixo:

1. Tipo do Imp. (CDO_TPIMP): 1 - ICMS <Tipo da GNRE que será gerada na emissão da NF>
2. Natureza (CDO_NATURE): <Natureza para geração do título a pagar de ICMS na emissão da NF>

Na aba "Créditos Extra Apuração" configurar o(s) campo(s) abaixo:

1. Cod. Util Cr (CDO_CODUTI): <deixar em branco pois é um código gerador de crédito, e não utilizador>.
2. Cod. Aj. Cre (CDO_CODCRE): GO090004. <código de extra-apuração que terá seu saldo acrescido>.
3. Tp Movimento (CDO_TPMOV): R - Recebimento de Crédito. <indica que este código incrementa o saldo do código informado acima>
   

• GO090004: Crédito de Extra Apuração

Na aba "Créditos Extra Apuração" configurar o(s) campo(s) abaixo:

1. NF Detalhada (CDO_NFDET): Não <para que não sejam exibidos os dados da NF no registro 1210, conforme orienta o guia prático da EFD ICMS/IPI de Goiás>

Cadastro de Códigos de Reflexo

Para esta operação serão utilizados 2 reflexos distintos, com as seguintes configurações:

Reflexo 1: Crédito Presumido / Outorgado: Este reflexo será utilizado na geração da linha de "Outros Créditos" na apuração de ICMS. Seu valor deve corresponder ao crédito presumido/outorgado da operação.

• Descrição (CE0_DESCRI): <definido pelo cliente>.

• Base P/ Calc (CE0_NFBASE): 1 = Base ICMS. <para que a base do lançamento corresponda à base do ICMS próprio>

• Alíquota (CE0_NFALIQ): 2 = Cred. Pres. <para que a alíquota do lançamento corresponda à alíquota do crédito presumido/outorgado. Por isso é necessário utilizar o crédito genérico>

• Valor (CE0_NFVALO): 5 = Cred. Pres. <para que o valor do lançamento corresponda ao valor do crédito presumido/outorgado>

Reflexo 2: ICMS Antecipado - Crédito Outorgado: Este reflexo será utilizado na geração da linha de deduções e do débito especial. Seu valor deve corresponder ao ICMS recolhido na operação, subtraindo-se o crédito outorgado.

• Descrição (CE0_DESCRI): <definido pelo cliente>

• Base P/ Calc (CE0_NFBASE): 1 = Base ICMS. <para que a base do lançamento corresponda à base do ICMS próprio>

• Alíquota (CE0_NFALIQ): 1 = Alq. ICMS. <para que a alíquota do lançamento corresponda à alíquota do ICMS próprio>

• Valor (CE0_NFVALO): J = ICMS - Cred. Pres. <para que o valor do lançamento corresponda ao valor do ICMS próprio, subtraído o valor do crédito presumido/outorgado>

Cadastro de TES

Para esta operação é obrigatória a configuração do crédito presumido/outorgado genérico (para que seja utilizado o código de reflexo configurado acima). O TES deve ser configurado da seguinte forma:

Na aba "Impostos" configurar, além dos demais campos referentes ao ICMS, os campos abaixo:

• Tp Cred Pres (F4_TPCPRES): B - Cred BC ICMS. <para que o crédito presumido/outorgado seja calculado em cima da base do ICMS>
• Crd. Pres. (F4_CRDPRES): <alíquota do crédito presumido/outorgado>
• Agreg Crd Pre (F4_AGREGCP): Não.<para que o valor do crédito presumido não seja somado no total da NF>
• Aliq.PROT.GO (F4_ALIQPRO): <alíquota para o cálculo do PROTEGE-GO>

Na aba "Lançamentos da Apuração de ICMS" vincular os códigos de lançamento configurados anteriormente, com as seguintes configurações:

• Código GO020130: Vincular um código de observação e o código de reflexo "1".
• Código GO040012: Vincular um código de observação e o código de reflexo "2".
• Código GO050005: Vincular um código de observação e o código de reflexo "2". Cconfigurar também o campo "Guia/Título" (CC7_GUIA) com Sim, para que seja gerada uma GNRE correspondente a este código no faturamento da NF.

Emissão do Documento de Saída

Nas opções de parametrização da geração do documento de saída, configure a pergunta "Gera Guia/Título PROTEGE-GO?" como Sim para que seja gerada uma GNRE e um título a pagar correspondentes ao valor do PROTEGE-GO calculado no documento. Uma vez que foi configurada a geração de GNRE e Título para o código de lançamento GO050005, também será gerada a GNRE e o título do ICMS conforme a configuração do reflexo configurado, ou seja, no valor do ICMS menos o Crédito Presumido / Outorgado.

Ou seja, serão geradas duas GNRE's e dois títulos a pagar: Um correspondente ao ICMS e um ao PROTEGE-GO.

Apuração de ICMS

Utilizando as configurações acima, serão geradas as seguintes linhas na apuração de ICMS:

Na aba "Apuração-ICMS":

• Linha 006 (outros créditos): Com o valor correspondente ao crédito presumido/outorgado. Código GO020130.
• Linha 012 (deduções): Com o valor correspondente ao ICMS recolhido antecipadamente. Código GO040012.

Na aba "Informações Complementares":

• Linha 065 - PROTEGE GO RECOLHIDO NA EMISSÃO DO DOCUMENTO: Com o valor correspondente ao PROTEGE-GO recolhido antecipadamente.

Na aba "Créditos Extra Apuração":

• Para o código GO090004 (Clicar 2x sobre ele para visualizar o detalhamento) será gerado um recebimento de crédito no valor do ICMS recolhido antecipadamente originado pelo código GO050005 e uma utilização do mesmo valor originada pelo código GO040012.

Na aba "Débitos Especiais":

• Linha 900 (débitos especiais): Com o valor correspondente ao ICMS recolhido antecipadamente. Código GO050005. Nesta linha, no campo GNRE, também será demonstrada a GNRE gerada no faturamento.

EFD ICMS/IPI

Ao gerar a EFD ICMS/IPI e configurar a geração do registro 1200, no cenário de movimentações a apuração acima, serão gerados os seguintes registros:

E111: Serão gerados 3 registros. Um para cada código - GO050005, GO040012 e GO020130.

E112: Será gerado um registro, filho do E111 referente ao código GO050005, pois foi gerada GNRE na emissão do documento.

E113: Serão gerados 3 registros, detalhando cada um dos E111 dos 3 códigos utilizados: GO050005, GO040012 e GO020130.

E116: Será gerado 1 registro, referente à GNRE do ICMS pago antecipadamente na emissão do documento.

1200: Será gerado 1 registro correspondente ao saldo do código GO090004.

1210: Será gerado 1 registro referente à utilização do saldo do código GO090004.

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