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Este cadastro tem como objetivo possibilitar o cadastro dos Representantes Legais que poderão ser associados aos prestadores através da “Manutenção de Prestadores”. Tal funcionalidade visa atender à RN117, através da qual as operadoras de saúde são obrigadas a manter as informações cadastrais dos representantes legais dos prestadores de serviços quando estes forem Pessoa Jurídica. Para o sistema, o representante legal será um contratante, sendo que neste cadastro apenas serão solicitados os dados necessários para o representante legal. Caso o representante legal já esteja cadastrado como contratante, o mesmo deverá ser alterado, onde o campo "Repres. Legal" deverá receber "Sim".
Objetivo da tela: | Cadastro dos representantes legais. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Codigo | Código dos representantes legais. |
Incluir | Incluir um novo registro. |
Modificar | Modificar um registro. |
Eliminar | Excluir um registro. |
Relatório | Impressão dos dados dos representantes legais. |
Lista | Listar dados dos representantes legais. |
Sair | Sai do cadastro. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição |
| Nr. inscrição | Número da inscrição do contratante e nome do contratante. |
| Tipo pessoa | Identificação ou característica que diferencia um grupo ou classe variando entre F (física), J (jurídica). |
| Cliente | Código de cliente no sistema financeiro |
| CGC/CPF | Na existência de um cliente com o CGC/CPF informado, para os casos de inclusão, os dados serão automaticamente buscados no cadastro de contratantes e trazidos em tela para confirmação. |
| Repres. Legal | Indica se o contratante é ou não um representante legal. |
| Nome abrev. | Nome reduzido para o contratante. |
| CBO/CNAE | CBO - Código Brasileiro de Ocupações / CNAE - Código Nacional de Atividades Econômicas ou ramo de atividade da empresa contratante. Os ramos de atividade visam definir os diversos tipos de atividade que podem estar relacionadas às pessoas jurídicas. E descrição do ramo de atividade. |
| Nasc./fund. | Data de nascimento para pessoa física e data de fundação do contratante pessoa jurídica. |
| Estado civil | Indicador do estado civil. |
| Sexo | Indicador do sexo. |
| Rua | Nome da rua e o número referente ao endereço. |
| Cidade | Nome da cidade referente ao endereço. |
| UF | Nome da unidade federativa referente ao endereço. |
| Bairro | Nome do bairro referente ao endereço. |
| CEP | Número do código de endereçamento postal referente ao endereço. |
| C.Postal | Número da caixa postal. |
| CEI | Número do cadastro especial INSS. |
| Telefone [1] | Número do telefone. |
| Telefone [2] | Número do telefone. |
| Identific. | Indica se o contratante pessoa física é Fiador, Contratante ou Ambos. Para pessoa Jurídica será indicado automaticamente Contratante. |
| Class.Contratante | Esse parâmetro poderá assumir um dos domínios possíveis (Diamante, Ouro, Prata, Bronze, Vermelho, Outros), e, permitirá à operadora efetuar a classificação dos seus Clientes-Beneficiários. |
| Observação | Possibilita informar mais dados sobre os representantes legais. |
| Atualização | Data de atualização do registro. |
Dados para ANS: dados utilizados na importação do contratante.
Campo: | Descrição |
| Natureza Docto. Ident. | Natureza do documento de identidade. |
| Órgão Emissor Ident. / UF | Órgão e UF emissoras do documento. |
| País Emissão Ident. | País emissor do documento. |
| Nr. Docto Ident. | Número do documento de identidade. |
| Data Emissão Ident. | Data de emissão do documento de identidade. |
| Nacionalidade | Nacionalidade da pessoa física. |
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