Resolução 13/2019 SEFAZ RJ – Referente Desoneração do ICMS - Versão 2

Características do Requisito

HISTÓRICO DAS VERSÕES

Descrição

De acordo com a Resolução 13/2019 da SEFAZ RJ a partir de 01/04/2019 os contribuintes deverão preencher as informações relativas à desoneração do ICMS com o lançamento de códigos de ajuste no SPED Fiscal e na tag cBenef do arquivo XML da NF-e.

• Link da Resolução SEFAZ/RJ 13/2019:
  http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/navigation-renderer.jspx?_afrLoop=6507861499249538&datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC342616&_adf.ctrl-state=tgucegrl5_9
• Link para Manual de Incentivos e Benefícios Fiscais:
  http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/content/conn/UCMServer/uuid/dDocName%3AWCC342746

Descrição

De acordo com a Resolução 13/2019 da SEFAZ RJ a partir de 01/04/2019 os contribuintes deverão preencher as informações relativas à desoneração do ICMS com o lançamento de códigos de ajuste no SPED Fiscal e na tag cBenef do arquivo XML da NF-e.

• Link da Resolução SEFAZ/RJ 13/2019:
  http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/navigation-renderer.jspx?_afrLoop=6507861499249538&datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC342616&_adf.ctrl-state=tgucegrl5_9
• Link para Manual de Incentivos e Benefícios Fiscais:
  http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/content/conn/UCMServer/uuid/dDocName%3AWCC342746

Impacto na NF-e e no SPED Fiscal

Nas operações com isenção, não incidência, redução da base de cálculo/alíquota e diferimento total deverão ser lançados códigos de ajuste correspondentes nos registro E115 e C197 do SPED Fiscal previstos nas tabelas usadas pelo SPED.

O código de ajuste do registro E115 deverá ser demonstrado na tag cBenef do item da nota no arquivo XML da NF-e.

No SPED Fiscal o registro C197 deverá demonstrar o valor do ICMS desonerado e na descrição complementar deverá referenciar o código de ajuste correspondente que foi lançado no registro E115.

• Os códigos de ajuste do registro E115 estão disponíveis na tabela “5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios” (prefixo RJ seguido de seis dígitos).
• Os códigos de ajuste do registro C197 estão disponíveis na tabela “5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal” (prefixo RJ seguido de oito dígitos).
• Link para acessar as tabelas do SPED Fiscal:
  http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal

Procedimento para Utilização

1. CÓDIGOS DE AJUSTE DO REGISTRO C197

Foram implementadas no Configurador de Tributos as configurações correspondentes aos códigos de ajuste do registro C197 da tabela 5.3, referentes à desoneração do ICMS para o RJ (tipo de tributo = COD AJUSTE):
     T-RJ90980000 - Informativo Isenção/Não Incid/Red Base/Aliq em função do Decreto 27.815/2001
     T-RJ90980001 - Informativo Diferimento em função do Decreto 27.815/2001
     T-RJ91980000 - Informativo Isenção/Não Incid/Red Base/Aliq ST em função do Decreto

O usuário deverá executar o programa CD0752CON – Consulta Configurações de Tributo para que o sistema atualize os códigos automaticamente na base de dados; basta executar o programa e clicar sobre o botão “Localizar” para verificar se as configurações de tributo foram geradas (usar o filtro por tipo de tributo = COD AJUSTE).

Cada código de ajuste está vinculado a uma fórmula que determinará o valor do ICMS desonerado conforme as fórmulas indicadas na Resolução 13/2019.

Para consultar as variáveis que compõem as fórmulas de cada código de ajuste o usuário deverá executar o programa CD0751CON – Consulta de Fórmulas e localizar o registro com o código do ajuste que deseja consultar com o prefixo “T-“ por exemplo: T-RJ90980000.

OBSERVAÇÕES:

1. Esses três códigos da tabela 5.2 foram cadastrados porque foram citados nos exemplos do Manual de Incentivos e Benefícios Fiscais.
2. Se o usuário precisar de outros códigos da tabela 5.3 deverá cadastrar uma configuração de tributos específica para cada código usando o programa CD0752.
3. Antes de cadastrar a configuração de tributo no CD0752, deverá executar o programa CD0751 e cadastrar a fórmula para calcular o valor do ICMS desonerado.
4. Para cadastrar uma nova fórmula basta selecionar uma das fórmuas já cadastradas (pelo código de ajuste), clicar sobre o botão “Copiar” e alterar os campos “código” e “descrição”
5. Para cadastrar um novo código de ajuste basta selecionar um dos códigos cadastrados, clicar sobre o botão “Copiar” e alterar os campos “código”, “descrição” e "fórmula base de cálculo".
6. No final desse documento estão descritas mais informações sobre o procedimento para cadastrar configurações de tributos específicas.

Exemplo para cadastrar o código de ajuste RJ99990202 referente à desoneração do ICMS para a ZFM e ALC (Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio):

CADASTRAR FÓRMULA

1. Executar o programa CD0751.
2. Selecionar a fórmula com o códgo "T-RJ90980000" que calcula o valor do ICMS desonerado nos casos de isenção.
3. Clicar sobre o botão "Copiar".
4. Alterar o código da fórmula para "X-RJ99990202", onde "X" é o prefixo escolhido pelo cliente para identificar as fórmulas cadastradas pelo usuário.
5. Alterar a descrição para "Operações destinadas à ZFM e ALC".
6. Nesse caso não será necessário alterar a expressão aritmética da fórmula, mas nos casos em que for preciso basta clicar sobre o botão "Editar Fórmula" e fazer as alterações necessárias..
7. Salvar a nova fórmula.

CADASTRAR CONFIGURAÇÃO DE TRIBUTO

1. Executar o programa CD0752.
2. Selecionar a configuração de tributo com o códgo "T-RJ90980000".
3. Clicar sobre o botão "Copiar".
4. Alterar o código da configuração de tributo para "X-RJ99990202", onde "X" é o prefixo escolhido pelo cliente para identificar as configurações de tributo cadastradas pelo usuário.
5. Alterar a descrição para "Operações destinadas à ZFM e ALC".
6. Alterar o campo "Fórmula Base de Cálculo" para "X-RJ99990202" (trocar X pelo prefixo que identifica as fórmulas cadastradas pelo usuário).
7. Salvar a nova configuração de tributo

Impacto na NF-e e no SPED Fiscal

Nas operações com isenção, não incidência, redução da base de cálculo/alíquota e diferimento total deverão ser lançados códigos de ajuste correspondentes nos registro E115 e C197 do SPED Fiscal previstos nas tabelas usadas pelo SPED.

O código de ajuste do registro E115 deverá ser demonstrado na tag cBenef do item da nota no arquivo XML da NF-e.

No SPED Fiscal o registro C197 deverá demonstrar o valor do ICMS desonerado e na descrição complementar deverá referenciar o código de ajuste correspondente que foi lançado no registro E115.

• Os códigos de ajuste do registro E115 estão disponíveis na tabela “5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios” (prefixo RJ seguido de seis dígitos).
• Os códigos de ajuste do registro C197 estão disponíveis na tabela “5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal” (prefixo RJ seguido de oito dígitos).
• Link para acessar as tabelas do SPED Fiscal:
  http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal

Procedimento para Utilização

1. CÓDIGOS DE AJUSTE DO REGISTRO C197

Foram implementadas no Configurador de Tributos as configurações correspondentes aos códigos de ajuste do registro C197 da tabela 5.3, referentes à desoneração do ICMS para o RJ (tipo de tributo = COD AJUSTE):
     T-RJ90980000 - Informativo Isenção/Não Incid/Red Base/Aliq em função do Decreto 27.815/2001
     T-RJ90980001 - Informativo Diferimento em função do Decreto 27.815/2001
     T-RJ91980000 - Informativo Isenção/Não Incid/Red Base/Aliq ST em função do Decreto

O usuário deverá executar o programa CD0752CON – Consulta Configurações de Tributo para que o sistema atualize os códigos automaticamente na base de dados; basta executar o programa e clicar sobre o botão “Localizar” para verificar se as configurações de tributo foram geradas (usar o filtro por tipo de tributo = COD AJUSTE).

Cada código de ajuste está vinculado a uma fórmula que determinará o valor do ICMS desonerado conforme as fórmulas indicadas na Resolução 13/2019.

1. .

2. CÓDIGOS DE AJUSTE DO REGISTRO E115

Foram implementadas no Configurador de Tributos as configurações correspondentes aos códigos de ajuste do registro E115 da tabela 5.2, referentes à desoneração do ICMS para o RJ (tipo de tributo = COD INF ADIC):
     T-RJ801137 - Convênio ICMS 94 de 2005 – Isenção
     T-RJ802164 - Convênio ICMS 128 de 1994 - Red Base de Cálculo
     T-RJ818317 - Decreto 44.629 de 2014 – Diferimento

Para verificar se as configurações de tributo foram geradas automaticamente na base, basta executar o programa CD0752CON e clicar sobre o botão “Localizar” (usar o filtro por tipo de tributo = COD INF ADIC).

Esses códigos de ajuste deverão ser lançados no SPED Fiscal sem valor, portanto, não possuem fórmulas vinculadas.

OBSERVAÇÕES:

1. Esses três códigos da tabela 5.2 foram cadastrados porque foram citados nos exemplos do Manual de Incentivos e Benefícios Fiscais.
2. Se o usuário precisar de outros códigos da tabela 5.2 deverá cadastrar uma configuração de tributos específica para cada código usando o programa CD0752.
3. Para cadastrar um novo código de ajuste basta selecionar um dos códigos cadastrados, clicar sobre o botão “Copiar” e alterar os campos “código” e “descrição”.
4. No final desse documento estão descritas mais informações sobre o procedimento para cadastrar configurações de tributos específicas.

3. CD0405A – CADASTRO DE MENSAGENS

No cadastro de mensagens foi implementada a variável ##59 que corresponde ao código de informação adicional do registro E115.

Para visualizar a variável, o usuário deverá clicar com o botão direito do mouse sobre campo do texto da mensagem, selecionar o menu “Código de Ajuste” e em seguida a opção “Código de Informação Adicional”.

O usuário deverá cadastrar uma mensagem informando apenas a variável ##59 e informar o código da mensagem no campo “Código da Mensagem da Descrição do Código de Ajuste” na pasta “Opções” do programa CD0759B – Tipos de Tributo do Cenário Fiscal quando vincular o tipo de tributo “COD AJUSTE” ao cenário fiscal.

Essa mensagem com a variável ##59 será usada para demonstrar código de ajuste do registro E115 que foi gerado para o item da nota na descrição complementar do código de ajuste do registro C197.

4. GERAÇÃO AUTOMÁTICA DOS CÓDIGOS DE AJUSTE

Para que o sistema efetue a geração automática dos códigos de ajuste dos registros E115 e C197 para os itens da nota, o usuário deverá cadastrar novos cenários fiscais e/ou alterar os cenários já cadastrados parametrizando os tipos de tributo “COD INF ADIC” e “COD AJUSTE”.

É importante lembrar que o usuário poderá usar toda a flexibilidade de parametrização do configurador de tributos, ou seja, uma vez identificado o cenário fiscal, basta incluir os dois tipos de tributo na lista de tipos de tributos do cenário e parametrizar o campo “Busca Tributo” indicando de qual relacionamento o sistema deverá buscar o código da configuração de tributo correspondente ao código de ajuste.

Para cada cenário cadastrado ou alterado, o usuário deverá vincular os tipos de tributo COD INF ADIC e COD AJUSTE nessa ordem por causa da descrição complementar do código de ajuste do C197, que deverá referenciar o código de ajuste do registro E115; por esse motivo o sistema deve processar primeiro o tipo de tributo COD INF ADIC.

Ao cadastrar o tipo de tributo COD AJUSTE o usuário deverá preencher o campo “Código da Mensagem da Descrição do Código de Ajuste” na pasta “Opções” do programa CD0759B – Tipos de Tributo do Cenário Fiscal.

5. SUGESTÃO DE PARAMETRIZAÇÃO DOS CENÁRIOS FISCAIS

Considerando que já devem existir naturezas de operação que são usadas nas operações com desoneração do ICMS, provavelmente o configurador de tributos será parametrizado para buscar os códigos de ajuste vinculados a classes fiscais de naturezas de operação ou diretamente na natureza de operação.

A parametrização mais simples seria executar o programa CD0758 – Tributos da Natureza de Operação e vincular na natureza as configurações de tributo (tipo COD INF ADIC e tipo COD AJUSTE) correspondentes aos códigos de ajuste dos registros E115 e C197.

Se existirem várias naturezas de operação relacionadas aos mesmos códigos de ajuste, então o usuário poderá usar classes fiscais de naturezas de operação conforme descrito abaixo:

1. CD0754: Cadastrar a classe fiscal de naturezas de operação.
2. CD0754: Vincular na classe fiscal as configurações de tributo (tipo COD INF ADIC e tipo COD AJUSTE) correspondentes aos códigos de ajuste dos registros E115 e C197.
3. CD0755: Relacionar as naturezas de operação na classe fiscal.

É importante lembrar que o uso de classes fiscais geralmente aumenta a quantidade de cenários fiscais, principalmente quando o código da classe fiscal é usado na chave do cenário.

Entretanto nas situações menos complexas, nas duas opções, com ou sem classes de naturezas de operação, talvez o usuário possa cadastrar apenas um cenário fiscal informando o valor “*” para o campo “Classe Fiscal Natureza Operação” e parametrizando o campo “Busca Tributo” com o valor “Natureza Operação”.

O configurador de tributos primeiro busca a configuração de tributo diretamente no cadastro (cliente, item ou natureza) e depois na classe fiscal, mesmo que o código da classe não tenha sido informado na chave do cenário.

O uso de classes fiscais e a quantidade de cenários vai variar de acordo com a complexidade das necessidades de cada cliente.

6. CONSULTAR CÓDIGOS DE AJUSTE GERADOS

Durante o cálculo da nota fiscal ou após a sua efetivação, o usuário poderá consultar os códigos de ajuste gerados para os itens da nota no programa CD4035 – Informações Adicionais da Nota:

• Os códigos de ajuste do registro C197 serão mostrados na opção “Outras Obrigações Tributárias”.
• Os códigos de ajuste do registro E115 serão mostrados na opção “Código Inf Adic – Registro E115 do SPED Fiscal”

No programa CD0752CON, os códigos dos ajustes serão mostrados com o prefixo “T”, que identifica as configurações de tributos cadastradas pela TOTVS “T-“ ou outro prefixo escolhido para identificar códigos de ajuste cadastrados pelo usuário.

Entretanto, o prefixo é usado apenas na identificação do código da configuração de tributo; no programa CD4035 – Informações Adicionais da nota o usuário poderá visualizar os códigos de ajuste gerados para o item da nota sem o prefixo.

7. IMPORTAÇÃO DAS TABELAS DE CÓDIGO DE AJUSTE

No configurador de tributos foram criadas configurações de tributos correspondentes aos códigos de ajuste, entretanto, o programa CD4035 e o módulo de Obrigações Fiscais referenciam um cadastro de tabelas de códigos de ajuste.

Por esse motivo, o usuário deverá baixar as tabelas no site indicado no início desse documento e importar as tabelas atualizadas pelo programa LF0304.

Para mais informações sobre o programa LF0304, favor acessar o link: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=248580184.

8. LIBERAÇÃO DE PACOTE ESPECIAL

No dia 28/03/2019 foi publicado um pacote especial para as versões 12.1.21, 12.1.22 e 12.1.23.

Durante o mês de abril essas alterações serão oficialmente expedidas em um patch pelo console de atualização apenas para as versões 12.1.22, 12.1.23 e 12.1.24.

Com a liberação da versão 12.1.24 no início de abril/2019 não serão mais expedidos patches para a versão 12.1.21.

9. DOCUMENTAÇÃO DO CONFIGURADOR DE TRIBUTOS

A documentação do Configurador de Tributos está publicada no TDN (Totvs Developer Network) no link: http://tdn.totvs.com/display/LDT/Configurador+de+Tributos

Favor ler a documentação com atenção especial para:

• GUIA DE PARAMETRIZAÇÃO no link: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=224129169
• MENU "PROCESSOS" no link: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=224129165

10. CADASTRAR FÓRMULAS E CONFIGURAÇÕES DE TRIBUTO ESPECÍFICAS

Embora o configurador de tributos já tenha disponível algumas fórmulas e configurações de tributo, a partir da versão 12.1.20 os módulos de Faturamento e Recebimento da linha Datasul permitem que o usuário cadastre fórmulas no Configurador de Tributos para atender a todas as alterações no cálculo de impostos.

Dessa forma, a partir dessa versão será possível resolver rapidamente quaisquer problemas no cálculo dos impostos para atender prontamente às alterações na legislação sem a necessidade de aguardar a alteração do sistema nem atualizar pacotes especiais.

O usuário poderá cadastrar novas fórmulas com as variáveis disponíveis ou cadastrar uma nova fórmula a partir de outra já cadastrada, usando-a como modelo e alterando apenas as informações necessárias como por exemplo o valor da alíquota do tributo ou o percentual de redução.

Portanto, os problemas no cálculo dos valores dos tributos poderá ser resolvido em dois passos:

1. Cadastrar as fórmulas e as configurações de tributo (CD0751 e CD0752).
2. Cadastrar um ou mais cenários fiscal de acordo com os relacionamentos cadastrados no configurador de tributos (CD0759).

A documentação sobre o cadastro de fórmulas e configurações de tributo pode ser consultada no link:
http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=317294451

11. NOMENCLATURA DE FÓRMULAS E CONFIGURAÇÕES DE TRIBUTO

Sobre a nomenclatura de fórmulas e configurações de tributo sugerimos que V.Sa. considerar as observações abaixo:

1. O nome da fórmula geralmente inicia com o tipo de tributo seguido de um número com três dígitos, por exemplo:
       ICMS 001
   
   
2. Sugerimos que V.Sa. use o número para diferenciar os tipos de cálculo, por exemplo:
       ICMS 001 (cálculo com diferimento)
       ICMS 002 (cálculo com redução)
   
   
3. Depois do número sequencial sugerimos que sejam adicionadas letras para diferenciar variações dentro do mesmo contexto, por exemplo:
       ICMS 002a (cálculo com redução de 10%)
       ICMS 002b (cálculo com redução de 20%)
   
   
4. Quando uma configuração de tributo possuir apenas uma fórmula, sugerimos que o código da fórmula e o código da configuração de tributo sejam iguais para facilitar a compreensão.
   
   
5. Quando uma configuração de tributo possuir duas fórmulas, uma para a base de cálculo e outra para o valor do tributo, sugerimos que as duas fórmulas sejam cadastradas com o mesmo código da configuração de tributo mais dígito após a letra, por exemplo:
       ICMS 002a1 (cálculo com redução de 10% - fórmula da base)
       ICMS 002a1 (cálculo com redução de 10% - fórmula do valor do tributo)
   
   
6. As fórmulas e configurações de tributo que já foram cadastradas pela TOTVS possuem um prefixo “T-“ no início do código; esse prefixo identifica as fórmulas do produto padrão e não pode ser usado nos códigos de fórmulas e configurações de tributo cadastrados pelo cliente.
   
   
7. Sugerimos que o cliente use um prefixo para identificar as fórmulas e configurações de tributos cadastradas pelo usuário.