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Visão Geral
Tributação Por UF
Exclusão do ICMS da Base de Pis e COFINS
Documentos Relacionados

01. VISÃO GERAL

Orientar os clientes com as parametrizações para atender a legislação do O objetivo desta atividade é fornecer orientações aos clientes sobre as configurações necessárias para cumprir as exigências estabelecidas pelo Decreto 35.395/2023 – CE.

02. TRIBUTAÇÃO POR UF

Caminho

Comercial > Cadastro > Imposto > Tributação por UF – MAX0124.

Passo a Passo

Na aba Em Saída para Contribuinte ou Saída para Não Contribuinte, altere os valores conforme a necessidade em relação a CST, % Tributado, Alíquota, entre outros.

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Imagem 1 - Tributação de ICMS por UF

No Na coluna Tipo Calc. ICMS, utilize o tipo 26.

Informações

title	Observação: 26 - Tributável Documento - Escrituração Outros/ICMS

Tipo de cálculo fiscal implementado para que não seja considerado na apuração de ICMS e nos livros fiscais o ICMS calculado na nota, neste processo os valores de base de ICMS são apresentados em Outras. Na parte comercial em relação a custos ou preço de venda não há alteração.

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Imagem 2 - Tipo Calc. ICMS

Nota

title	Nota 1

Caso seja necessário emitir uma nota fiscal com CFOP de substituição tributária (exemplo 5403/5405) e o CST seja 00,020 ou 090 será necessário configurar um parâmetro dinâmico no módulo Fiscal, para que a nota não pare na inconsistência 50.

Caminho: Fiscal > Configuração > Parâmetros > Dinâmico - GEPARAMDINAM.