DSUPESTRUT-4776 DT Alterar parâmetro de abatimento de ICMS na Base de PIS e COFINS

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”. É sabido que existe larga discussão doutrinária e jurisprudencial a respeito da natureza jurídica do Fundo de Combate à Pobreza, alguns defendendo ser apenas uma parcela do ICMS, outros defendendo ser um tributo diverso, desta forma alguns clientes optaram por fazer a exclusão apenas do ICMS Operação Própria, deixando de fora o ICMS-ST e a parcela do FCP. Sendo assim, faz-se necessário uma atualização do sistema, de forma que seja possível excluir da base do PIS e COFINS apenas o ICMS.

03. SOLUÇÃO

Na aplicação Códigos Gerais de Operação (MAX0023), na guia Dados Fiscais, alterar o indicador Subtrair ICMS da Base de PIS/COFINS para combo de seleção, contendo as seguintes opções: "Não", "Sim, ICMS + FCP" e "Sim, somente ICMS".

Imagem 1 - Códigos Gerais de Operação (CGO)

Na caixa de diálogo CGO por Empresa, acessada através de clique no botão por Empresa, localizado ao lado do mesmo indicador, alterar as linhas da coluna Subtrair ICMS da Base de PIS/COFINS, passando a exibir um combo de seleção, contendo as seguintes opções "Não", "Sim, ICMS + FCP" e "Sim, somente ICMS". Ajustar o botão por Empresa, localizado ao lado do parâmetro Subtrair ICMS da Base de PIS/COFINS, para que seja habilitado quando selecionada uma das opções diferentes de Não.

Imagem 2 - Códigos Gerais de Operação (CGO), CGO por Empresa

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 21.02, atualizar o sistema para o service pack 21.02.056 ou service pack superior.

Se estiver na versão 22.01, atualizar o sistema para o service pack 22.01.019 ou service pack superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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