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Para a Finalidade: Complemento de CTRC/CTEDocumento, verificar ver documentação específica liberada para esse processo.

Opções de marcações adicionais:

• Gera CBENEF Por Família/Tributação UF: Verificar a documentação específica para esse processo.

Image Removedde liberação do recurso.

Para a Finalidade: Complemento de Documento, será possível parametrizar serão habilitados os seguintes campos para parametrização abaixo: 

Tipo:Habilita para a Finalidade: Complemento de Documento. 

• Arrecadação: ao acionar este tipo, é habilitado o campo para ser informado o Modelo do Documento de Arrecadação logo abaixo;Arrecadação:
• Documento Referenciado;
• Local Coleta/Entrega;
• Processo: ativará a opção Origem do Processo e Num. Processo para preenchimento;
• Transf./Receb. de Créd./Déb. de ICMS;

Mod. Doc. de arrecadação: Habilita para a Finalidade: Complemento de Documento e Modelo do Documento de Arrecadação, habilitará somente para Tipo: Arrecadação.

• GNRE
• Outros

Origem do Processo: Habilita para a Finalidade: Complemento de Documento e Habilitará para o Tipo: Processo.

• 0 – Sefaz;
• 1 – Justiça Federal;
• 2 – Justiça Estadual;
• 3 – Secex/SRF;
• 9 – Outros

Num. Processo:  Habilita para a Finalidade: Complemento de Documento e Número do processo.Habilitará para o Tipo: Processo.

Opções de marcações adicionais:

Gera C110

:

 Verificar a documentação específica para esse processo.

• Gera CBENEF Por Família/Tributação UF: Verificar a documentação específica para esse processo.
• Filtro por Fornecedor: Habilita Habilitará para a Finalidade: Complemento de Documento e Tipo: Arrecadação.  

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• Recurso disponibilizado em atendimento à implementação específica, ver documentação aqui.
• Gera C110: quando esse campo for acionado, o sistema habilitará as opções SPED Contribuições e SPED Fiscal apenas para o tipo: Processo, sendo obrigatória a marcação de ao menos um dos dois para incluir ou salvar o cadastro de observação.
  • Gerar SPED Fiscal (C111): gera C110 e C111, apenas se for tratar de processo judicial para SPED Fiscal;
  • Gerar SPED Contribuições (C111): gera C110 e C111, apenas se for tratar de processo judicial para SPED Contribuições. Se selecionar esta opção, é exibida a mensagem abaixo:

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Imagem 2 – Mensagem de Atenção

 A combinação dos parâmetro Tipo: Processo e Gera C110, faz com que seja gerado o registro C111, porém obedecendo a itens SPED Contribuições e SPED Fiscal.

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Imagem 3 – Gera registro C110

Verificar as documentações específicas liberadas para cada processo.

Para a Finalidade: Livros Fiscais, pode-se utilizar as seguintes opções de filtros, conforme abaixo, que determinarão em quais itens dos documentos o cadastro de observação será informado na integração dos documentos, além do recurso já existente como o de informar o cadastro de observação na tributação por UF.

Imagem 4 – Livros Fiscais

• Tipo de Apropriação ST: esse item será desabilitado quando a finalidade Livros Fiscais for acionada em conjunto com o campo Registro 5.2 Informações Adicionais do SPED. Corresponde ao tipo de escrituração para apropriação de ST : no item, com as opções:
  • Destaque sem Crédito
  • Destaque com Crédito
  • Sem Destaque
  • Sem Destaque com Crédito
• CGO:CGO,
• CST ICMS:
• Fornecedor: (Ver documentação liberada para esse recurso aqui) 
• Empresa e CFOP: (Ver documentação dessa implementação aqui)

Opções de marcações adicionais:

• Informado na Tributação por UF (Validação):

• Esse recurso fará a validação de códigos de observação que existem também no cadastro de tributação por UF, realizando a EXCLUSÃOdo código de observação dos itens, caso não atendam aos filtros informados na aplicação do cadastro de observações.

Mensagem do botão ajuda: "Utilização da opção Informado na Tributação por UF (Validação):

- Configurar o código de observação na tributação por UF;

- Ao marcar o filtro de Tipo Apropriação ST, obrigatoriamente deverá ser selecionado ao menos um dos filtros de CGO, CST e/ou Fornecedor e o item deverá possuir valor de ST.
Ao realizar essa marcação, somente será permitido o código de observação que foi informado na tributação por UF e se os demais filtros do relacionamento do código de observação forem atendidos. Caso contrário, será realizada a exclusão do cód. obs. do item."

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Imagem 5 - Validação Informado na Tributação por UF

• Gera CBENEF Por Família/Tributação UF: Define se será verificado os códigos de ajuste informados por família no botão 'Por família' dentro da linha do SPED, com vínculo com a tabela 5.2 Informações adicionais a serem gerados no registro E115 do SPED ICMS/IPI, para os cadastros de observações que forem vinculados na tributação por UF do item e não possuam filtro de CGO específicos informados.

Dessa forma, após informar os cadastros de códigos de ajuste dentro da linha do SPED, ao salvar o registro, será solicitada a marcação do checkbox Gera CBENEF Por família/Tributação por UF, conforme mensagem abaixo:

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Imagem 6 - Mensagem de atenção ao ser informado código de ajuste por família para a tabela 5.2 - Informações adicionais

 Verificar a documentação específica para esse processo.

• Quadro SPED: 
  • Linha SPED: Disponibilizado para geração de registros específicos no SPED, bem como relacionadas a ajustes nas apurações. Para orientações sobre o preenchimento desse campo, verifique a documentação específica clicando aqui.

As informações vinculadas nesse quadro serão usadas para fazer ajustes nas apurações ou Sped’s.

Novo Registro

Acione o botão Incluir nova Linha SPED:

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7 – Incluir SPED

É exibida a tela para que sejam cadastradas informações pertinentes ao SPED:

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8 – Tela SPED

Preencha os campos orientados abaixo:

• Registro*
  • 5.1.1 Ajustes da Apuração: Para ajustes nas apurações.
  • 5.3 Observações do lançamento fiscal (Documento Fiscal): Para ajustes em documentos fiscais;
  • 5.2 Informações Adicionais – Valores Declaratórios: Para informar apenas valores declaratórios sem influenciar na apuração.

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9 – Registros

• Usa Cód. Ajuste NFE: Indica que o código será informado no XML das notas emitidas como CBENEF.
• Gera registro E115/1925: será acionado como padrão quando o tipo de registro 5.2 Informações Adicionais – Valores Declaratórios for marcado. Para os demais tipos de Registro não será possível acioná-lo. Ao habilitar este campo, o sistema gera registro E115/1925 no SPED de ICMS.
• Código de Ajuste EFD*: digite o código de ajuste que vai em nota ou no SPED. Ao utilizar o tipo de registro 5.2 Informações Adicionais – Valores Declaratórios o sistema deve habilita um botão de busca para que seja possível trazer os códigos padrão já cadastrados.
• Por Família: ao acionar o botão para cadastrar exceção do código de benefício por família, será exibida uma tela onde deverá ser informado para cada linha o Cód. Família, Família, e Cód. de Ajuste EFD. Ao emitir uma nota o valor que irá na tag Cbenef, e nos registro E115/1925 será o da família, caso a família não esteja relacionada na exceção o sistema irá buscar o campo Código de Ajuste EFD da tela principal. Essa opção só será habilitada para os casos em que o tipo de registro for 5.2 Informações Adicionais – Valores Declaratórios;
  • Obs.: Não será possível informar a exceção para um cadastro de observação que tenha especificado CGO na capa.
• Valor*;
• Apuração*:
  • ICMS: indica que o ajuste será feito na apuração de ICMS. Ao acionar esta opção quando o tipo de registro for 5.2 Informações Adicionais – Valores Declaratórios o sistema não irá gerar o ajuste na apuração, apenas o registro E115 com o Valor escolhido para fins declaratórios.
  • Sub Apuração: indica que o ajuste será feito na sub apuração. Ao acionar esta opção quando o tipo de registro for 5.2 Informações Adicionais – Valores Declaratórios o sistema não irá gerar o ajuste na sub apuração, apenas o registro 1925 com o Valor escolhido para fins declaratórios. Ao acionar a opção Sub Apuração o campo Nro Sub-Apuração deve ser marcado, e indicado em qual sub apuração será gerado o ajuste.