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01. Introdução
O objetivo deste documento é oferecer uma visão geral a respeito da Declaração Eletrônica de Serviços – DES e DMRISS e os processos necessários no sistema de Gestão Fiscal para geração do arquivo para posterior importação no programa da Prefeitura e apuração do ISSQN sendo considerados os lançamentos referente a serviços tomados.
Glossário de termos técnicos e siglas:
- CSE DMRISS - Coordenação de Serviços Especializados Declaração Mensal de Serviços Tomados e Retenção dos Impostos Sobre Serviços.
- ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
02. Regras Gerais
A Prefeitura de Bento Gonçalves sancionou a lei complementar Nº 183, de 27 de dezembro de 2013, Art. 125 sobre a Secretária Municipal de Finanças notificar o contribuinte para fornecer a Declaração de Serviços.
Para cumprir com as obrigações acessórias perante o fisco municipal, as empresas precisam efetuar a declaração de serviços, onde a mesma deve declarar seus documentos fiscais para fins de apuração do ISSQN.
Devem ser informadas na DES as seguintes operações:
a) Todos os serviços tomados e acobertados por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN, devido ou não ao Município de Bento Gonçalves;
b) Os documentos fiscais Autorizados e CanceladosO governo do Distrito Federal através do Decreto 43.982/2022 instituí no âmbito do Distrito Federal o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. O acesso ao Sistema de Gestão do ISS dar-se-á por meio do Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal, no endereço https://www.receita.fazenda.df.gov.br/. Através deste decreto fica estabelecido os modelos de documentos fiscais para acobertar as prestações de serviços, como também a emissão e armazenamento dos documentos fiscais e toda a gestão das obrigações acessórias. Em especifico temos a Declaração Mensal de Serviços Tomados e Retenção do ISS - DMRISS. Esta obrigação é constituída da relação de notas fiscais referente aos serviços tomados com retenção de imposto e deve ser elaborada no mês subsequente ao fato gerador.
03. Geração do arquivo
A geração da DES DMRISS deve ser executada a partir de Obrigações Acessórias | Gerador de Saídas. Sendo necessário obter o layout mais recente pelo TOTVS Compartilhamento.
O arquivo é gravado no diretório selecionado na tela de geração.
Para a geração do arquivo, devem ser informados:
- Filial;
- Período: Data inicial e final dos lançamentos a serem considerados. Lembrando que se trata de uma rotina mensal;
- Classificações que serão utilizadas para codificação do Município e para o País;
- Gerar Centralizada: Ao marcar este parâmetro, o sistema irá considerar lançamentos de entrada das filiais que possuem a mesma Inscrição Municipal e o mesmo município da filial selecionada. Desmarcado, será gerado apenas informações da filial informada.
As guias de recolhimento do ISSQN deverão ser geradas e obtidas pelos contribuintes e responsáveis tributários por meio do software da DES.
04. Seleção de Lançamentos
A seleção dos Lançamentos Fiscais de Entrada serão feitos conforme os parâmetros informados no TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02 - "Apuração de Tributos" → 03.02.03 - "ISS" → "Apur. por Filial" → Datas Apuração do ISS). As opções são:
- Data de Emissão;
- Data de Entrada/Saída;
- Data de Pagamento/Vencimento.
Utilizando a opção "Data de Pagamento/Vencimento", o sistema se comportará da seguinte forma:
- Se existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cujo Lançamento Financeiro associado esteja baixado no período informado na tela da rotina (Data de Baixa);
- Se não existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cuja Data de Vencimento (aba "Dados Financeiros") esteja no período informado na tela da rotina.
Essa parametrização deve ser feita para operação de Entrada.
Importante! Se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item, as informações de Alíquota, Tipo de Recolhimento, Base de Cálculo e Valor do Imposto serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" dos Itens do Lançamento Fiscal. Se a Filial for parametrizada para não usar o município por item, esses campos serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" do Lançamento Fiscal.
05. Registros
Observação: A geração do arquivo da DES pelo Módulo Fiscal da linha RM não inclui o registro 40 (Exclusivo para Instituição Financeira)A geração dos demais Registros registros da DES DMRISS será realizada conforme as regras seguintes:
| Deck of Cards |
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| Card |
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| id | cabeçalho |
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| label | Cabeçalho |
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| | Painel |
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| Cabeçalho - Identificação do DocumentoPosição | Campo | Origem dos Dados | 01 | Inscrição municipal | Identificação do registro. Caractere fixo "10"da inscrição municipal, o sistema buscará pela coligada e filial. | 02 | Mês da competênciaPreencher com valor fixo = "2 - Serviço Tomado" | Mês referente ao pedido informado. Formato: MM. | 03 | Ano da competênciaEste campo será gerado com valor fixo = "07" | Ano referente ao período mensal de apuração. Formato: AAAA. | 04 | Hora da geraçãoNúmero do Documento Inicial informado no Lançamento Fiscal. Se o documento for uma NFS-e o número do documento deve ser preenchido com o número da nota. | Considera para este campo a hora do sistema operacional na geração do arquivo. | 05 | Data da geração | Data de Execução do Serviço, no formato Considera a data do sistema operacional na geração do arquivo. Formato: DD/MM/AAAA. | 06 | Razão social do tomador de serviçosSe a Categoria do Cliente/Fornecedor for Pessoa Física, preencher com "F", se for Pessoa Jurídica, preencher com "J" | Busca o nome da filial selecionada na tela de parâmetros. | 07 | Código Referente ao serviço contrato | Documento do prestador do serviçoPreencher com valor fixo = "1". | 08 | Texto fixo obrigatório da forma que está escrito | Se documento do tomador for CPF preencher com "F", se documento for CNPJ preenche com "J"EXPORTAÇAO DECLARACAO ELETRONICA-ONLINE-NOTACONTROL |
| Bloco de código |
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| language | text |
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| title | Exemplo do Registro: |
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| 10;2;07;000000000111111;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;12/06/2024;000000000000500.00;E;Lancamento 1;S;12345789;06;2024;15:33;15/07/2024;TOTVS - Filial Matriz;1;EXPORTAÇAO DECLARACAO ELETRONICA-ONLINE-NOTACONTROL |
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| Card |
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| id | registro-20 |
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| label | Registro 20 |
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| | Painel |
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| Registro 20 Registro - Serviços TomadosContratadosPosição | Campo | Origem dos Dados | 01 | Tipo Registro | Identificação do registro. Caractere fixo "20". | 02 | Tipo Serviço | Preencher com valor fixo = "2 - Serviço Tomado" | 03 | Tipo Documento | Este campo será gerado com valor fixo = "07" | 04 | Numero Documento | Número do Documento Inicial informado no Lançamento Fiscal. Se o documento for uma NFS-e o número do documento deve ser preenchido com o número da nota. | 05 | Competência | Data de Execução do Serviço, no formato MM/AAAA. | 06 | Tipo Pessoa | Se a Categoria do Cliente/Fornecedor for Pessoa Física, preencher com "F", se for Pessoa Jurídica, preencher com "J" | 07 | CPF/CNPJ Prestador | Documento do prestador do serviço. | 08 | Tipo Pessoa | Se documento do tomador for CPF preencher com "F", se documento for CNPJ preenche com "J" | 09 | CPF/CNPJ Tomador | Documento do tomador do serviço | 10 | Código Item Lista Serviço | Código do Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116 | 11 | Alíquota Serviço | Alíquota Referente ao Item da Lista de Serviços | 12 | Valor Tributável | Valor Tributável | 13 | Dedução | Dedução | 14 | Valor Retido | Valor Retido | 15 | Local Prestação Serviço | Local da Prestação do Serviço | 16 | Cod Situação Tributaria | Código da Situação Tributária da Declaração do Serviço | 17 | Tributa ISS Município Prestador | Este campo será gerado com valor fixo = "N" | 18 | Redução ISS Obra | Não será gerado |
| Bloco de código |
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| language | text |
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| title | Exemplo do Registro: |
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| 20;2;07;000000000111111;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;9999992;003.00;000000000000500.00;000000000000000.00;000000000000015.00;4302105;0;N;; |
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| | Card |
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| id | registro-30 |
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| label | Registro 30 |
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| Modelo | Documentos que tem ISS código = "09" | 02 | Número do documento | Número do documento | 03 | Valor Tributável | Valor Tributável. | 04 | Valor do Documento | Valor total do documento fiscal. | 05 | Alíquota | Alíquota. | 06 | Data de Emissão | Data de emissão do lançamento. | 07 | Data de Pagamento | Busca a data de vencimento do lançamento. | 08 | CPF/CNPJ | CPF/CNPJ do fornecedor. | 09 | Razão Social | Busca nome do Fornecedor do serviço tomado. | 10 | Inscrição Municipal | Inscrição Municipal do fornecedor do serviço. | 11 | Imposto Retido | Se retido gerar com "1", se não gerar com "0" | 12 | CEP | Busca CEP no cliente fornecedor. | 13 | Endereço | Busca endereço do fornecedor do serviço tomado. | 14 | Numero | Busca numero do fornecedor do serviço tomado. | 15 | Bairro | Busca o bairro do fornecedor. | 16 | Cidade | Busca a cidade do fornecedor. | 17 | Estado | Busca sigla do estado do fornecedor. | 18 | Código de área | Código de área. | 19 | Tributado no Município | Se o código do município do fornecedor for igual da filial gerar "1" se não "0" | 20 | Item LC | Código de Serviço Federal. | 21 | Unidade Econômica | Caractere que indica a Unidade Econômica. "1" = SIM |
| | Painel |
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| Registro 30 - Identificação do TomadorPosição | Campo | Origem dos Dados | 01 | Tipo Registro | Identificação do registro. Caractere fixo "30". | 02 | Tipo Pessoa | Se a Categoria do Cliente/Fornecedor for Pessoa Física, preencher com "F", se for Pessoa Jurídica, preencher com "J" | 03 | CPF/CNPJ | CPF / CNPJ da pessoa | 04 | Razão Social | Nome / Razão Social | 05 | Logradouro | Descrição do logradouro | 06 | Numero Logradouro | Número Residência / Estabelecimento | 07 | Complemento Logradouro | Complemento do endereço | 08 | Bairro | Descrição do Bairro | 09 | Cidade | Nome da Cidade | 10 | Estado | Estado (Unidade da Federação) | 11 | CEP | Código de Endereçamento Postal | 12 | Fone | Fone comercial (99 9999-9999) | 13 | Fax | Fax (99 9999-9999) |
| Bloco de código |
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| language | text |
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| title | Exemplo do Registro: |
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| 30;J;99999999000191;DADOS TOMADOR;AVENIDA Raja Gabáglia;1122;;Centro;Bento Goncalves;RS;95700000;5435474400;4;611;500.00;500.00;5.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;0101;1; |
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| Card |
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| id | estrutura_registros |
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| label | Estrutura do Arquivo |
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| | Painel |
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| | Bloco de código |
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| 10123;205;07;000000000111111;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;12/06/2024;000000000000500.00;E;Lancamento 1;S;
20;2;07;000000000111111;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;9999992;003.00;000000000000500.00;000000000000000.00;000000000000015.00;4302105;0;N;;
30;J;99999999000191;DADOS TOMADOR;AVENIDA Principal;1122;;Centro;Bento Gonçalves;RS;30494170;5435474400;;
10;2;07;000000000333333;06/2024;F;00028640378660;J;99999999000191;12/06/2024;000000000003000.00;E;;N;
20;2;07;000000000333333;06/2024;F;00028640378660;J;99999999000191;9999991;003.00;000000000003000.00;000000000000000.00;000000000000090.00;4302105;12;N;;
30;J;99999999000191;DADOS TOMADOR;AVENIDA Principal;1122;;Centro;Bento Gonçalves;RS;30494170;5435474400;;
10;2;07;000000000444444;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;12/06/2024;000000000004000.00;E;;N;
20;2;07;000000000444444;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;9999992;003.00;000000000004500.00;000000000000000.00;000000000000135.00;4302105;12;N;;
30;J;99999999000191;DADOS TOMADOR;AVENIDA Principal;1122;;Centro;Bento Gonçalves;RS;30494170;5435474400;2005;15:44 3/8/2005MyriamFurtadoMourão;0;EXPORTACAO DECLARACAO ELETRONICA-ONLINE-NOTA CONTROL
4;611;500.00;500.00;5.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;0101;1;
4;612;500.00;500.00;5.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;0107;1;
4;613;551.00;550.00;5.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;0;0108;1;
4;614;552.00;550.00;1.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;0302;1;
4;615;552.00;550.00;1.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;0402;1;
123;05;2005;15:44 3/8/2005MyriamFurtadoMourão;1;EXPORTACAO DECLARACAO ELETRONICA-ONLINE-NOTA CONTROL
4;616;552.00;550.00;1.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;1001;1;
4;616;552.00;550.00;1.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;1701;1; |
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| Informações |
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Disponível a partir do Release 12.1.2402 |
