01. DADOS GERAIS
Produto: |
Solucoes_totvs_cross |
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SolucaoCross | TOTVS Backoffice |
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Linha de Produto: | |
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Segmento: | |
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Módulo: | Modulos_cross_segmentos |
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ModulosCrossSegmentos | TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Configurador Layout Fiscal (MLF) |
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Função: | LF0200/LF0201 - Gerador do Arquivo Fiscal |
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País: | Brasil |
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Requisito/StoryStory/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFISDTS-17737 / DMANFISDTS-17750 / DMANFISDTS-17751 / DMANFISDTS-17752 / DMANFISDTS-17753 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O ATO COTEPE/ICMS Nº 117, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022, altera a escrituração da EFD ICMS/IPI com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023, instituindo o leiaute 017 e promovendo inclusões, alterações e exclusões de campos e registros.
Neste desenvolvimento, tratamos a geração do Registro D700referente a NFCom, modelo 62, no arquivo fiscal.
03. SOLUÇÃO
Sistema alterado para gerar o registro Registro D700 Modelo 62 (Nota Fiscal fatura eletrônica de serviços de comunicação - NFCom) no arquivo da EFD ICMS/IPI conforme Guia Prático Leiaute 017.Este registro tem por objetivo escriturar notas de comunicação individualizadas, de entradas e saídas. As notas normais de saída - emitidas com a tag finalidade de emissão com valor 0 - devem ser escrituradas este registro quando não for obrigatório escriturá-las de forma consolidada.
Programa LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal
- Foi realizado adequação dos layouts do SPED Fiscal no sistema, portanto, é necessário importar o layout "12" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp).
Card documentos |
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Informacao | Para a correta geração do SPED Fiscal é necessário que os layouts (arquivos fixxx.d) estejam salvos no mesmo diretório que contém os fontes do módulo do Layout Fiscal (pasta lfp), e esse diretório esteja direcionado no propath da Base Datasul. |
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Titulo | LEMBRETE! |
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Programa LF0202 - Extrator de Informações EMS
- O programa LF0202 irá extrair as Notas Fiscais Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica para a tabela Documento, as informações do Fundo de Combate à Pobreza para a tabela Informações FCP, e as Informações Adicionais para as tabelas Documento Fiscal referenciado e Documento Inf Complementar.
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e filhos (D730 - Registro Analítico Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação e D731 - Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP), D735 - Observações do Lançamento Fiscal (CÓDIGO 62), D737 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes E Informações De Valores Provenientes De Documento Fiscal, D750 - Escrituração Consolidada da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação, D760 - Registro Analítico da Escrituração Consolidada da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação (NFCom) e D761 - Informações do Fundo de Combate à Pobreza - FCP, no arquivo da EFD ICMS/IPI conforme Guia Prático Leiaute 017.
O Registro D700 tem por objetivo escriturar notas de comunicação individualizadas, de entradas e saídas. As notas normais de saída - emitidas com a tag finalidade de emissão com valor 0 - devem ser escrituradas este registro quando não for obrigatório escriturá-las de forma consolidada.
Programa LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal
- Foi realizado adequação dos layouts do SPED Fiscal no sistema, portanto, é necessário importar o layout "12" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp).
Card documentos |
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Informacao | Para a correta geração do SPED Fiscal é necessário que os layouts (arquivos fixxx.d) estejam salvos no mesmo diretório que contém os fontes do módulo do Layout Fiscal (pasta lfp), e esse diretório esteja direcionado no propath da Base Datasul. |
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Titulo | LEMBRETE! |
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Programa LF0202 - Extrator de Informações EMS
- O programa LF0202 irá extrair as Notas Fiscais Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica para a tabela Documento, as informações do Fundo de Combate à Pobreza para a tabela Informações FCP, e as Informações Adicionais para as tabelas Documento Fiscal referenciado e Documento Inf Complementar.
Programa LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal
- Após importação do layout "12", será demonstrada as opções com seu nome abreviado e descrição com a nova versão do SPED Fiscal V.017 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2023 [NR 5]:
Image Added
Programa LF0200/LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)
- Ao executar a versão V.017 os Registros referentes a NFCom (Modelo 62) estarão localizados após o Registro D695.
Image Added
Os Registros D700 e filhos referentes a NFCom (modelo 62) serão gerados com base na tabela Documento (dwf-docto).
Image Added
Detalhes dos registros referente a NFCom (modelo 62):
Totvs custom tabs box |
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tabs | D700,D730,D731,D735,D737,D750,D760,D761 |
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ids | D700,D730,D731,D735,D737,D750,D760,D761 |
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Totvs custom tabs box items |
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| Registro D700: Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (CÓDIGO 62).
Este registro tem por objetivo escriturar notas de comunicação individualizadas, de entradas e saídas. As notas normais de saída - emitidas com a tag finalidade de emissão com valor 0 - devem ser escrituradas neste registro quando não for obrigatório escriturá-las de forma consolidada.
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec | Entr. | Saídas |
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01 | REG | Texto Fixo contendo "D700" | C | 4 | - | O | O | 02 | IND_OPER | Indicador do tipo de prestação: 0: Entrada 1: Saída | C | 001* | - | O | O | 03 | IND_EMIT | Indicador do emitente do documento fiscal: 0: Emissão própria; 1: Terceiros. | C | 001* | - | O | O | 04 | COD_PART | Código do participante (Campo 02 do Registro 0150) do prestador, no caso de entradas. | C | 60 | - | O | - | 05 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. | C | 002* | - | O | O | 06 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2. | N | 002* | - | O | O | 07 | SER | Série do documento fiscal. | N | 3 | - | O | O | 08 | NUM_DOC | Número do documento fiscal. | N | 9 | - | O | O | 09 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal. | N | 008* | - | O | O | 10 | DT_E_S | Data da entrada ou da saída. | N | 008* | - | OC | - | 11 | VL_DOC | Valor do documento fiscal. | N | - | 2 | O | O | 12 | VL_DESC | Valor do desconto |
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Programa LF0200/LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)
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Detalhes do registro D700:
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SERV | Valor dos serviços tributados pelo ICMS. | N | - | 2 |
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SERV_NT | Valores cobrados em nome do prestador sem destaque de ICMS | N | - | 2 | OC | OC |
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TERC | Valores cobrados em nome de terceiros. |
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| 16 | VL_DA | Valor de despesas acessórias indicadas no documento fiscal. | N | - | 2 | OC | OC |
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da Base de Cálculo (BC) do ICMS. | N |
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informação complementar do documento |
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fiscal (campo 02 do Registro 0450). | C | 6 | - |
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Valor do PIS/Pasep. | N | - | 2 | OC | OC |
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Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica. | N | 044* |
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DOCe | Finalidade da emissão do documento eletrônico: 0 - NFCom Normal; 3 - NFCom de Substituição; 4 - NFCom de Ajuste; | N | 001* | - |
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FAT | Tipo de faturamento do documento eletrônico: 0 - Faturamento Normal; 1 - Faturamento centralizado; 2 - Cofaturamento | N | 001* | - | OC | OC |
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Código do modelo do documento fiscal referenciado, conforme a Tabela 4.1.1. | N |
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Chave da nota referenciada. | N | 044* |
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Observações:
Nível hierárquico – 2
Ocorrência –vários (por arquivo)
Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D700].
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de autenticação digital do registro, campo 36 do registro do Arquivo tipo mestre de documento fiscal, conforme definido no Convênio 115/2003. | C | 32 | - | OC | OC | 28 | SER_DOC_REF | Série do documento fiscal referenciado. | C | 4 | - | OC | OC | 29 | NUM_DOC_REF | Número do documento fiscal referenciado. | N | 9 | - | OC | OC | 30 | MES_DOC_REF | Mês e ano da emissão do documento fiscal referenciado. | N | 006* | - | OC | OC | 31 | COD_MUN_DEST | Código do município do destinatário conforme a tabela do IBGE. | N | 007* | - | N | O |
Nível hierárquico – 2 Ocorrência –vários (por arquivo) Observações: Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D700]. Campo 02 (IND_OPER) - Valores Válidos: [0,1]. Campo 03 (IND_EMIT) - Valores Válidos: [0,1]. Campo 04 (COD_PART) - Validação: Obrigatório quando o campo 02 (IND_OPER) tiver valor 0 – Entrada. O valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150. Não pode ser informado quando o campo 02 (IND_OPER) tiver valor 1 – Saída. Campo 05 (COD_MOD) - Valores Válidos: [62] – Ver tabela reproduzida na subseção 1.4 deste guia. Campo 06 (COD_SIT) - Valores Válidos: [00, 08]. Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na Subseção 1.3. Campo 08 (NUM_DOC) - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero). Campo 09 (DT_DOC) - Preenchimento: informar a data da emissão dos documentos fiscais, no formato “ddmmaaaa”, sem separadores de formatação. Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000. Campo 10 (DT_E_S) - Preenchimento: informar a data da entrada ou saída da prestação do serviço, no formato “ddmmaaaa”, sem separadores de formatação. Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000. Campo 11 (VL_DOC) – Validação: corresponde à soma dos campos VL_SERV, VL_SERV_NT, VL_TERC. Campo 12 (VL_DESC) – Preenchimento: informar o valor total dos descontos |
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Campo 03 (IND_EMIT) - Valores Válidos: [0,1].
Campo 04 (COD_PART) - Validação: Obrigatório quando o campo 02 (IND_OPER) tiver valor 0 – Entrada. O valor
informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150. Não pode ser informado quando o campo 02 (IND_OPER)
tiver valor 1 – Saída.
Campo 05 (COD_MOD) - Valores Válidos: [62] – Ver tabela reproduzida na subseção 1.4 deste guia.
Campo 06 (COD_SIT) - Valores Válidos: [00, 08].
Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na Subseção 1.3.
Campo 09 (NUM_DOC) - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
Campo 10 (DT_DOC) - Preenchimento: informar a data da emissão dos documentos fiscais, no formato “ddmmaaaa”, sem separadores de formatação.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.
Campo 11 (VL_DOC) – Validação: corresponde à soma dos campos VL_SERV, VL_SERV_NT, VL_TERC e VL_DA
subtraído do campo VL_DESC.
Campo 12 (VL_DESC) – Preenchimento: informar o valor total dos descontos, conforme preenchido na NFCom.
Campo 13 (VL_SERV) – Preenchimento: informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, com destaque
de ICMS, conforme preenchido na NFCom.
Campo 14 (VL_SERV_NT) – Preenchimento: informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, sem destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom.
Campo 15 (VL_TERC) – Preenchimento: informar o valor total das cobranças em nome de terceiros, conforme preenchido na NFCom.
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, conforme preenchido na NFCom. Campo |
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SERV) – Preenchimento: informar o valor total |
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dos itens relacionados aos serviços próprios, com destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom. Campo 14 (VL_SERV_NT) – Preenchimento: informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, sem destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom. Campo 15 (VL_TERC) – Preenchimento: informar o valor total das cobranças em nome de terceiros, conforme preenchido na NFCom. Campo 16 (VL_DA) – Preenchimento: informar o valor total das despesas acessórias, conforme preenchido na NFCom. Campo 17 (VL_BC_ICMS) – Preenchimento: informar o valor total da base de cálculo de ICMS. Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_BC_ICMS do registro D730. Campo |
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ICMS) - Preenchimento: informar o valor do ICMS creditado na operação de entrada ou o valor do ICMS debitado na operação de saída. Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS do registro D730. Campo 20 (VL_PIS) - Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO “||”. Campo 21 (VL_COFINS) - Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO “||”. Campo 23 (FIN_DOCe) – Valores Válidos: [0, 3, 4]. |
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Campo 24 (TIP_FAT) – Valores Válidos: [0, 1, 2]. Campo 25 (COD_MOD_DOC_REF) - Valores válidos: [21, 22, 62]. Validação: deve ser informado quando o campo FIN_DOCe for igual a “3 - Substituição”. Não informar nas demais situações. Campo 26 (CHV_DOCe_REF) – Preenchimento: deve ser informada a chave do documento substituído, se eletrônico. Nos demais casos, não preencher. Validação: obrigatório quando COD_MOD_DOC_REF for igual a “62”. Será conferido o dígito verificador (DV) da chave do documento eletrônico. Campo 27 (HASH_DOC_REF) - Preenchimento: deve ser preenchido com o código de autenticação digital do registro, campo 36 do registro do Arquivo tipo mestre de documento fiscal, conforme definido no Convênio 115/2003, se o documento substituído for modelo 21 ou 22 e tenha sido emitido conforme sistemática do Convênio 115/2003. Validação: Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de “21” e “22”. Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a “21” ou “22”, é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF, |
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NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO “||”. Campo 28 (SER_DOC_REF) - Preenchimento: série do documento fiscal substituído. Informar zero para série única. Validação: Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de “21” e “22”. Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a “21” ou “22”, é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF, |
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NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO “||”. Campo 29 (NUM_DOC_REF) - Preenchimento: número do documento fiscal substituído. Validação: O valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero). Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de “21” e “22”. Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a “21” ou “22”, é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF, NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO “||”. Campo 30 (MES_DOC_REF) - Preenchimento: mês e ano da emissão do documento fiscal referenciado no formato “mmaaaa”. Validação: Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de “21” e “22”. Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a “21” ou “22”, é obrigatória a informação simultânea |
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de SER_DOC_REF, NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO “||”. |
Totvs custom tabs box items |
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| Registro D730: Registro Analítico Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (CÓDIGO 62). Este registro tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais informados no Registro D700 totalizados pela combinação de CST, CFOP e Alíquota de ICMS. Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS para o mesmo documento.
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec | Entr. | Saídas |
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01 | REG | Texto Fixo contendo "D730" | C | 004 | - | O | O | 02 | CST_ICMS | Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 | N | 003* | - | O | O | 03 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 | N | 004* | - | O | O | 04 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | 006 | 02 | OC | OC | 05 | VL_OPR | Valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, com destaque de ICMS, correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. |
| - | 02 | O | O | 06 | VL_BC_ICMS | Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS | N | - | 02 | O | O | 07 | VL_ICMS | Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluindo o FCP, quando aplicável, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. | N | - | 02 | O | O | 08 | VL_RED_BC | Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. | N | - | 02 | O | O | 09 | COD_OBS | Código da observação (campo 02 do Registro 0460) | C | 006 | - | OC | OC |
Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência – 1:N Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D730] Campo 02 (CST_ICMS) - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do Artigo 5º do Convênio SN/70. Campo 03 (CFOP) - Preenchimento: nas operações de entradas, devem ser registrados os códigos de operação que correspondem ao tratamento tributário relativo à destinação do item. Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste SINIEF 07/01. Se o campo IND_OPER do registro D700 for igual a “0” (zero), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 1, 2 ou 3. Se campo IND_OPER do registroD700 for igual a “1” (um), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5, 6 ou 7. Campo 05 (VL_OPR) - Preenchimento: Na combinação de CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS, informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, com destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom. Campo 06 (VL_BC_ICMS) - Preenchimento: informar a base de cálculo do ICMS, referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro. Campo 07 (VL_ICMS) - Preenchimento: informar o valor do ICMS referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro. Campo 08 (VL_RED_BC) - Preenchimento: informar o valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro. Validação: O campo VL_RED_BC deve ser maior que zero se o 2º e 3º caracteres do CST_ICMS forem iguais a 20. Campo 09 (COD_OBS) - Preenchimento: este campo só deve ser informado pelos contribuintes localizados em UF que determine em sua legislação o seu preenchimento. Validação: o código informado deve constar do registro 0460. |
Totvs custom tabs box items |
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| Registro D731: Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP – (CÓDIGO 62)
Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NFCom. Os valores deste registro são meramente informativos e não são contabilizados na apuração dos registros no Bloco E. A obrigatoriedade e forma de apresentação de cada campo deste registro deve ser verificada junto às unidades federativas.
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec | Entr. | Saídas |
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01 | REG | Texto Fixo contendo "D731" | C | 004 | - | O | O | 02 | VL_FCP_OP | Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à operação própria, na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 | O | O |
Observações: Nível hierárquico – 4 Ocorrência - 1:1 Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D731] |
Totvs custom tabs box items |
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| Registro D735: Observações do Lançamento Fiscal (CÓDIGO 62)
Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais. (Exemplo: informações sobre diferencial de alíquota). Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV. Sempre que existir um ajuste por documento deverá, conforme dispuser a legislação estadual, ocorrer uma observação.
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec | Entr. | Saídas |
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01 | REG | Texto Fixo contendo "D735" | C | 004 | - | O | O | 02 | COD_OBS | Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460) | C | 006 | - | O | O | 03 | TXT_COMPL | Descrição complementar do código de observação. | C | - | - | OC | OC |
Observações: Nível hierárquico – 3 Ocorrência - 1:N Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D735] Campo 02 (COD_OBS) – Preenchimento: Informar o código da observação do lançamento. Validação: o código informado deve constar do registro 0460. Campo 03 (TXT_COMPL) - Preenchimento: utilizado para complementar a observação do lançamento fiscal, quando a descrição do código do lançamento informado no registro 0460 for de informação genérica. |
Totvs custom tabs box items |
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| Registro D737: Outras Obrigações Tributárias, Ajustes E Informações De Valores Provenientes De Documento Fiscal
Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do Registro D735, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto. Os valores de ICMS (campo 07-VL_ICMS) serão somados diretamente na apuração, no Registro E110, campo VL_AJ_DEBITOS, campo VL_AJ_CREDITOS ou no campo DEB_ESP, de acordo com a especificação do TERCEIRO CARACTERE do Código do Ajuste (Tabela 5.3 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações). Este registro será utilizado também por contribuinte para o qual a Administração Tributária Estadual exija, por meio de legislação específica, apuração em separado (sub-apuração). Neste caso o Estado publicará a Tabela 5.3 com códigos que contenham os dígitos “3”, “4”, “5”, “6”, “7” e “8” no quarto caractere (“Tipos de Apuração de ICMS”), sendo que cada um dos dígitos possibilitará a escrituração de uma apuração em separado (sub-apuração) no Registro 1900 e filhos. Para que haja a apuração em separado do ICMS de determinadas operações ou itens de mercadorias, estes valores terão de ser estornados da Apuração Normal (E110) e transferidos para as sub-apurações constantes do Registro 1900 e filhos por meio de lançamentos de ajustes neste registro. Isto ocorrerá quando: 1. o terceiro caractere do código de ajuste (tabela 5.3) do reg. C737 for igual a “2 – Estorno de Débito” e o dígito do quarto caractere for igual a “3”; “4”, “5”, “6”, “7” e “8”. Neste caso o valor informado no campo 07 - VL_ICMS gerará um ajuste a crédito (campo 07- VL_AJ_CREDITOS) no Registro E110 e também um outro lançamento a débito no Registro 1920 (campo 02 - VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA) da apuração em separado (sub-apuração) definida no campo 02- IND_APUR_ICMS do Registro 1900 por meio dos códigos “3”, “4”, “5”, “6”, “7” e “8”, que deverá coincidir com o quarto caractere do COD_AJ; e 2. o terceiro caractere do código de ajuste (tabela 5.3) do reg. C737 for igual a “5 – Estorno de Crédito” e o dígito do quarto caractere for igual a “3”; “4”, “5”, “6”, “7” e “8”. Neste caso o valor informado no campo 07 - VL_ICMS gerará um ajuste a débito (campo 03- VL_AJ_DEBITOS) no Registro E110 e também um outro lançamento a crédito no Registro 1920 (campo 05 - VL_TOT_TRANSF_CRÉDITOS_OA) da apuração em separado (sub-apuração) que for definida no campo 02 - IND_APUR_ICMS do Registro 1900 por meio dos códigos “3”, “4” “5”, “6”, “7” e “8”, que deverá coincidir com o quarto caractere do COD_AJ. Os valores que gerarem crédito ou débito de ICMS (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os Registros D730. Este registro somente deve ser informado para as UF que publicarem a tabela constante no item 5.3 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações.
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec | Entr. | Saídas |
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01 | REG | Texto Fixo contendo "D737" | C | 004 | - | O | O | 02 | COD_AJ | Código do ajustes/benefício/incentivo, conforme tabela indicada no item 5.3. | C | 010* | - | O | O | 03 | DESCR_COMPL_AJ | Descrição complementar do ajuste do documento fiscal | C | - | - | OC | OC | 04 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | 060 | - | OC | OC | 05 | VL_BC_ICMS | Base de cálculo do ICMS | N | - | 02 | OC | OC | 06 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | 006 | 02 | OC | OC | 07 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 | OC | OC | 08 | VL_OUTROS | Outros valores | N | - | 02 | OC | OC |
Observações: Nível hierárquico – 4 Ocorrência - 1:N Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D737] Campo 02 (COD_AJ) - Validação: verifica se o COD_AJ está de acordo com a Tabela 5.3 da UF do informante do arquivo. Campo 03 (DESCR_COMPL_AJ) - Preenchimento: Sem prejuízo de outras situações definidas em legislação específica, o contribuinte deverá fazer a descrição complementar de ajustes (tabela 5.3) sempre que informar códigos genéricos. Campo 04 (COD_ITEM) - Preenchimento: pode ser informado se o ajuste/benefício for relacionado ao serviço constante na nota fiscal de serviço de comunicação. O COD_ITEM deverá ser informado no registro 0200. Campo 07 (VL_ICMS) - Preenchimento: valor do montante do ajuste do imposto. Os dados que gerarem crédito ou débito (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os registros D730. Campo 08 (VL_OUTROS) - Preenchimento: preencher com outros valores, quando o código do ajuste for informativo, conforme Tabela 5.3 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações. |
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| Registro D750: Escrituração Consolidada da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (CÓDIGO 62). Este registro deve ser apresentado quando a legislação da UF determinar a escrituração consolidada. A consolidação deve ser apenas de notas emitidas com a finalidade Normal (CD4035 - NFCom (62) - Campo Finalidade Emissão Documento Eletrônico), emitidas com a tag finalidade de emissão com valor 0, de saída, que não tenham sido canceladas. As notas a seguir devem ser informadas no Registro D700 e não podem ser informadas nesse registro:
• Notas de ajuste • Notas de substituição • Notas que representem operação de entrada • Notas que tenham ajustes de apuração por documento, utilizando a tabela 5.3
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos COD_MOD, SER, DT_DOC, IND_PREPAGO, COD_MUN_DEST.
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec | Entr. | Saídas |
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01 | REG | Texto Fixo contendo "D750" | C | 004 | - | - | O | 02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002* | - | - | O | 03 | SER | Série do documento fiscal | N | 003 | - | - | O | 04 | DT_DOC | Data da emissão dos documentos | N | 008* | - | - | O | 05 | QTD_CONS | Quantidade de documentos consolidados neste registro | N | - | - | - | O | 06 | IND_PREPAGO | Forma de pagamento: 0 – pré pago 1 – pós pago | N | 001 | - | - | O | 07 | VL_DOC | Valor total dos documentos | N | - | 02 | - | O | 08 | VL_SERV | Valor dos serviços tributados pelo ICMS. | N | - | 02 | - | O | 09 | VL_SERV_NT | Valores cobrados em nome do prestador sem destaque de ICMS. | N | - | 02 | - | O | 10 | VL_TERC | Valor total cobrado em nome de terceiros | N | - | 02 | - | O | 11 | VL_DESC | Valor total dos descontos | N | - | 02 | - | O | 12 | VL_DA | Valor total das despesas acessórias | N | - | 02 | - | O | 13 | VL_BC_ICMS | Valor total da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 | - | O | 14 | VL_ICMS | Valor total do ICMS | N | - | 02 | - | O | 15 | VL_PIS | Valor total do PIS | N | - | 02 | - | O | 16 | VL_COFINS | Valor total do COFINS | N | - | 02 | - | O |
Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência – 1:N Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D750] Campo 02 (COD_MOD) - Valores Válidos: [62] – Ver tabela reproduzida na subseção 1.4 deste guia. Campo 07 (VL_DOC) – Preenchimento: corresponde à soma dos campos VL_SERV, VL_SERV_NT, VL_TERC. Campo 08 (VL_SERV) – Preenchimento: informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, com destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom. Campo 09 (VL_SERV_NT) – Preenchimento: informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, sem destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom. Campo 10 (VL_TERC) – Preenchimento: informar o valor total das cobranças em nome de terceiros, conforme preenchido na NFCom. Campo 11 (VL_DESC) – Preenchimento: informar o valor total dos descontos, conforme preenchido na NFCom. Campo 12 (VL_DA) – Preenchimento: informar o valor total das despesas acessórias, conforme preenchido naNFCom. Campo 13 (VL_BC_ICMS) – Preenchimento: informar o valor total da base de cálculo de ICMS. Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_BC_ICMS do registroD760. Campo 14 (VL_ICMS) – Preenchimento: informar o valor total do ICMS. Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS do registro D760. Campo 15 (VL_PIS) - Os contribuintes que entregarem aEFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO “||”. Campo 16 (VL_COFINS) - Os contribuintes que entregarem aEFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO “||”. |
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| Registro D760: Registro Analítico da Escrituração Consolidada da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação - NFCom (CÓDIGO 62)
Este registro tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais informados no Registro D750 totalizados pela combinação de CST, CFOP e Alíquota de ICMS. Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS para o mesmo documento.
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec | Entr. | Saídas |
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01 | REG | Texto Fixo contendo "D760" | C | 004 | - | O | O | 02 | CST_ICMS | Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 | N | 003* | - | O | O | 03 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 | N | 004* | - | O | O | 04 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | 006 | 02 | OC | OC | 05 | VL_OPR | Valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, com destaque de ICMS, correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. | N | - | 02 | O | O | 06 | VL_BC_ICMS | Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS | N | - | 02 | O | O | 07 | VL_ICMS | Parcela correspondente ao "Valor do ICMS", incluindo o FCP, quando aplicável, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. | N | - | 02 | O | O | 08 | VL_RED_BC | Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. | N | - | 02 | O | O | 09 | COD_OBS | Código da observação (campo 02 do Registro 0460) | C | 006 | - | OC | OC |
Observações: Nível hierárquico – 3 Ocorrência - 1:N Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D760] Campo 02 (CST_ICMS) - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do Artigo 5º do Convênio SN/70. Campo 03 (CFOP) - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste SINIEF 07/01. Os valores de CFOP informados poderão ser iniciados com 5, 6 ou 7. Campo 05 (VL_OPR) - Preenchimento: Na combinação de CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS, informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, com destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom. Campo 06 (VL_BC_ICMS) - Preenchimento: informar a base de cálculo do ICMS, referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro. Campo 07 (VL_ICMS) - Preenchimento: informar o valor do ICMS referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro. Campo 08 (VL_RED_BC) - Preenchimento: informar o valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro. Validação: O campo VL_RED_BC deve ser maior que zero se o 2º e 3º caracteres do CST_ICMS forem iguais a 20. Campo 09 (COD_OBS) - Preenchimento: este campo só deve ser informado pelos contribuintes localizados em UF que determine em sua legislação o seu preenchimento. Validação: O código informado deve constar do registro 0460. |
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| Registro D761: Informações do Fundo de Combate à Pobreza - FCP - (CÓDIGO 62)
Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NFCom. Os valores deste registro são meramente informativos e não são contabilizados na apuração dos registros no Bloco E. A obrigatoriedade e forma de apresentação de cada campo deste registro deve ser verificada junto às unidades federativas.
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec | Entr. | Saídas |
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01 | REG | Texto Fixo contendo "D761" | C | 004 | - | O | O | 02 | VL_FCP_OF | Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à operação própria, na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 | O | O |
Observações: Nível hierárquico – 4 Ocorrência - 1:1 Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D761] |
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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