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O Bem Patrimonial é associado ao Termo de Responsabilidade, quando o mesmo é emitido no Relatório Termos Responsabilidade, sendo informada uma faixa de bens ligados à ele.

Termo de Responsabilidade Bem Patrimonial: É o documento onde está discriminado o nome do responsável pelo controle de um ou vários Bens Patrimoniais. Ele estabelece formalmente a responsabilidade de um indivíduo ou entidade pela guarda e preservação de um bem patrimonial, que pode ser um objeto, equipamento, imóvel ou qualquer outro bem que tenha valor histórico, cultural ou financeiro.

Esse termo é geralmente utilizado em instituições públicas ou privadas que possuem um acervo patrimonial e precisam garantir sua conservação e proteção. Ao assinar o termo, o responsável se compromete a adotar medidas de segurança e conservação do bem, bem como a reparar quaisquer danos ou perdas que possam ocorrer durante o período em que estiver sob sua guarda.

O termo de responsabilidade pode incluir informações detalhadas sobre o bem patrimonial, como sua descrição, estado de conservação, valor estimado, localização e medidas de segurança a serem adotadas. O não cumprimento das obrigações estabelecidas no termo pode levar a sanções e responsabilização civil e/ou criminal do responsável.

O Cadastro do Termo de Responsabilidade do Inventário está relacionado ao processo do Inventário do Ativo Fixo e tem por objetivo permitir o cadastro de modelos de termos de responsabilidade, sendo um facilitador para a geração do termo de responsabilidade gerado ao finalizar um inventario dos bens patrimoniais da empresa.

Nota: Este cadastro foi liberado a partir da release 12.1.2301.

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Principais Campos e Parâmetros:

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