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CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Procedimentos para configuração
3. Exemplos de Utilização
4. Apuração de ICMS

01. VISÃO GERAL

O Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal tem a finalidade de manter o equilíbrio das finanças públicas e previdenciárias. As empresas que recebem ou venham a receber incentivos fiscais dos Estados cuja legislação esteja em vigor terão que devolver e destinar 10% do benefício ao FEEF, devendo aplicar o referido percentual sobre o montante da diferença entre o valor do imposto calculado com e sem utilização de benefício ou incentivo fiscal.

As operações amparadas pela Resolução 13/2019 RJ terão cálculos diferenciados na composição da base do FEEF, o calculo será acrescido de "/(1- ( Alíquota de ICMS))", conforme orientação da Consultoria de Segmentos disponível no link Orientações Consultoria de Segmentos – PSCONSEG-1250 – FEEF/FOT e a Incidência nas Operações Com Suframa , para atender a este cálculo deverá ser utilizado o parâmetro MV_DESONRJ.

02. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO

Parâmetros

No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/ Cadastros/ Parâmetros (CFGX017). Configure os parâmetros a seguir:

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Caso mais de uma UF seja informada, as siglas devem ser separadas por "/". Exemplo: RJ/PR

Cadastros

Configuração para o cálculo do FEEF através da TES - SF4:

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03. EXEMPLOS DE UTILIZAÇÃO

Seguem exemplos de como ocorre a composição dos valores de base e valor do FEEF apresentado na Nota Fiscal de Saída ou Nota Fiscal de Entrada:

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Base FEEF/FOT = 125,00

Valor FEEF/FOT =12,50

04. APURAÇÃO DE ICMS

Após geração dos valores no documento fiscal, serão carregados para Apuração de ICMS gerando na aba "Informações Complementares" e linha 064 - FEEF :

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