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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Durante geração do arquivo correspondente a Declaração de Notas Convencionais Recebidas, NFS-e da Prefeitura do Rio de Janeiro, era considerado a data de emissão do documento fiscal como data de competência para geração do Tipo 40 para os serviços com retenção do ISS, quando o correto seria considerar a data de emissão da NFS em caso de ISS não retido e a data de pagamento em caso de ISS retido, além da opção de geração por baixa não funcionar como o esperado.

03. SOLUÇÃO

Implementada alterações para que seja gerado no arquivo, correspondente aos registros do Tipo 40, as Notas Fiscais de Serviços pela data de emissão para os casos de ISS não retido, e geração das Notas Fiscais em caso de ISS retido considerando a data de pagamento do serviço. Para que esta funcionalidade seja executada é necessário utilizar o parâmetro B=Baixa como Data de Referência. 

Ao utilizar o parâmetro E=Emissão como Data de Referência, para os registros do Tipo 40, serão considerados apenas os Documentos Fiscais pela data de Emissão do documento. 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• ISS/RJ - Declaração de Serviços Tomados - NFS Convencional e Estabelecidos Fora do Município
• NFS-e Nota Fiscal Carioca
• https://notacarioca.rio.gov.br/files/manuais/NFSe_layout_rps.pdf

• Fonte: https://notacarioca.rio.gov.br/faq.aspx#faq1429

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