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  • Campo 19, Ocorrência, posição 200 a 201, deve ser informado 05, 06, 07 ou 08, conforme abaixo:
    • Quando no FP1210, pasta agente nocivo estiver com:
      • 00 ou 01 ou 05, na SEFIP levará 05.
      • 02 ou 06, na SEFIP levará 06.
      • 03 ou 07, na SEFIP levará 07.
      • 04 ou 08, na SEFIP levará 08.
  • Campo 20, Valor Contribuição Seguradoposição 202 a 216, deve conter o valor do evento 512 ligado ao índice 9.
  • Campo 22, Base de Cálculo 13º Salário da Contribuição Previdenciária - Competência Movimento, posição 232 a 246, deve conter:
    • + Base do evento ligado ao índice 9 (512)
    • - Valor do evento ligado ao índice 65 (520)
    • - Valor do evento ligado ao índice 235
    • Se o resultado for zerado ou negativo, levar zero. 


Nota

Estas alterações não se aplicam à SEFIP 650/660.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Consulte mais informações em RH | Datasul - Nota Técnica nº20/2020, Instrução Normativa RFB nº 1999/2020 e Parecer SEI Nº 16120/2020/ME

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