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O Calendário Fiscal foi desenvolvido para monitorar de forma simples as entregas dos compromissos da equipe fiscal. Nele, os compromissos são cadastrados , têm um responsável atribuído e , na aproximação da data de entrega, o sistema passa a emitir alertas para o responsável de acordo com a frequência configurada. Para acessar o calendário, deve-se acessar o caminho Logística > Obrigações Fiscais > Tarefas > Calendário Fiscal, ou então buscar pelo termo html.fiscalCalendar no menu para que ele seja o único resultado da pesquisa. O primeiro acesso ao calendário é livre, mas após a configuração inicial, ele passa a ser restrito aos usuários relacionados.
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| # | Campo | Formato | Obrigatório | Observações |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Código do Compromisso | Caractere(16) | Sim | |
| 2 | Descrição do Compromisso | Caractere(50) | Sim | |
| 3 | Esfera tributária | Numérico(1) | Sm | Valores válidos: 1-Federal, 2-Estadual, 3-Municipal |
| 4 | Unidade Federativa | Caractere(2) | Sim quando Esfera tributária for diferente de 1 | São aceitas apenas as siglas válidas dos estados brasileiros |
| 5 | Município | Caractere(30) | Sim quando Esfera tributária for igual a 3 | Deverá ser preenchido com o nome da cidade |
| 6 | Periodicidade | Numérico(1) | Sim | Valores válidos: 1-SemanalQuinzenal, 2-QuinzenalMensal, 3-MensalSemestral, 4-Semestral, 5-Anual |
| 7 | Dia entrega | Numérico(2) | Sim | Deve ser informado data até a correção da tabela |
| 8 | Vencimento Dia Não Útil | Numérico(1) | Sim | Valores válidos: 1-Dia anterior, 2-Dia posterior |
| 9 | Anexar Comprovante | Numérico(1) | Sim | Valores válidos: 0-Opcional, 1-Obrigatório |
| 10 | Código Usuário Responsável | Caractere(12) | Sim | Deverá ser informado um usuário ativo cadastrado no cadastro de usuários do calendário fiscal |
| 11 | Código Estabelecimento | Caractere(200) | Sim | Deverá ser informado um ou mais estabelecimentos válidos, separados por vírgula |
| 12 | Observação | Caractere(200) | Não | |
| 13 | Data Início Vigência | Data | Sim | |
| 14 | Data Fim Vigência | Data | Não |
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Aqui será feito o gerenciamento dos compromissos, como alteração de status e anexo de comprovantes de entrega. Todos os compromissos são criados com status pendente, e podem ser alterados para entregue, em retificação ou retificado.
As diferentes situações no status são apresentadas com diferentes cores:
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- Cadastro de Usuários
- Cadastro de Alertas
- Configuração de Anexos
- Cadastro de Compromissos
- Calendário/Lista de Compromissos
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