Histórico da Página

Número do documento de identificação do prestador do exterior.

Preencher somente quando se tratar de prestador do exterior. Quando não houver, preencher com espaço em branco.

Define se o prestador é estabelecido no município:

04

Modelo de Documento

"Modelo ISS" associado ao Tipo de Documento (Espécie) nos parâmetros do TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02.03 – Apur. ISS por Filial, Etapa 1 – Modelo ISS). Não existindo a relação, preencher com o valor do campo "Código Modelo Documento" do Tipo de Documento associado ao Lançamento Fiscal.

05

Série do documento

Série informada no Lançamento Fiscal.

06

Subsérie do documento

Subsérie informada no Lançamento Fiscal.

07

A informação da Situação especial de responsabilidade seguirá as seguintes considerações:
Se o Regime do ISS do Cliente/Fornecedor for "Construção Civil"

Então a Situação de Responsabilidade é "3 Construção Civil";

Senão Se o campo "Valor Bruto" for igual ao campo "Valor do Serviço" e Tem ISS no Lançamento ou no Item

Então a Situação de Responsabilidade é "1 Exclusivamente Prestação de Serviços";         

Senão "2 Prestação de Serviços c/ Dedução";

Se Não existir Tributo ISS no Item ou Lançamento      Então Situação de Responsabilidade do ISSQN é "07-Não Incidência";

08

Motivo de não retenção

A informação do Motivo de não retenção seguirá as seguintes considerações:

Se o lançamento for de exportação (CFOP para exterior) e o Município de Prestação do Serviço não for Belo Horizonte        

                Então o Motivo da Não Retenção é "17 Exportação";

Se o Cliente/Fornecedor for Optante pelo Simples ou se o Porte da Empresa for "MEI – Micro Empreendedor Individual"        

                Então o Motivo da Não Retenção é "14 MEI – Microempreendedor Individual";
                               Senão Se o Regime do ISS do Cliente/Fornecedor for: "Imune"          

                Então o Motivo da Não Retenção é "2 Imunidade Tributária"; “1 Estimativa"         

                Então o Motivo da Não Retenção é "3 Regime de Estimativa em BH"; "Sociedade Profissional"         

                Então o Motivo da Não Retenção é "6 SPL - Sociedade de Profissionais Liberais"; "Incentivo à Cultura"         

                Então o Motivo da Não Retenção é "7 Incentivador Cultural em BH";
                               Senão Se o Tipo de Recolhimento do ISS for:
"Isento"      

                Então o Motivo da Não Retenção é "4 Isenta do ISSQN em BH"; "Depósito Judicial"      

                Então o Motivo da Não Retenção é "8 Exigibilidade do ISSQN Suspensa por Decisão Judicial"; "Retido na Fonte" ou "Retido na Fonte Deduzido"    

                Então o Motivo da Não Retenção é "16 ISSQN Retido";
 Se o Município de Prestação do Serviço não for Belo Horizonte      

                Então o Motivo da Não Retenção é "5 Tributação fora de BH";
                               Senão "1 Não retido" .
Se Não existir Tributo ISS no item ou lançamento

                Então Regime de Tributação é "10-Não Incidência";

 Se o Regime do ISS do Cliente/Fornecedor for: “Profissional Autônomo”

Então o Motivo da Não Retenção é “09-Profissional Autônomo com registro na PBH";

Não aderência: "12 Cartórios" "13 PROEMP" "15 Desobrigado legalmente"

09

Local da incidência

Município da Prestação do Serviço informado no Lançamento Fiscal ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item.

10

Tipo de recolhimento do ISSQN

Se o Tipo de Recolhimento do ISS for "Retido na Fonte" ou "Retido na Fonte Deduzido" então preencher com "1". Caso contrário preencher com "2".

11

Número do documento

Número do Documento Inicial informado no Lançamento Fiscal. Se o documento for uma NFS-e o número do documento deve ser preenchido com o ano (4 dígitos) + o número da nota.

12

Valor bruto do documento

Este campo é preenchido com o somatório dos valores (quantidade x preço) de todos os itens do Lançamento Fiscal, considerando todas as suas parcelas. Para lançamentos com status "Cancelado", é preenchido com o valor zero.

13

Valor do serviço

Se a Filial estiver parametrizada para usar município por item, esse campo será preenchido com somatório das Bases de Cálculo do Tributo ISS dos Itens do Lançamento Fiscal, considerando somente os itens cujo município informado é igual ao município da Filial. Caso não haja nenhum serviço tributado no município, deve ser considerado o valor total dos serviços. Se a Filial estiver parametrizada para não usar o município por item, esse campo será preenchido com somatório das Bases de Cálculo do Tributo ISS do lançamento fiscal. Para lançamentos com status "Cancelado", é preenchido com o valor zero.

14

Alíquota

Alíquota informada para o tributo ISS no Item ou no lançamento, observando a se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item.

15

Simples Nacional

Se o campo "Optante pelo Simples" estiver marcado na aba Dados Fiscais.

16

Inscrição Municipal

Preencher esses campos com os dados do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal. O campo "Inscrição Municipal" só deve ser preenchido se o Cliente/Fornecedor for do mesmo município da Filial declarante. Nos demais casos, deixar em branco.

17

CNPJ

Mesma validação acima.

18

CPF

Mesma validação da linha 17.

19

Nome do prestador

Mesma validação da linha 17.

20

Logradouro do prestador

Mesma validação da linha 17.

21

Número do imóvel do prestador

Mesma validação da linha 17.

22

Complemento do prestador

Mesma validação da linha 17.

23

Bairro do prestador

Mesma validação da linha 17.

24

Cidade do prestador

Mesma validação da linha 17.

25

País do prestador

Mesma validação da linha 17.

26

CEP do prestador

Mesma validação da linha 17.

27

Telefone do prestador

Mesma validação da linha 17.

28

E-mail do prestador

Mesma validação da linha 17.

29

Inscrição Municipal do tomador

Mesma validação da linha 17.

30

CNPJ do tomador

Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

31

CPF do tomador

Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

32

Nome do tomador

Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

33

Logradouro do tomador

Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

34

Número do imóvel do tomador

Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

35

Complemento do tomador

Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

36

Bairro do tomador

Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

37

Cidade do tomador

Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

38

País do tomador

Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

39

CEP do tomador

Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

40

Telefone do tomador

Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

41

E-mail do tomador

Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

42

Local da prestação dos serviços

Município da Prestação do Serviço informado no Lançamento Fiscal ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item.

43

País da prestação dos serviços

O campo País deve ser preenchido com o código do país associado ao Estado do Município da Prestação do Serviço de acordo com a tabela informada pelo usuário na tela de geração da rotina (BACEN).

44

Descrição do evento

Não aderência

45

Data do evento