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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Implementação do Evento R-4040 (Pagamentos/Créditos a Beneficiários Não Identificados), por meio desse evento  são são enviadas informações de rendimentos pagos a beneficiário não identificado. 

Deverão enviar essas informações a EFD Reinf, as pessoas jurídicas conceituadas como fonte pagadora de rendimentos nos termos da legislação vigente.

03. SOLUÇÃO

Para realizar o lançamento do registro no Módulo Fiscal > Processos >  REINF > Geração REINF - FIS00270.

• É necessário que o usuário esteja na aba da série R-4000, selecione o evento clicando no botão R-4040 e preencha os campos devidos, conforme a imagem abaixo da tela de inserção manual do eventoa empresa esteja com o evento marcado para gerar conforme a documentação da Série R-4000 demonstra.

Quadro layout e empresa:

• Nesta opçãoNeste quadro, é possível conferir o layout e empresa para a qual está sendo gerado o título no evento. Somente serão listadas retornadas as empresas que possuem o indicador ' Gerar Evento R4040' marcado.  marcado, no menu Configuração > Parâmetro > Empresa > botão: REINF.

Quadro Identificação do Evento: 

• Tipo Escrituração: Informe Informar 1 - Original ou 2 - Retificadora;
• Nro. Recibo: Se o envio for referente a uma escrituração retificadora, informe informar neste campo o número do recibo do envio original, caso seja original deixe deixar em branco;
• Identif. Ambiente: Informe Informar se o envio é 1 - Produção ou 2 - Produção Restrita;
• Proc. de Emissão: Informe Informar se a emissão é por 1 - Aplicativo do Contribuinte ou 2 - Aplicativo Governamental;
• Versão do Proc.: Informe Informar a versão atual do módulo Fiscal;

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Quadro Informações de pagamento:

Para que o botão de inserir informações seja habilitado é necessário que o usuário salve as informações acima sobre empresa e identificação do evento.

Neste quadro só possível inserir informações com o mesmo código de natureza de rendimento.

Ao clicar para inserir, a aplicação retornará a tela onde o usuário pode inserir as informações referentes, sendo que essas informações ficarão disponíveis na grid para que o usuário possa editar, e ainda adicionar mais informações ao rendimento indicado.

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Imagem 01: Inserção das informações de pagamento

Quadro Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais:

• Nro Processo: Informar o número do processo administrativo/judicial.
• Tipo Processo: Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial;
• Cód. Suspensão: Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma;
• Vlr Base Susp. IR: Valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial;
• Vr IR: Valor da retenção que deixou de ser efetuada, relativo ao Imposto de Renda;
• Vlr Dep. IR: Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial. 

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Imagem 03: Quadro para inserção de informações sobre processos

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 23.01, atualizar para o service pack 23.01.033 ou superior.

Se estiver na versão 23.07, atualizar para o service pack 23.07.010 ou superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Série R-4000
• DSUPFISAPU-8252 DT Evento R-4010
• DSUPFISAPU-8253 DT Evento R-4020
• DSUPFISAPU-8255 DT Evento R-4080
• Relatório de Conferência do REINF - FIS00288
• DSUPFISAPU-8943 DT Relatório de Conferência REINF / R-4000

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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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