Histórico da Página
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Objetivo
Disponibilizar as alterações disponibilizadas pelo Governo conforme o Layout versão S1.0 do eSocial em relação aos eventos:
- S-2400 - Beneficiário - Início
- S-2405 - Beneficiário - Alteração
Todos os eventos especificados estão relacionados ao grupo de eventos não periódicos, Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Início, e Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Alteração.
A rotina tem como objetivo registrar as informações relativas ao cadastro dos beneficiários do sistema de previdência dos regimes próprios (RPPS), incluindo os beneficiários das complementações de benefícios do RGPS, reserva, reforma e pensões de militares e aposentadorias e pensões dos parlamentares, bem como os de benefícios de natureza não previdenciária, incluindo pensões graciosas, a cargo de entes da administração pública direta ou indireta e suas subsidiárias
RPPS: Regime Próprio de Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência Social
Quem está obrigado: todos os entes da administração pública direta ou indireta e suas subsidiárias que administrem benefícios, previdenciários ou não, constantes na “Tabela 25 – Tipos de Benefícios” do eSocial.
Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da data de concessão do benefício, antecipando-se esse prazo para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário ou antes da transmissão de qualquer outro evento relativo a esse beneficiário.
Pré-requisitos: envio do evento S-1000Esta funcionalidade está em conformidade com as alterações efetuadas pelo Governo, para o Layout da versão S1.0.
Mapa Mental
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
Deck of Cards | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Principais Campos
Campos | Descrição |
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CPF | Preencher com o código do CPF do beneficiário Nota: Não é possível existir dois eventos originais do mesmo órgão público declarante para o mesmo CPF do beneficiário. |
Nome Benefi. | Preencher com o nome do beneficiário. |
Dt. Nasc. | Preencher com a data de nascimento. |
Dt. Inic. | Preencher com a data de início do cadastro do beneficiário. Informar a data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial |
Doenç. Incap. | Informar se o beneficiário é pessoa com doença incapacitante que isenta da contribuição previdenciária, total ou parcialmente, reconhecida administrativa ou |
Tabelas Relacionadas
Âncora | ||||
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C1E - Complemento de empresas
- V74 - Beneficiário - Ente Público - Alteração
- V75 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início
V76 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Alteração
V77 - Reativação de Benefício - Entes Públicos
V78 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Término
T62 - Benefícios - Entes Públicos
T3P - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho