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Questão: | Em operações de contribuintes que são entidades sem fins lucrativos, é possível operações em que o código da situação tributária - CST do PIS e da COFINS, sejam diferentes ? O Contribuinte possui isenção de PIS e tributação apenas do COFINS. |
Resposta: | O cliente abriu este ticket informando que as notas fiscais de SAÍDA de prestação de serviço não estão sendo consideradas no Sped Contribuições. Em contato com o cliente, verificamos que os campos da TES estavam preenchidos da seguinte forma: Operações do Contribuinte - Quanto ao documento de Saída ( Recibo e Nota fiscal de Serviços) Tipos de Entidades Sem Fins LucrativosAnalisamos a questão quanto ao contribuinte ser uma (Empresa sem fins lucrativos) e conforme disposto perante a Receita Federal, segue os roteiros que devem ser adotados: Contribuinte - Sindicato Patronal Sem Fins Lucrativos - NÃO Emiti Emite Nota Fiscal - Apenas Recibo - (Escrituração realizada na EFD Contribuições no Registro F100 - Demais Documentos e Operações Geradoras de Contribuição e Créditos). Contribuinte - Associação de Serviços Educacionais Sem Fins Lucrativos - Emite NFS-e de Cursos e Certificação Digital - (Escrituração realizada na EFD Contribuições no Registro A100 - Documento - Nota Fiscal de Serviço).
CST - PIS = 07 - Operação Isenta da Contribuição (1% Alíquota de1% Sobre a Folha de Pagamento). CST - COFINS = 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica
Entidades sem fins lucrativos, Imunes ou Isentas tem Nos casos de Empresas Sem Fins Lucrativos, as mesmas devem ter o fato gerador do PIS sobre a sua folha de pagamento, e em que fazem o seu recolhimento com a alíquota de 1% sobre o total de seus proventos, conforme redação da (Medida Provisória - MP 2.158-35, art. 3º Inciso V) “... Art. 13. A contribuição para o PIS/PASEP, será determinada com base na folha de salários, à alíquota de um por cento, pelas seguintes entidades:
Entidades do ART.13 DA MP Nº 2.158-35, de 2001, Sindicato dos Trabalhadores, Isenção, Atividades Próprias:
Conforme disposto, É possível operações onde a CST do PIS e do COFINS sejam diferentes a exemplo do que foi apresentado pelo cliente (07 para PIS e 01 para COFINS)?
BLOCO 0: Abertura, Identificação e Referências. CAMPO: 13 - IND_NAT_PJ - DEVE SER DESTACADO O CÓDIGO 02 - Entidade sujeita ao PIS/Pasep exclusivamente com base na Folha de Salários. Registro M350 - PIS/Pasep - Folha de Salários Deve ser informado por contribuintes do PIS/Pasep, sobre a folha de salários. Obs: O Registro considera o código mencionado no (Campo: IND_NAT_PJ do registro 0000 igual a 02 - Entidade Sujeita ao PIS/Pasep exclusivamente com base na Folha de Salários). REGISTRO M210 - O PVA não validará e não gerará automaticamente registros M210. CAMPO - COD_CONT, conforme tabela 4.3.5 - Código 99 Contribuição para o PIS/Pasep - Folha de Salários. REGISTRO M610 - O PVA não validará e não gerará automaticamente registros M610. CAMPO - COD_CONT, conforme tabela 4.3.5 - Código 99 Contribuição para o PIS/Pasep - Folha de Salários.
Sobre o PIS: As entidades apresentadas no Art. 13 da MP Nº 2.158-35, não estão sujeitas à Contribuição para o PIS/Pasep e se sujeitam a incidência desta contribuição sobre a folha de salário cuja alíquota é de 1%. Sobre o Cofins: As Receitas decorrentes de atividades não próprias das entidades do Art 13 da MP Nº 2.158-35, estão sujeitas a incidência não cumulativa ou cumulativa da Cofins.Registros M210 |
Chamado/Ticket: | 3436635; PSCONSEG-451. |
Fonte: | Tabela 4.3.3 - Tabela Código da Situação Tributária Referente ao PIS/Pasep – CST-PIS - Versão 1.0.0 Tabela 4.3.5 - Tabela de Código de Contribuição Social Apurada - Versão 1.0.0 Guia Pratico EFD Contribuições Versão 1.2733.pdf http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2158-35.htm http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action |