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Processo Administrativo na Exclusão de Notas Fiscais de Serviço

Produto:

Microsiga Protheus

Versões:

P11 e P12

Ocorrência:Como excluir Nfs de Serviço após o prazo da Prefeitura. Mensag

Mensagem ao excluir Doc de Saída: O prazo para exclusão de NF de serviço para o município de Xxxxxx - XX é de até o último dia do mês subsequente da sua emissão. Data Limite: XX/XX/XX - Tela de Processo Administrativo

Ambiente:

SIGAFAT

Passo a passo:

Houve uma alteração no fonte MATA521 em 20/09 de 2012 (P 11) na função MaCanDelF2() e foi criada a tela de Processo Administrativo para atender a legislação dos municípios na exclusão das notas fiscais.


1- PRAZO PARA EXCLUSÃO DE NOTAS QUE GERARAM ISS

A delimitação é determinada nos parâmetros:

  • MV_EXCNFS - limite Limite de dias para exclusão de NF
  • MV_TIPOPRZ - tipo Tipo de prazo para exclusão das notas fiscais de serviço, . Sendo: 1=Até dia XX do mês subsequente; 2=XX dias após emissão
    Obs: Levando em consideração o MV_ESTADO.


É necessário reavalia reavaliar o conteúdo dos parâmetros para evitar a mensagem:

O prazo para exclusão de NF de serviço para o município de Xxxxxx - XX é de até o último dia do mês subsequente da sua emissão. Data Limite: XX/XX/XX

Image Modified

Informações
titleExemplo
: Campo Grande
1

Parâmetro MV_TIPOPRZ = 1
Parâmetro MV_EXCNFS = 15

Essa configuração indica que: Até o dia 15 do mês subsequente é possível excluir notas que geraram título de ISS.

Informações
titleExemplo 2
Parâmetros MV_ESTADO = MS

Parâmetro MV_TIPOPRZ

deve ser

=

1

2
Parâmetro MV_EXCNFS

deve ser

= 15

Código do Município Campo Grande (SM0->M0_CODMUN) deve ser igual 5002704

Exclusão

Acessar Atualizações\Faturamento\Exclusão doc. Saída\ selecionar a nota a ser excluída e clicar em "Ações Relacionadas" e em "Excluir".

Resultado esperado:

Caso 1:

Essa configuração indica que: Até 15 dias após emissão é possível excluir notas que geraram título de ISS.

Informações
titleExemplo 3

Parâmetro MV_ESTADO = SP (Exemplo)
Parâmetro MV_TIPOPRZ = 1 - até o dia xxx do mês subsequente 
Parâmetro MV_EXCNFS = 0

Trata-se de configuração para exclusão das notas de serviços em seu ambiente.
Na parametrização acima é informado ao sistema que até 0 dias do mês subsequente é possível excluir as notas de serviços e dessa forma o sistema não permite a exclusão.


2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO

Ao realizar a exclusão da nota de serviços, pode ocorrer algumas situações como:

  • Já ultrapassou a data limite de exclusão
que é o dia 15 do mês subsequente da emissão.Caso 2:
  • ;
  • Está dentro do prazo,
mas Caso 3:
  • porém o título de ISS já está com vencimento
para recolhimento expirado, no teste é 11/07/2012, exibirá a tela de processo administrativo.
  • expirado;
  • O ISS não está expirado, o parâmetro MV_VLDSBT = .T.
, se
  • e a nota
estiver
  • esta sem substituta.


O sistema pode apresentar exibirá a tela abaixo, indicando que a nota não possui substituta:

Se clicar em Sim, abrirá a tela de processo administrativo.

Se clicar em Não, a nota não será excluída.

Caso 4: O ISS não está expirado, o parâmetro MV_VLDSBT = .F., abrirá a tela de processo administrativo.

 Image Removed



Image Added

Também pode apresentar a tela abaixo, solicitando o preenchimento do Processo Administrativo:


Image Added


A nota substituta e/ou o processo administrativo é exigido por algumas prefeituras em casos de cancelamento de notas que geraram ISS e este já esta vencido.

Caso o ISS seja devido, é necessário a emissão da nota substituta ou verificar com sua Assessoria Contábil a forma de emissão do Processo Administrativo.


Caso o ISS seja indevido, é necessário alterar a data de vencimento (E2_VENCREA) no Contas a Pagar (FINA750) para uma data igual ou superior à data base (data atual).


Observações:

Caso não possua esses parâmetros e o MV_VLDSBT, verifique Boletim técnico Bloqueio de exclusão de NF de Serviços BRA_TFGTD6 que orienta na criação; o qual orientamos que seja primeiramente validado  e valide primeiramente em ambiente de teste atualizado no padrãoe realizado backup do sistema antes da aplicação em base de produção..

Dúvida sobre as definições específica de cada município acesso: Bloqueio de Exclusão de NF de Serviço (MATA521A - SIGAFAT)