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Releases que contemplam a Nota Técnica nº 15/2019
- 12.1.23.XXX 12.1.24.XXX 224
- 12.1.25.XXX155
- 12.1.26.XXX106
- E superiores
Importante
Necessário também atualizar o TAF para o pacote mais atual da Central de Downloads do Portal. Maiores informações clique aqui.
Foi criado uma nova versão do leiaute no parametrizador para atender as simplificações da NT 15/2019.
Parâmetro disponível em RH | Folha de pagamento | Configurações | Parametrizador | eSocial | Configurações Gerais 1/6:
ATENÇÃO: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Para os grupos facultativos que possuem campos obrigatórios ao gerar o XML o sistema passou a fazer o seguinte tratamento: Verificar os parâmetros abaixo existentes em em RH | Folha de pagamento | Configurações | Parametrizador | eSocial | Configurações Gerais 3/6:
Segue abaixo exemplos:
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Grupo | Campo | Descrição do Campo | Alterações |
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infoAtestado | codCID | código na tabela de Classificação Internacional de Doenças - CID | O preenchimento deste campo é facultativo. Se informado, deve ser preenchido com caracteres alfanuméricos conforme opções constantes na tabela CID |
infoAtestado | qtdDiasAfast | Quantidade de dias de afastamento concedidos pelo médico | Preenchimento facultativo |
infoAtestado | dtTermAfast | Preencher com a data do término do afastamento do trabalhador | Realizada alterações no gatilho do evento. Maiores informações clique aqui. |
S-2299 - Desligamento
- Os grupos abaixo deixam de ser obrigatórios e passaram a ser facultativo:
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Grupo | Campo | Descrição do Campo | Alterações |
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infoTrabInterm | codConv | Código atribuído pela empresa que identifica a convocação para trabalho intermitente | Preenchimento facultativo |
infoDeslig | mtvDeslig | Código de Motivo do DesligamentoPreenchimento facultativo | Deve ser um código existente na tabela. Os códigos [19,20,21,22,23,24,25] só podem ser utilizados para desligamento de trabalhador pertencente à categoria de agente público (301 a 309). O código [34] só pode ser utilizado para desligamento de trabalhador doméstico (código de categoria [104]). |
infoDeslig | nrCertObito | Número da certidão de óbito | Preenchimento facultativo |
infoDeslig | indCumprParc | Indicador de cumprimento de aviso prévio | Preenchimento facultativo |
ideADC | tpAcConv | Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a Períodos de Apuração Anteriores | Preenchimento Obrigatório. Incluído valor G - Antecipação de diferenças de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo. |
ideADC | compAcConv | Competência (formato AAAA-MM) em que é devida a obrigação de pagar os efeitos remuneratórios de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. | Preenchimento facultativo. Se informada, deve ser maior ou igual ao mês/ano informado em \{dtDeslig} |
ideADC | dtEfAcConv | Data a partir da qual o instrumento ou legislação mencionada em {tpAcConv} passa a produzir seus efeitos. | Preenchimento facultativo |
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