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A Nota Técnica nº 15/2019 divulgada pelo Governo no dia 02/08/2019 tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300, de 13/06/2019.

A principal mudança é a alteração de diversos grupos e campos de "OC" (Obrigatórios na Condição) para "F" (Facultativos).

Data de entrada nos ambientes do eSocial

Produção restrita (testes): 08/10/2019
Produção: 11/11/2019

Releases que contemplam a Nota Técnica nº 15/2019

12.1.24.224
12.1.25.155
12.1.26.106
E superiores

Importante
Necessário também atualizar o TAF para o pacote mais atual da Central de Downloads do Portal. Maiores informações clique aqui.

Foi criado uma nova versão do leiaute no parametrizador para atender as simplificações da NT 15/2019.

ATENÇÃO:

Para os grupos facultativos que possuem campos obrigatórios ao gerar o XML o sistema passou a fazer o seguinte tratamento:

Não gerar aviso para registro não obrigatório quando desconsiderado no XML
Gerar erro de preenchimento para registro não obrigatório quando tiver algum campo preenchido

Segue abaixo exemplos:

Quando o Parâmetro 1 e Parâmetro 2 estiverem desmarcados será gerado uma mensagem de aviso alertando o campo não está preenchido.

Grupo RG passou a ser facultativo, porém existe campos obrigatórios para preenchimento.

Linha RM > Atualizações para atender o eSocial - Leiaute 2.5 NT 15/2019 > image2019-10-3_17-21-2.png

Linha RM > Atualizações para atender o eSocial - Leiaute 2.5 NT 15/2019 > image2019-10-3_17-20-13.png

Ao gerar o sistema apresentará o aviso

Linha RM > Atualizações para atender o eSocial - Leiaute 2.5 NT 15/2019 > image2019-10-3_17-22-49.png

Quando o Parâmetro 1 e Parâmetro 2 estiverem marcados será gerado uma mensagem de erro.

Grupo RG passou a ser facultativo, porém existe campos obrigatórios para preenchimento.

Linha RM > Atualizações para atender o eSocial - Leiaute 2.5 NT 15/2019 > image2019-10-3_17-21-2.png

Linha RM > Atualizações para atender o eSocial - Leiaute 2.5 NT 15/2019 > image2019-10-3_17-20-13.png

Ao gerar o sistema apresentará o erro

Linha RM > Atualizações para atender o eSocial - Leiaute 2.5 NT 15/2019 > image2019-10-3_17-28-15.png

Quando o Parâmetro 1 estiver marcado e Parâmetro 2 desmarcado não será apresentada nenhuma mensagem de aviso alertando.

Grupo RG passou a ser facultativo, porém existe campos obrigatórios para preenchimento.

Linha RM > Atualizações para atender o eSocial - Leiaute 2.5 NT 15/2019 > image2019-10-3_17-21-2.png

Linha RM > Atualizações para atender o eSocial - Leiaute 2.5 NT 15/2019 > image2019-10-3_17-20-13.png

Ao gerar o sistema não apresentará nenhuma mensagem

Linha RM > Atualizações para atender o eSocial - Leiaute 2.5 NT 15/2019 > image2019-10-3_17-27-3.png

Quando o Parâmetro 1 estiver desmarcado e Parâmetro 2 marcado será gerado um erro que o campo não está preenchido.

Grupo RG passou a ser facultativo, porém existe campos obrigatórios para preenchimento.

Linha RM > Atualizações para atender o eSocial - Leiaute 2.5 NT 15/2019 > image2019-10-3_17-21-2.png

Linha RM > Atualizações para atender o eSocial - Leiaute 2.5 NT 15/2019 > image2019-10-3_17-20-13.png

Ao gerar o sistema apresentará o erro

Linha RM > Atualizações para atender o eSocial - Leiaute 2.5 NT 15/2019 > image2019-10-3_17-30-56.png

Alterações Contempladas:

S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

Os grupos abaixo deixam de ser obrigatórios e passaram a ser facultativos:

Grupo	Descrição do Grupo
contato	Informações de contato
softwareHouse	Informações do desenvolvedor do Software
infoComplementares	Informações complementares sobre o declarante
indSitPJ	Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica
indSitPF	Indicativo da Situação da Pessoa Física

Os campos abaixo deixaram de ser obrigatórios e passaram a ser facultativos e/ou sofreram alteração:

Grupo	Campo	Descrição do Campo	Alterações
infoCadastro	nmRazao	Nome do contribuinte ou a razão social	Preenchimento facultativo
infoCadastro	indEntEd	Indicativo entidade educativa sem fins lucrativos	Preenchimento facultativo
infoCadastro	indEtt	Indicativo de Empresa de Trabalho Temporário	Preenchimento facultativo
softwareHouse	nmCont	Nome do contato na empresa	Preenchimento facultativo

S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

Os grupos abaixo deixam de ser obrigatórios e passaram a ser facultativos:

Grupo	Descrição do Grupo
infoTrab	Informações Trabalhistas
infoApr	Informações relacionadas à contratação de aprendiz
infoEntEduc	Identificação da(s) entidade(s) educativa(s) ou de prática desportiva
infoPCD	Informações sobre a contratação de pessoa com deficiência (PCD)

Os campos abaixo deixaram de ser obrigatórios e passaram a ser facultativos e/ou sofreram alteração:

Grupo	Campo	Descrição do Campo	Alterações
infoTrab	regPt	Opção de registro de ponto (jornada) adotada pelo estabelecimento	Preenchimento facultativo
infoApr	nrProcJud	Número do processo judicial	Preenchimento facultativo
infoApr	contEntEd	Informar se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT)	O preenchimento é facultativo se {contApr} for igual a [1, 2]. Não informar se {contApr} for igual a [0].
infoPCD	nrProcJud	Número do processo judicial.	Preenchimento facultativo

S-1200 - Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social

O grupo abaixo deixou de ser obrigatórios e passou a ser facultativo:

Grupo	Descrição do Grupo
infoTrabInterm	Informações da(s) convocação(ões) de trabalho intermitente.

Os campos abaixo deixaram de ser obrigatórios e passaram a ser facultativos e/ou sofreram alteração:

Grupo	Campo	Descrição do Campo	Alterações
ideADC	tpAcConv	Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a Períodos de Apuração Anteriores	Preenchimento Obrigatório. incluído valor G - Antecipação de diferenças de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo.
ideADC	compAcConv	Competência (formato AAAA-MM) em que é devida a obrigação de pagar os efeitos remuneratórios de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa.	Preenchimento facultativo. Se informada, deve ser maior ou igual ao período de apuração informado em {perApur}.Se informada, deve ser maior ou igual ao mês/ano informado em {dtDeslig}
ideADC	dtEfAcConv	Data a partir da qual o instrumento ou legislação mencionada em {tpAcConv} passa a produzir seus efeitos.	Preenchimento facultativo

S-2200- Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/ingresso de Trabalhador

Os grupos abaixo passaram a ser facultativo:

Grupo	Descrição do Grupo
documentos	Informações dos documentos pessoais do trabalhador
CTPS	Informações da Carteira de Trabalho e Previdência Social
RIC	Informações do Documento Nacional de Identidade (DNI)
RG	Informações do Registro Geral (RG)
RNE	Informações do Registro Nacional de Estrangeiro
OC	Informações do número de registro em Órgão de Classe (OC)
CNH	nformações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
FGTS	Informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
filiacaoSindical	Filiação Sindical do Trabalhador

Os campos abaixo passaram a ser facultativo:

Grupo	Campo	Descrição do Grupo	Alterações
trabalhador	indPriEmpr	Indicar caso se trate do primeiro emprego do trabalhador: S - Sim; N - Não.	Validação: Preenchimento facultativo se {cadIni} = [N]. Não informar se {cadIni} = [S]. Valores Válidos: S, N.
nascimento	codMunic	Informações do Município	Preenchimento facultativo
nascimento	uf	Preencher com a sigla da Unidade da Federação.	Preenchimento facultativo
brasil	tpLograd	Tipo de Logradouro	Validação: Se informado, deve ser um código válido, existente na tabela 20.
trabtemporario	tpInclContr	Tipo de inclusão de contrato	Preenchimento facultativo
localTrabDom	tpLograd	Tipo de Logradouro	Validação: Se informado, deve ser um código válido, existente na tabela 20.
localTrabDom	cep	Código de Endereçamento Postal	Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições
alvaraJudicial	nrProcJud	Preencher com o número do processo judicial	Validação: Deve ser um número de processo judicial válido.
sucessaoVinc	tpInscAnt	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição,conforme tabela 05	Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ), [2] (CPF) [5] ( ou [6] (CEI) Somente é possível informar [5] se {dtTransf} for igual ou anterior a 01/07/1998. Somente é possível informar [ 6 ] se {dtTransf} for igual ou anterior a 31 12 2011 Valores Válidos: 1, 2, 5 , 6
sucessaoVinc	cnpjEmpregAnt	Informar o número de inscrição do empregador anterior , de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscAnt}	Validação: Deve ser um número de inscrição válido diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S 1000. Se {tpInscAnt} = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador e dos estabelecimentos informados através do evento S 1005. Se {tpInscAnt} = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos. Se {tpInscAnt} = [5], deve possuir somente algarismos. Se {tpInscAnt} = 6 ], deve possuir 1 2 do ze) algarismos.

S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

O grupo abaixo passou a ser facultativo:

Grupo	Descrição do Grupo
documentos	Informações dos documentos pessoais do trabalhador
CTPS	Informações da Carteira de Trabalho e Previdência Social
RIC	Informações do Documento Nacional de Identidade (DNI)
RG	Informações do Registro Geral (RG)
RNE	Informações do Registro Nacional de Estrangeiro
OC	Informações do número de registro em Órgão de Classe (OC)
CNH	nformações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
FGTS	Informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

Os campos abaixo passaram a ser facultativo:

Grupo	Campo	Descrição do Grupo	Alterações
nascimento	codMunic	Informações do Município	Preenchimento facultativo
nascimento	uf	Preencher com a sigla da Unidade da Federação.	Preenchimento facultativo
brasil	tpLograd	Tipo de Logradouro	Validação: Se informado, deve ser um código válido, existente na tabela 20.
brasil	cep	Código de Endereçamento Postal . Preenchido apenas com números	Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições

S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho

Os grupos abaixo passaram a ser facultativo:

Grupo	Descrição do Grupo	Alterações
filiacaoSindical	Filiação Sindical do Trabalhador	Preenchimento facultativo

Os campos abaixo passaram a ser facultativo:

Grupo	Campo	Descrição do Grupo	Alterações
localTrabDom	tpLograd	Tipo de Logradouro	Validação: Se informado, deve ser um código válido, existente na tabela 20.
localTrabDom	cep	Código de Endereçamento Postal	Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições
alvaraJudicial	nrProcJud	Preencher com o número do processo judicial	Validação: Deve ser um número de processo judicial válido.

S-2230 - Afastamento Temporário

Os grupos abaixo deixam de ser obrigatórios e passaram a ser facultativos:

Grupo	Descrição do Grupo
infoAtestado	Informações complementares relativas ao atestado médico
emitente	Médico/Dentista que emitiu o atestado

Os campos abaixo deixaram de ser obrigatórios e passaram a ser facultativos e/ou sofreram alteração:

Grupo	Campo	Descrição do Campo	Alterações
infoAtestado	codCID	código na tabela de Classificação Internacional de Doenças - CID	O preenchimento deste campo é facultativo. Se informado, deve ser preenchido com caracteres alfanuméricos conforme opções constantes na tabela CID
infoAtestado	qtdDiasAfast	Quantidade de dias de afastamento concedidos pelo médico	Preenchimento facultativo
infoAtestado	dtTermAfast	Preencher com a data do término do afastamento do trabalhador	Realizada alterações no gatilho do evento. Maiores informações clique aqui.

S-2299 - Desligamento

Os grupos abaixo deixam de ser obrigatórios e passaram a ser facultativo:

Grupo	Descrição do Grupo
infoTrabInterm	Informações da(s) convocação(ões) de trabalho intermitente.

Os campos abaixo deixaram de ser obrigatórios e passaram a ser facultativos e/ou sofreram alteração:

Grupo	Campo	Descrição do Campo	Alterações
infoTrabInterm	codConv	Código atribuído pela empresa que identifica a convocação para trabalho intermitente	Preenchimento facultativo
infoDeslig	mtvDeslig	Código de Motivo do Desligamento	Deve ser um código existente na tabela. Os códigos [19,20,21,22,23,24,25] só podem ser utilizados para desligamento de trabalhador pertencente à categoria de agente público (301 a 309). O código [34] só pode ser utilizado para desligamento de trabalhador doméstico (código de categoria [104]).
infoDeslig	nrCertObito	Número da certidão de óbito	Preenchimento facultativo
infoDeslig	indCumprParc	Indicador de cumprimento de aviso prévio	Preenchimento facultativo
ideADC	tpAcConv	Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a Períodos de Apuração Anteriores	Preenchimento Obrigatório. Incluído valor G - Antecipação de diferenças de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo.
ideADC	compAcConv	Competência (formato AAAA-MM) em que é devida a obrigação de pagar os efeitos remuneratórios de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa.	Preenchimento facultativo. Se informada, deve ser maior ou igual ao mês/ano informado em \{dtDeslig}
ideADC	dtEfAcConv	Data a partir da qual o instrumento ou legislação mencionada em {tpAcConv} passa a produzir seus efeitos.	Preenchimento facultativo

S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início

Os grupos abaixo passaram a ser facultativo:

Grupo	Descrição do Grupo
documentos	Informações dos documentos pessoais do trabalhador
CTPS	Informações da Carteira de Trabalho e Previdência Social
RIC	Informações do Documento Nacional de Identidade (DNI)
RG	Informações do Registro Geral (RG)
RNE	Informações do Registro Nacional de Estrangeiro
OC	Informações do número de registro em Órgão de Classe (OC)
CNH	Informações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Os campos abaixo deixaram de ser obrigatórios e passaram a ser facultativos e/ou sofreram alteração:

Grupo	Campo	Descrição do Grupo	Alterações
nascimento	codMunic	Informações do Município	Preenchimento facultativo
nascimento	uf	Preencher com a sigla da Unidade da Federação.	Preenchimento facultativo
brasil	tpLograd	Tipo de Logradouro	Validação: Se informado, deve ser um código válido, existente na tabela 20.