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Releases que contemplam a Nota Técnica nº 15/2019

12.1.23.XXX 12.1.24.XXX 224
12.1.25.XXX155
12.1.26.XXX106
E superiores

Importante
Necessário também atualizar o TAF para o pacote mais atual da Central de Downloads do Portal. Maiores informações clique aqui.

Foi criado uma nova versão do leiaute no parametrizador para atender as simplificações da NT 15/2019.

Image Added

ATENÇÃO:

Para os grupos facultativos que possuem campos obrigatórios ao gerar o XML o sistema passou a fazer o seguinte tratamento:

Não gerar aviso para registro não obrigatório quando desconsiderado no XML
Gerar erro de preenchimento para registro não obrigatório quando tiver algum campo preenchido

Segue abaixo exemplos:

expandexpandexpandexpand

Deck of Cards

id	1

Card

id	1
label
title

Deck of Cards

id	2

Card

default	true
id	2-1
label	Exemplo 1


title	Exemplo 1

Quando o Parâmetro 1 e Parâmetro 2 estiverem desmarcados será gerado uma mensagem de aviso alertando o campo não está preenchido.

Grupo RG passou a ser facultativo, porém existe campos obrigatórios para preenchimento.

Image Modified

Ao gerar o sistema apresentará o aviso

Image Modified

Card

id	2-2
label	Exemplo 2
title	Exemplo 2

Quando o Parâmetro 1 e Parâmetro 2 estiverem marcados será gerado uma mensagem de erro.

Grupo RG passou a ser facultativo, porém existe campos obrigatórios para preenchimento.

Image Modified

Ao gerar o sistema apresentará o erro

Image Modified

Card

id	2-3
label	Exemplo 3
title	Exemplo 3

Quando o Parâmetro 1 estiver marcado e Parâmetro 2 desmarcado não será apresentada nenhuma mensagem de aviso alertando.

Grupo RG passou a ser facultativo, porém existe campos obrigatórios para preenchimento.

Image Modified

Ao gerar o sistema não apresentará nenhuma mensagem

Image Modified

Card

id	2-4
label	Exemplo 4
title	Exemplo 4

Quando o Parâmetro 1 estiver desmarcado e Parâmetro 2 marcado será gerado um erro que o campo não está preenchido.

Grupo RG passou a ser facultativo, porém existe campos obrigatórios para preenchimento.

Image Modified

Ao gerar o sistema apresentará o erro

Image Modified

Alterações Contempladas:

S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

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O grupo abaixo passou a ser facultativo:

Grupo	Descrição do Grupo
documentos	Informações dos documentos pessoais do trabalhador
CTPS	Informações da Carteira de Trabalho e Previdência Social
RIC	Informações do Documento Nacional de Identidade (DNI)
RG	Informações do Registro Geral (RG)
RNE	Informações do Registro Nacional de Estrangeiro
OC	Informações do número de registro em Órgão de Classe (OC)
CNH	nformações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
FGTS	Informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

Os campos abaixo passaram a ser facultativo:

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Grupo	Campo	Descrição do Campo	Alterações
infoAtestado	codCID	código na tabela de Classificação Internacional de Doenças - CID	O preenchimento deste campo é facultativo. Se informado, deve ser preenchido com caracteres alfanuméricos conforme opções constantes na tabela CID
infoAtestado	qtdDiasAfast	Quantidade de dias de afastamento concedidos pelo médico	Preenchimento facultativo
infoAtestado	dtTermAfast	Preencher com a data do término do afastamento do trabalhador	Realizada alterações no gatilho do evento. Maiores informações clique aqui.

S-2299 - Desligamento

Os grupos abaixo deixam de ser obrigatórios e passaram a ser facultativo:

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Grupo	Campo	Descrição do Campo	Alterações
infoTrabInterm	codConv	Código atribuído pela empresa que identifica a convocação para trabalho intermitente	Preenchimento facultativo
infoDeslig	mtvDeslig	Código de Motivo do DesligamentoPreenchimento facultativo	Deve ser um código existente na tabela. Os códigos [19,20,21,22,23,24,25] só podem ser utilizados para desligamento de trabalhador pertencente à categoria de agente público (301 a 309). O código [34] só pode ser utilizado para desligamento de trabalhador doméstico (código de categoria [104]).
infoDeslig	nrCertObito	Número da certidão de óbito	Preenchimento facultativo
infoDeslig	indCumprParc	Indicador de cumprimento de aviso prévio	Preenchimento facultativo
ideADC	tpAcConv	Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a Períodos de Apuração Anteriores	Preenchimento Obrigatório. Incluído valor G - Antecipação de diferenças de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo.
ideADC	compAcConv	Competência (formato AAAA-MM) em que é devida a obrigação de pagar os efeitos remuneratórios de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa.	Preenchimento facultativo. Se informada, deve ser maior ou igual ao mês/ano informado em \{dtDeslig}
ideADC	dtEfAcConv	Data a partir da qual o instrumento ou legislação mencionada em {tpAcConv} passa a produzir seus efeitos.	Preenchimento facultativo

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