Conteúdo01. Introdução
O objetivo deste documento é oferecer uma visão geral a respeito da Declaração Eletrônica de Serviços – DES e os processos necessários no sistema de Gestão Fiscal para geração do arquivo para posterior importação no programa da Prefeitura e apuração do ISSQN sendo considerados os lançamentos referente a serviços tomados.
Glossário de termos técnicos e siglas:
- DES - Declaração Eletrônica de Serviços.
- ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
02. Regras Gerais
A Prefeitura de Bento Gonçalves sancionou a lei complementar Nº 183, de 27 de dezembro de 2013, Art. 125 sobre a Secretária Municipal de Finanças notificar o contribuinte para fornecer a Declaração de Serviços.
Para cumprir com as obrigações acessórias perante o fisco municipal, as empresas precisam efetuar a declaração de serviços, onde a mesma deve declarar seus documentos fiscais para fins de apuração do ISSQN.
Devem ser informadas na DES as seguintes operações:
a) Todos os serviços tomados e acobertados por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN, devido ou não ao Município de Bento Gonçalves;
b) Os documentos fiscais Autorizados e Cancelados.
03. Geração do arquivo
A geração da DES deve ser executada a partir de Obrigações Acessórias | Gerador de Saídas. Sendo necessário obter o layout mais recente pelo TOTVS Compartilhamento.
O arquivo é gravado no diretório selecionado na tela de geração.
Para a geração do arquivo, devem ser informados:
- Filial;
- Período: Data inicial e final dos lançamentos a serem considerados. Lembrando que se trata de uma rotina mensal;
- Classificações que serão utilizadas para codificação do Município e para o País;
- Gerar Centralizada: Ao marcar este parâmetro, o sistema irá considerar lançamentos de entrada das filiais que possuem a mesma Inscrição Municipal e o mesmo município da filial selecionada. Desmarcado, será gerado apenas informações da filial informada.
As guias de recolhimento do ISSQN deverão ser geradas e obtidas pelos contribuintes e responsáveis tributários por meio do software da DES.
04. Seleção de Lançamentos
Seleção dos Lançamentos:
- Serão selecionados Lançamentos de Entrada.
- O Tipo de Documento não deve possuir Código Modelo Documento.
- Tributo ISS informado no Item ou Situação Tributária.
A seleção dos Lançamentos Fiscais de Entrada serão feitos conforme os parâmetros informados no TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02 - "Apuração de Tributos" → 03.02.03 - "ISS" → "Apur. por Filial" → Datas Apuração do ISS). As opções são:
- Data de Emissão;
- Data de Entrada/Saída;
- Data de Pagamento/Vencimento.
Utilizando a opção "Data de Pagamento/Vencimento", o sistema se comportará da seguinte forma:
- Se existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cujo Lançamento Financeiro associado esteja baixado no período informado na tela da rotina (Data de Baixa);
- Se não existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cuja Data de Vencimento (aba "Dados Financeiros") esteja no período informado na tela da rotina
Importante: A integração se refere ao menu Parâmetros | Integração de Sistemas caso exista integração com o Financeiro o Lançamento deve obrigatoriamente estar integrado e baixado no financeiro para ser considerado na rotina.
Essa parametrização deve ser feita para operação de Entrada.
Importante! Se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item, as informações de Alíquota, Tipo de Recolhimento, Base de Cálculo e Valor do Imposto serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" dos Itens do Lançamento Fiscal. Se a Filial for parametrizada para não usar o município por item, esses campos serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" do Lançamento Fiscal.
05. Registros
Observação: A geração do arquivo da DES pelo Módulo Fiscal da linha RM não inclui o registro 40 (Exclusivo para Instituição Financeira)
A geração dos demais Registros da DES será realizada conforme as regras seguintes:
Deck of Cards |
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Card |
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id | registro-10 |
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label | Registro 10 |
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| Painel |
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| Registro 10 - Identificação do DocumentoPosição | Campo | Origem dos Dados | 01 | Tipo Registro | Identificação do registro. Caractere fixo "10". | 02 | Tipo Serviço | Preencher com valor fixo = "2 - Serviço Tomado" | 03 | Tipo Documento | Este campo será gerado com valor fixo = "07" | 04 | Número Documento | Número do Documento Inicial informado no Lançamento Fiscal. Se o documento for uma NFS-e o número do documento deve ser preenchido com o número da nota. | 05 | Competência | Data de Execução do Serviço, no formato MM/AAAA. | 06 | Tipo Pessoa | Se a Categoria do Cliente/Fornecedor for Pessoa Física, preencher com "F", se for Pessoa Jurídica, preencher com "J" | 07 | CPF/CNPJ Prestador | Documento do prestador do serviço. | 08 | Tipo Pessoa | Será gerado apenas para Filial com CNPJ - Preenchido com "J" | 09 | CPF/CNPJ Tomador | Documento do tomador do serviço | 10 | Data Emissão | Data de emissão informada no Lançamento Fiscal, no formato DD/MM/AAAA. | 11 | Valor Contábil | Busca do valor contábil do lançamento. | 12 | Situação Documento | Valor Fixo - Preenchido com "E – Emitido". | 13 | Observações | Descrição do Documento - Gerado a partir do campo Observação da Situação tributária - Situação Tributária | Informações Adicionais | Outros Dados | Observação | 14 | Optante pelo Simples | Se o campo "Optante pelo Simples" estiver marcado, no menu Tributos do Cadastro do Cliente/Fornecedor, receberá valor "S - Sim", senão recebe "N - Não". |
Bloco de código |
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language | text |
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title | Exemplo do Registro: |
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| 10;2;07;000000000111111;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;12/06/2024;000000000000500.00;E;Lancamento 1;S; |
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Card |
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id | registro-20 |
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label | Registro 20 |
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| Painel |
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| Registro 20 - Serviços TomadosPosição | Campo | Origem dos Dados | 01 | Tipo Registro | Identificação do registro. Caractere fixo "20". | 02 | Tipo Serviço | Preencher com valor fixo = "2 - Serviço Tomado" | 03 | Tipo Documento | Este campo será gerado com valor fixo = "07" | 04 | Numero Documento | Número do Documento Inicial informado no Lançamento Fiscal. Se o documento for uma NFS-e o número do documento deve ser preenchido com o número da nota. | 05 | Competência | Data de Execução do Serviço, no formato MM/AAAA. | 06 | Tipo Pessoa | Se a Categoria do Cliente/Fornecedor for Pessoa Física, preencher com "F", se for Pessoa Jurídica, preencher com "J" | 07 | CPF/CNPJ Prestador | Documento do prestador do serviço. | 08 | Tipo Pessoa | Será gerado apenas para Filial com CNPJ - Preenchido com "J" | 09 | CPF/CNPJ Tomador | Documento do tomador do serviço | 10 | Código Item Lista Serviço | Código do Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116 | 11 | Alíquota Serviço | Alíquota Referente ao Item da Lista de Serviços | 12 | Valor Tributável | Valor Tributável | 13 | Dedução | Dedução | 14 | Valor Retido | Valor Retido | 15 | Local Prestação Serviço | Local da Prestação do Serviço | 16 | Cod Situação Tributaria | Código da Situação Tributária da Declaração do Serviço | 17 | Tributa ISS Município Prestador | Este campo será gerado com valor fixo = "N" | 18 | Redução ISS Obra | Não será gerado |
Bloco de código |
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language | text |
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title | Exemplo do Registro: |
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| 20;2;07;000000000111111;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;9999992;003.00;000000000000500.00;000000000000000.00;000000000000015.00;4302105;0;N;; |
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Card |
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id | registro-30 |
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label | Registro 30 |
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| Painel |
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| Registro 30 - Identificação do TomadorPosição | Campo | Origem dos Dados | 01 | Tipo Registro | Identificação do registro. Caractere fixo "30". | 02 | Tipo Pessoa | Será gerado apenas para Filial com CNPJ - Preenchido com "J" | 03 | CPF/CNPJ | CPF / CNPJ da pessoa | 04 | Razão Social | Nome / Razão Social | 05 | Logradouro | Descrição do logradouro | 06 | Numero Logradouro | Número Residência / Estabelecimento | 07 | Complemento Logradouro | Complemento do endereço | 08 | Bairro | Descrição do Bairro | 09 | Cidade | Nome da Cidade | 10 | Estado | Estado (Unidade da Federação) | 11 | CEP | Código de Endereçamento Postal | 12 | Fone | Fone comercial (99 9999-9999) | 13 | Fax | Fax (99 9999-9999) |
Bloco de código |
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language | text |
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title | Exemplo do Registro: |
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| 30;J;99999999000191;DADOS TOMADOR;AVENIDA Raja Gabáglia;1122;;Centro;Bento Goncalves;RS;95700000;5435474400;; |
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|
Card |
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id | estrutura_registros |
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label | Estrutura do Arquivo |
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| Painel |
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| Bloco de código |
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| 10;2;07;000000000111111;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;12/06/2024;000000000000500.00;E;Lancamento 1;S;
20;2;07;000000000111111;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;9999992;003.00;000000000000500.00;000000000000000.00;000000000000015.00;4302105;0;N;;
30;J;99999999000191;DADOS TOMADOR;AVENIDA Principal;1122;;Centro;Bento Gonçalves;RS;30494170;5435474400;;
10;2;07;000000000333333;06/2024;F;00028640378660;J;99999999000191;12/06/2024;000000000003000.00;E;;N;
20;2;07;000000000333333;06/2024;F;00028640378660;J;99999999000191;9999991;003.00;000000000003000.00;000000000000000.00;000000000000090.00;4302105;12;N;;
30;J;99999999000191;DADOS TOMADOR;AVENIDA Principal;1122;;Centro;Bento Gonçalves;RS;30494170;5435474400;;
10;2;07;000000000444444;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;12/06/2024;000000000004000.00;E;;N;
20;2;07;000000000444444;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;9999992;003.00;000000000004500.00;000000000000000.00;000000000000135.00;4302105;12;N;;
30;J;99999999000191;DADOS TOMADOR;AVENIDA Principal;1122;;Centro;Bento Gonçalves;RS;30494170;5435474400;; |
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Informações |
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Disponível a partir do Release 12.1.2402 |