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Registro D731: Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP – (CÓDIGO 62)

Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NFCom. Os valores deste registro são meramente informativos e não são contabilizados na apuração dos registros no bloco Bloco E. A obrigatoriedade e forma de apresentação de cada campo deste registro deve ser verificada junto às unidades federativas. 

Observações:
Nível hierárquico – 4
Ocorrência - 1:1

Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D731]

Registro D735: Observações do Lançamento Fiscal (CÓDIGO 62)

Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais. (Exemplo: informações sobre diferencial de alíquota).
Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV.
Sempre que existir um ajuste por documento deverá, conforme dispuser a legislação estadual, ocorrer uma observação.

Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência - 1:N

Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D735]

Campo 02 (COD_OBS) – Preenchimento: Informar o código da observação do lançamento.
Validação: o código informado deve constar do registro 0460.

Campo 03 (TXT_COMPL) - Preenchimento: utilizado para complementar a observação do lançamento fiscal, quando a descrição do código do lançamento informado no registro 0460 for de informação genérica.

Registro D737: Outras Obrigações Tributárias, Ajustes E Informações De Valores Provenientes De Documento Fiscal

Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro Registro D735, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.

Os valores de ICMS (campo 07-VL_ICMS) serão somados diretamente na apuração, no registro Registro E110, campo VL_AJ_DEBITOS, campo VL_AJ_CREDITOS ou no campo DEB_ESP, de acordo com a especificação do TERCEIRO CARACTERE do Código do Ajuste (Tabela 5.3 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações).

Este registro será utilizado também por contribuinte para o qual a Administração Tributária Estadual exija, por meio de legislação específica, apuração em separado (sub-apuração). Neste caso o Estado publicará a Tabela 5.3 com códigos que contenham os dígitos “3”, “4”, “5”, “6”, “7” e “8” no quarto caractere (“Tipos de Apuração de ICMS”), sendo que cada um dos dígitos possibilitará a escrituração de uma apuração em separado (sub-apuração) no registro Registro 1900 e filhos. Para que haja a apuração em separado do ICMS de determinadas operações ou itens de mercadorias, estes valores terão de ser estornados da Apuração Normal (E110) e transferidos para as sub-apurações constantes do registro Registro 1900 e filhos por meio de lançamentos de ajustes neste registro. Isto ocorrerá quando:

1. o terceiro caractere do código de ajuste (tabela 5.3) do reg. C737 for igual a “2 – Estorno de Débito” e o dígito do quarto caractere for igual a “3”; “4”, “5”, “6”, “7” e “8”. Neste caso o valor informado no campo 07 - VL_ICMS gerará um ajuste a crédito (campo 07- VL_AJ_CREDITOS) no registro Registro E110 e também um outro lançamento a débito no registro Registro 1920 (campo 02 - VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA) da apuração em separado (sub-apuração) definida no campo 02- IND_APUR_ICMS do registro Registro 1900 por meio dos códigos “3”, “4”, “5”, “6”, “7” e “8”, que deverá coincidir com o quarto caractere do COD_AJ; e

2. o terceiro caractere do código de ajuste (tabela 5.3) do reg. C737 for igual a “5 – Estorno de Crédito” e o dígito do quarto caractere for igual a “3”; “4”, “5”, “6”, “7” e “8”. Neste caso o valor informado no campo 07 - VL_ICMS gerará um ajuste a débito (campo 03- VL_AJ_DEBITOS) no registro Registro E110 e também um outro lançamento a crédito no registro Registro 1920 (campo 05 - VL_TOT_TRANSF_CRÉDITOS_OA) da apuração em separado (sub-apuração) que for definida no campo 02 - IND_APUR_ICMS do registro Registro 1900 por meio dos códigos “3”, “4” “5”, “6”, “7” e “8”, que deverá coincidir com o quarto caractere do COD_AJ.

Os valores que gerarem crédito ou débito de ICMS (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os registros Registros D730.
Este registro somente deve ser informado para as UF que publicarem a tabela constante no item 5.3 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações.

Observações:
Nível hierárquico – 4
Ocorrência - 1:N

Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D737]

Campo 02 (COD_AJ) - Validação: verifica se o COD_AJ está de acordo com a Tabela 5.3 da UF do informante do arquivo.

Campo 03 (DESCR_COMPL_AJ) - Preenchimento: Sem prejuízo de outras situações definidas em legislação específica, o contribuinte deverá fazer a descrição complementar de ajustes (tabela 5.3) sempre que informar códigos genéricos.

Campo 04 (COD_ITEM) - Preenchimento: pode ser informado se o ajuste/benefício for relacionado ao serviço constante na nota fiscal de serviço de comunicação. O COD_ITEM deverá ser informado no registro 0200.

Campo 07 (VL_ICMS) - Preenchimento: valor do montante do ajuste do imposto. Os dados que gerarem crédito ou débito (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os registros D730.

Campo 08 (VL_OUTROS) - Preenchimento: preencher com outros valores, quando o código do ajuste for informativo, conforme Tabela 5.3 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações.

Registro D750: Escrituração Consolidada da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (CÓDIGO 62).

Este registro deve ser apresentado quando a legislação da UF determinar a escrituração consolidada. A consolidação deve ser apenas de notas emitidas com a finalidade Normal (CD4035 - NFCom (62) - Campo Finalidade Emissão Documento Eletrônico), emitidas com a tag finalidade de emissão com valor 0, de saída, que não tenham sido canceladas.
As notas a seguir devem ser informadas no Registro D700 e não podem ser informadas nesse registro:

• Notas de ajuste
• Notas de substituição
• Notas que representem operação de entrada
• Notas que tenham ajustes de apuração por documento, utilizando a tabela 5.3

Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos COD_MOD, SER, DT_DOC, IND_PREPAGO, COD_MUN_DEST.

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência – 1:N

Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D750]

Campo 02 (COD_MOD) - Valores Válidos: [62] – Ver tabela reproduzida na subseção 1.4 deste guia.

Campo 07 (VL_DOC) – Preenchimento: corresponde à soma dos campos VL_SERV, VL_SERV_NT, VL_TERC e VL_DA subtraído do campo VL_DESC.

Campo 08 (VL_SERV) – Preenchimento: informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, com destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom.

Campo 09 (VL_SERV_NT) – Preenchimento: informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, sem destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom.

Campo 10 (VL_TERC) – Preenchimento: informar o valor total das cobranças em nome de terceiros, conforme preenchido na NFCom.

Campo 11 (VL_DESC) – Preenchimento: informar o valor total dos descontos, conforme preenchido na NFCom.

Campo 12 (VL_DA) – Preenchimento: informar o valor total das despesas acessórias, conforme preenchido naNFCom.

Campo 13 (VL_BC_ICMS) – Preenchimento: informar o valor total da base de cálculo de ICMS.
Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_BC_ICMS do registroD760.

Campo 14 (VL_ICMS) – Preenchimento: informar o valor total do ICMS.
Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS do registro D760.

Campo 15 (VL_PIS) - Os contribuintes que entregarem aEFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO “||”.

Campo 16 (VL_COFINS) - Os contribuintes que entregarem aEFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO “||”.

Registro D760: Registro Analítico da Escrituração Consolidada da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação - NFCom (CÓDIGO 62)

Este registro tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais informados no registro Registro D750 totalizados pela combinação de CST, CFOP e Alíquota de ICMS.
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS para o mesmo documento. 

Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência - 1:N

Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D760]

Campo 02 (CST_ICMS) - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do Artigo 5º do Convênio SN/70.

Campo 03 (CFOP) - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste SINIEF 07/01. Os valores de CFOP informados poderão ser iniciados com 5, 6 ou 7.

Campo 05 (VL_OPR) - Preenchimento: Na combinação de CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS, informar neste campo (8) VL_SERV somado as outras despesas acessórias, campo (12) VL_DA e subtraídos do campo (11) VL_DESC, desconto incondicionalcombinação de CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS, informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, com destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom.

Campo 06 (VL_BC_ICMS) - Preenchimento: informar a base de cálculo do ICMS, referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.

Campo 07 (VL_ICMS) - Preenchimento: informar o valor do ICMS referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.

Campo 08 (VL_RED_BC) - Preenchimento: informar o valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.
Validação: O campo VL_RED_BC deve ser maior que zero se o 2º e 3º caracteres do CST_ICMS forem iguais a 20.

Campo 09 (COD_OBS) - Preenchimento: este campo só deve ser informado pelos contribuintes localizados em UF que determine em sua legislação o seu preenchimento.
Validação: O código informado deve constar do registro 0460. 

Registro D761: Informações do Fundo de Combate à Pobreza - FCP - (CÓDIGO 62)

Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NFCom. Os valores deste registro são meramente informativos e não são contabilizados na apuração dos registros no bloco Bloco E. A obrigatoriedade e forma de apresentação de cada campo deste registro deve ser verificada junto às unidades federativas.

Observações:
Nível hierárquico – 4
Ocorrência - 1:1

Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D761]Campo 02 (VL_FCP_OP) – Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à operação própria, na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.