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  • Informações Complementares para Emissão DCTF - FIN30098

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O arquivo DCTF conterá as informações relativas aos tributos e contribuições apuradas pela empresa em cada mês. No Logix será gerado um arquivo de importação para DCTF com os pagamentos dos impostos controlados pelo módulo Tributos e Impostos. Os Tributos controlados pelo Logix que podem ser importados são:

  • IRRF;
  • IPI;
  • PIS;
  • COFINS
  • CSL.

O arquivo de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é gerado pelo programa FIN30106 - Geração do arquivo da DCTF (Débitos e Créditos Tributários Federais).

...

Campo:Descrição:
Forma de tributação do lucro

Indica a forma de tributação do lucro adotada no mês declarado para Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL.

  • "0" – Real/Trimestral;
  • "1" – Real/Estimativa;
  • "2" – Presumido;
  • "3" – Arbitrado;
  • "4" – Imune do IRPJ;
  • "5" – Isenta do IRPJ;
  • "8" – Declarante não é Contribuinte do IRPJ;
  • "9" – Não preenchido.
Nota
titleNota:

- Na hipótese de participação da pessoa jurídica em SCP (Sociedade em conta de participação), deve ser informada neste campo a forma de tributação do sócio ostensivo, ainda que a SCP seja tributada em forma diversa.



Campo 5 - Header da declaração

Indica a constante gravada no registro Header da declaração do arquivo de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Nota
titleNota:

- Conforme a versão do DCTF Mensal 3.4, deve ser preenchida com a constante com "1930".

Versão do programa DCTF:

Número da versão do programa de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal utilizado para importação do arquivo.


Nota
titleNota:

- Conforme a versão do DCTF Mensal 3.4, deve ser preenchida com a constante com "340".


Regime de Apuração da Contribuição para PIS/Pasep:

Indica o regime de apuração da contribuição para o PIS/Pasep e/ou da Cofins adotada pela empresa.

  • 0 – Não preenchido;

  • 1 – Não-cumulativo;

  • 2 – Cumulativo;

  • 3 – Não-cumulativo e Cumulativo;

  • 4 – Não se aplica.

Opções ref á Lei 12.973./2014 para o ano 2014:

Indicam as opções referentes à Lei n° 12.973/2014 para o ano-calendário de 2014 adotadas pela empresa.

  • "0" - Não preenchido;

  • "1" - Aplicação das disposições contidas nos arts. 1º e 2º e 4º a 70;

  • "2" - Aplicação das disposições contidas nos arts. 76 a 92;

  • "3" - Aplicação das disposições contidas nos arts. 1º e 2º e 4º a 70 e 76 a 92;

  • "4" - Não optante.

Situação PJ no mês da declaração

Indica a situação da empresa no mês da declaração.

  • "1" - PJ teve sua inscrição no CNPJ efetivada ou entrou em atividade no mês da declaração;

  • "2" - PJ foi excluída do Simples no mês da declaração;

  • "3" - Surgimento de nova PJ em razão de fusão ou cisão no mês da declaração;

  • '4" - PJ não se enquadra em nenhuma das situações anteriores no mês da declaração.

Situação PJ no mês da declaração
  • Não preenchido
  • PJ iniciou atividades no mês da declaração

PJ excluída do Simples no mês da declaração
  • Surgimento de nova PJ em razão de fusão ou cisão no mês da declaração
  • PJ não se enquadra em nenhema das situações anteriores no mês da declaração
    • PJ optante pelo Simples Nacional?

    Indica se a empresa é ou não optante pelo Simples Nacional

    ou não

    .


    Nota
    titleNota:

    - Se Ano do fato gerador = 2014, preencher com zero.

    - Se Ano do fato gerador = 2015 e Mês do fato gerador diferente de 12, preencher com zero.

    - Se PJ inativa no mês da declaração (Campo 16) = "1", preencher com zero.


    PJ optante pela CPRB?

    Indica se a empresa éou não optante pela CPRB (Contribuição previdenciária sobre a receita bruta).

    Nota
    titleNota:

    - Se Ano do fato gerador = 2014, preencher com zero.

    - Se Ano do fato gerador = 2015 e Mês do fato gerador diferente de 12, preencher com zero.

    - Se Qualificação da Pessoa Jurídica (Campo 11) = ["09","10"], preencher com zero.

    - Se PJ optante pelo Simples Nacional (Campo 14) = "1", preencher com "1".

    - Se PJ inativa no mês da declaração (Campo 16) = "1", preencher com zero.

    PJ inativa no mês da declaração?Indica se a empresa está ou não inativa no mês da declaração.
    Critério de Reconhecimento - Variações Monetárias

    Indica o critério de reconhecimento das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio.

    • 0 – Não preenchido;
    • 1 – Regime de Caixa;
    • 2 – Regime de Competência;
    • 3 – Regime de Caixa – Elevada oscilação da taxa de câmbio;
    • 4 – Não se aplica;
    • 5 – Sem alteração do regime.


    Nota
    titleNota:

    - Se PJ optante pelo Simples Nacional = "1", preencher com "0".

    - Se PJ inativa no mês da declaração

    ?

    = "1", preencher com "0".


    Semestral 


    Principais Campos e Parâmetros:

    ...

    Campo:

    Descrição:

    CNPJ do contribuinte

    Número do CNPJ da empresa contribuinte.

    Nome da empresa

    Descrição da razão social da empresa.

    Logradouro

    		Nome do logradouro (endereço) onde se localiza a empresa.
    NúmeroNúmero (endereço) onde se localiza a empresa.
    ComplementoDescrição do complemento onde se localiza a empresa.
    Bairro/distritoBairro onde se localiza a empresa.
    MunicípioMunicípio onde se localiza a empresa
    Telefone

    Número do telefone da empresa.

    FaxNúmero do fax da empresa.
    Correio eletrônicoEndereço do correio eletrônico (e-mail) da empresa.

    ...