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Orientar os clientes com as parametrizações para atender a legislação do O objetivo desta atividade é fornecer orientações aos clientes sobre as configurações necessárias para cumprir as exigências estabelecidas pelo Decreto 35.395/2023 – CE.
Caminho
Comercial > Cadastro > Imposto > Tributação por UF – MAX0124.
Na aba Em Saída para Contribuinte ou Saída para Não Contribuinte, altere os valores conforme a necessidade em relação a CST, % Tributado, Alíquota, entre outros.
Imagem 1 - Tributação de ICMS por UF
No Na coluna Tipo Calc. ICMS, utilize o tipo 26.
Informações | ||
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Tipo de cálculo fiscal implementado para que não seja considerado na apuração de ICMS e nos livros fiscais o ICMS calculado na nota, neste processo os valores de base de ICMS são apresentados em Outras. Na parte comercial em relação a custos ou preço de venda não há alteração. |
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Imagem 2 - Tipo Calc. ICMS
Nota | ||
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Caso seja necessário emitir uma nota fiscal com CFOP de substituição tributária (exemplo 5403/5405) e o CST seja 00,020 ou 090 será necessário configurar um parâmetro dinâmico no módulo Fiscal, para que a nota não pare na inconsistência 50. |
Caminho: Fiscal > Configuração > Parâmetros > Dinâmico - GEPARAMDINAM.
Parâmetro | Detalhes | Valores | Grupo/Aplicação |
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IND_CONSIST_CFOP_GRUPOST | INDICA SE EXIGE CFOP DO GRUPO DE ST PARA OS ITENS COM ICMS ST (S/N) | N - Não (MARCAR) | INTEGRAÇÃO |
Imagem 3 - Parâmetro Dinâmico
CaminhoCaminho
: Parâmetros > Parâmetros > Código Geral de Operação> Dados FiscaisOperação.
Campo: Subtrair ICMS da Base Pis/Cofins" (Sim ou Não)..
Opções: Não/ Sim, ICMS + FCP/ Sim, somente ICMS.
Imagem 4 - Códigos Gerais de Operação (CGO)
Caminho
Comercial > Parâmetros >Dealer > Parâmetros Dinâmicos>
Tooltip | ||||||
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- DEA0090
Grupo | Nome do Parâmetro | Descrição | Valores |
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TAB_CUSTO_FORNEC | SUB_ICMS_BASE_PISCOFINS |
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INDICA SE SUBTRAI O VALOR DE ICMS DA BASE DE PIS/COFINS. |
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S - SIM |
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RECEBTO_NF | SUB_VLRICMS_REDBASE_PISCOFINS |
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INDICA SE SUBTRAI O VALOR DE ICMS DA BASE DE PIS/COFINS ANTES OU DEPOIS DE APLICAR A REDUÇÃO DE BASE DE PIS/COFINS, QUANDO HOUVER. |
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A - ANTES (PADRÃO) |
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D - DEPOIS | |
DECLARACAO_IMPORT | BASE_CALC_PIS_COFINS |
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INFORME COMO SERÁ A BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS PIS E COFINS? |
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A-VALOR ADUANEIRO - (PADRÃO) |
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B-INCLUI NA BASE DE CÁLCULO AS ALÍQUOTAS DO ICMS, DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, DO IPI E AS ALÍQUOTAS DAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕES) | |
TAB_CUSTO_FORNEC | INC_IPI_BASE_PIS_COFINS |
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INDICA SE SOMA O IPI AO CUSTO BASE PARA CALCULAR A BASE DE PIS/COFINS. |
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S - SIM(PADRÃO) N - NÃO |
Parametrização Decreto 35.395/2023-CE - Recebimento/Fiscal
Configurar ICMS na Tributação por UF
Alterar parâmetro de abatimento de ICMS na Base de PIS e COFINS
Inconsistência 50Parametrização Decreto 35.395/2023-CE - Recebimento/Fiscal