Questão:

Colaborador possui múltiplos vínculos, o primeiro vínculo múltiplas fontes pagadoras, a primeira fonte categoria P e o segundo vínculo a segunda fonte categoria A, aonde onde as alíquotas são diferentes, como proceder nesse caso?

Qual a ordem à ser utilizada para aplicação pratica do calculo ao trabalhador que presta serviço à mais de uma Empresa, considerando ser um Contribuinte Individual em uma delas?

Resposta:

Quando o colaborador possuir mais de um vínculouma fonte pagadora, deverá comunicar a todos os seus empregadores, mensalmente, a remuneração que recebe em todas as fontes pagadoras, ou seja, a base de cálculo, sobre a qual incidirá o INSS, assim como também a alíquota a ser aplicada.

Conforme a IN RFB N°971, de 13 de Novembro de 2009

Art. 6467. O contribuinte individual que prestar serviços a mais de uma empresa ou, concomitantemente, exercer atividade como segurado empregado, inclusive o doméstico, que possuir mais de 1 (um) vínculo, deverá comunicar a todos os seus empregadores, mensalmente, a remuneração recebida até o limite empregado doméstico ou trabalhador avulso, quando o total das remunerações recebidas no mês for superior ao limite máximo do salário-de-contribuição deverá, para efeito de controle do limite, informar o fato à empresa em que isto ocorrer, mediante a apresentação:

§ 3º O segurado contribuinte individual é responsável pela declaração prestada na forma do inciso I do caput e, na hipótese de, por qualquer razão, deixar de receber a remuneração declarada ou receber remuneração inferior à informada na declaração, deverá recolher a contribuição incidente sobre a soma das remunerações recebidas das outras empresas sobre as quais não houve o desconto em face da declaração por ele prestada, observados os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição e as alíquotas definidas no art. 65.

§ 4º A contribuição

, envolvendo todos os vínculos, a fim de que o empregador possa apurar corretamente

complementar prevista no § 3º, observadas as disposições do art. 65, será de:

I - 11% (onze por cento) sobre a diferença entre o salário-de-contribuição efetivamente declarado em GFIP, somadas todas as fontes pagadoras no mês, e o salário-de-contribuição sobre o qual

deverá incidir a contribuição social previdenciária do segurado, bem como a alíquota a ser aplicada.§ 1º Para o cumprimento do disposto neste artigo, o segurado deverá

o segurado sofreu desconto; ou

II - 20% (vinte por cento) quando a diferença de remuneração provém de serviços prestados a outras fontes pagadoras que não contribuem com a cota patronal, por dispensa legal ou por isenção.

O trabalhador precisa apresentar os comprovantes de pagamento das remunerações

recebidas, relativos à competência

e a prestação de serviços, ou uma declaração,

de que é segurado empregado

. Neste quesito recentemente a Receita Federal do Brasil instituiu através da  IN RFB nº1997/2020 em seu Anexo XXI, um modelo a ser utilizado pelo segurado da previdência social que deverá conter:

I - os empregadores, discriminados na ordem em que efetuaram ou efetuarão o desconto de sua contribuição;

II - o valor sobre o qual é descontada a contribuição

ou a declaração de que a remuneração recebida atingiu o limite máximo do salário-de-contribuição

; e

III - o nome empresarial da empresa ou empresas, com o número do CNPJ, ou o CPF do empregador doméstico que efetuou ou efetuará o desconto sobre o valor por ele declarado

.

Permanece ativa a regra de não somar o salário de categoria distintas já que suas alíquotas e teto de contribuição são diferentes.

A responsabilidade em repassar as informações à empresa é do próprio trabalhador.

Conforme a Portaria n°09, de Janeiro de 2019

Art. 7º A contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2019, será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o salário de contribuição mensal, de acordo com a tabela constante do Anexo II desta Portaria.

Destacamos que desde a competência março/2020 que reflete o inicio da aplicabilidade Emenda Constitucional nº103 os ambientes do governo eSocial e DCTF Web aplicam regras de calculo que encontram-se discriminadas na FAQ 07.21 - (Atualizado em 04/03/2020) Como informar e calcular a remuneração e o desconto do segurado no caso do trabalhador que presta serviços simultaneamente em mais de um empregador (múltiplos vínculos)? 

Esta Consultoria de Segmentos, recomenda expressamente à todos os nossos produtos TOTVS, que efetuam o calculo do INSS das pessoa física, sejam adequados e parametrizados objetivando refletir os resultados reflexos aos obtidos no ambiente governamental!!!

Tal calculo do ambiente governamental possui amparo legal na IN RFB nº1.997/2020 que determina normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social 

Conforme a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n°1.997, de Dezembro de 2020

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Art 78º

§ 2º-A. A partir da competência março de 2020, a apuração da contribuição descontada do segurado empregado, empregado doméstico ou trabalhador avulso que presta serviços remunerados a mais de uma empresa será efetuada da seguinte forma:

I - cada empregador informado na declaração de que trata o § 1º do art. 64 aplicará as alíquotas sobre a remuneração devida ao segurado, observadas as faixas já tributadas nas empresas anteriores, até o limite máximo do salário-de-contribuição, respeitado o disposto no inciso II do art. 63; e

II - caso haja também remuneração decorrente de serviço prestado na condição de contribuinte individual, aplicam-se os procedimentos definidos no inciso II do § 2º até o valor correspondente à diferença entre o limite máximo do salário-de-contribuição e o somatório das remunerações recebidas na condição de empregado, empregado doméstico ou trabalhador avulso.

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Exemplo de aplicação pratica:  Trabalhador possui mais de uma fonte pagadora (Empresa A e Empresa B)

O trabalhador precisa apresentar os comprovantes de pagamento das remunerações recebidas, relativos à competência e a prestação de serviços, ou uma declaração, de que é segurado empregado.

Deverá informar o INSS descontado naquela atividade, ou qual a remuneração recebida que atingiu o limite máximo do salário de contribuição.

A responsabilidade em repassar as informações à empresa é do próprio trabalhador.

Exemplo, quando o trabalhador possui mais de um vínculo e ultrapassa o valor do Teto.

Seguindo a dúvida exposta no ticket, funcionário possui dois vínculosmais de uma fonte pagadora, empresa A como administrador com retida de Pró-labore, empresa B como contribuinte autônomo cooperado. Os cálculos do INSS serão feitos da seguinte forma:  

Empresa A R$ 46.000,00

Empresa B R$ 212.000,00

A alíquota aplicada para contribuinte segurado empregado seguirá a tabela do INSS vigente, o cálculo da contribuição previdenciária do contribuinte individual tem como embasamento o  art. 65 da IN RFB nº 971/2009, o qual menciona que deve-se aplicar 11% sobre o valor dos serviços prestados a empresas, e 20% sobre os serviços prestados de autônomo cooperado.

Empresa A (Categoria 723 - empresários, sócios e membro de conselho de administração ou fiscal)

Empresa B (Categoria 731 - Cooperado que presta serviços por intermédio de Cooperativa de Trabalho)

  Exemplo 1 

Na empresa A será descontado e recolhido o valor de R$ 440,00, na empresa B será considerado para base de cálculo do salário o valor para completar o teto do salário contribuição.

Exemplo 2

Empresa A (Categoria 101 - Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT)

Empresa B (Categoria 731 - Cooperado que presta serviços por intermédio de Cooperativa de Trabalho)

Exemplo 3

Empresa A (Categoria 101 - Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT)

Empresa B (Categoria 731 - Cooperado que presta serviços por intermédio de Cooperativa de Trabalho)

Caso a soma das remunerações recebidas não ultrapasse o limite máximo do salário-de-contribuição, cada empresa aplicará, isoladamente, a alíquota de contribuição devida para determinada categoriaSerá aplicado o percentual de desconto do segundo vínculo, e recolhido o valor que resta para o teto da contribuição como poderá ser visto no exemplo.

Foi utilizado para exemplo a tabela em vigência (2019).2021), publicada pela Portaria SEPRT nº 477/2021 que estabelece que partir de 1º de janeiro de 2021, o salário de contribuição não poderá ser inferior a R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), nem superior a R$ 6.433,57 (seis mil quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos).

Caberá o Contribuinte individual recolher sobre a soma das remuneração recebidas, sobre as quais não houve desconto, como também a contribuição complementar quando a prestação de serviços a outras fontes pagadoras que não contribuem com a cota patronal, por dispensa legal ou por isenção.

Não podendo se confundir a figura de múltiplos vínculos com a figura de múltiplas fontes pagadoras.

Chamado/Ticket:

Informe o módulo.7192122, 7746313 e PSCONSEG-1788

Instrução Normativa RFB n° 971, de 13 de Novembro de 2009

Instrução Normativa RFB n° 1867, de 25 Janeiro de 2019

MOS - Manual de Orientação do eSocial - V.2.5.1

Tabela de Contribuição Mensal

Portaria n° 9, de 15 de Janeiro de 2019

Instrução Normativa RFB n°1.997, de 07 de Dezembro de 2020

Perguntas e Respostas Portal do eSocial nº 07.21 

PORTARIA SEPRT/ME Nº 477, DE 12 DE JANEIRO DE 2021