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Rotina Estadual com periodicidade mensal gerada apenas para Lançamentos Fiscais de Saída cujo o CFOP's selecionados sejam iniciados por 5,6, e 7, que possuam o Código Modelo de Documento igual à 06-Nota Fiscal de Energia Elétrica, 21-Nota Fiscal de Comunicação e 22-Nota Fiscal de Telecomunicação.
Observação: Não será tratado pelo ERP o código de documento fiscal Nota Fiscal/Conta de Gás, modelo 1 disponibilizado no layout da rotina, serão considerados apenas os códigos citados acima.
Disponibilizado no TOTVS Gestão Fiscal a geração da Portaria CAT79/2003 através do menu Obrigações Acessórias | Estaduais | Convênio ICMS 115/2003, onde devem ser selecionados os seguintes parâmetros:
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- Será gerado um grupo de arquivos para cada combinação do Código Modelo de Documento e série do Lançamento Fiscal. Os arquivos serão divididos quando ultrapassarem 100 (cem) mil documentos para contribuintes com volume mensal de emissão até 1(hum) milhão de documentos e 1(hum) milhão de documentos para os contribuintes com volume mensal de emissão superior à 1(hum) milhão de documentos;
- Não será gerado pelo TOTVS Gestão Fiscal o registro de IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE (Tipo C);
- Os arquivos são gerados na pasta "C:\Temp";
O nome do arquivo será montado seguindo a seguinte regra:
Nome do Arquivo
Extensão
2 dígitos
3 dígitos
2 dígitos
2 dígitos
1 dígitos
1 dígitos
3 dígitos
UF
Série
Ano
Mês
Status
Tipo
Volume
UF – Sigla da Unidade da Federação do emitente
Série – Série dos documentos fiscais.
Ano – Ano do período de apuração dos documentos.
Mês – Mês do período de apuração dos documentos.
Status – Indica se é "N - Normal" ou "S - Substituto".
Tipo – Pode assumir os valores:- 'M' - MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
- 'I' - ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
- 'D' - DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL.
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