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Questão: | Como utilizar o Quadro Informações Adicionais para compor as mensagens da nota fiscal eletrônica nos campos Informações Complementares e Informações de Interesse do Fisco nos campos infAdFisco e infadprod ? Como deve ser a mensagem no quadro informações adicionais quando a operação se tratar de Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Pode conter informações no campo Reservado ao Fisco? | ||
Resposta: | O DANFE é o documento auxiliar impresso em papel, que serve para acompanhar a mercadoria, comprovar o recebimento desta ou entrega da prestação de serviço. É composto por campos onde cada um evidenciará o que está contido nas TAGs XML da nota fiscal. Dentre os quadros existentes no DANFE, podemos observar o Quadro de Informações Adicionais, na qual são encontradas TAGs que servirão para demonstrar informações relevantes para o contribuinte e para o fisco. Manual de orientações versão 6.0: Note que o quadro de Informações Adicionais é composto principalmente pelas TAGs : <infAdFisco> (Informações adicionais de interesse do fisco), <infCpl> Informações Complementares de interesse do contribuinte) <obsCont> (observações do Contribuinte - campo de livre preenchimento pelo contribuinte. É importante ressaltar que não se pode confundir o campo "Informações adicionais de interesse do fisco" na qual as informações serão preenchidas pelo próprio contribuinte, porém com relevância para o fisco, com o Campo "Reservado ao Fisco" que de acordo com o mesmo manual, não deverá ser preenchido pelo contribuinte, sendo seu preenchimento de uso exclusivo do fisco. Nota técnica 2016.002 Entretanto, o campo mencionado pela Nota Técnica "Informações Adicionais de Interesse do Fisco" não está contido em nenhum bloco da Nota Fiscal, disponível no manual de orientações. Este manual ainda especifica que todas as informações que estão contidas nas TAGs <infAdFisco> e <infCpl> devem ser disponibilizadas em "Informações Adicionais - Informações Complementares" Assim, visto que não houveram alterações no sentido de inclusão de informações neste campo, o entendimento é que não deve ser lançado nenhum dado no campo de Reservado ao Fisco.
O contribuinte também pode utilizar-se da TAG <infadprod> para inclusão de informações adicionais de produtos constantes na Nota Fiscal. Em relação a este campo, o Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC/NF-e especifica: As informações adicionais de produto (TAG <infAdProd>) deverão constar impressas no DANFE logo abaixo do item ao qual se referirem. | ||
Chamado/Ticket: | 2842092, 5784759, 5760185, 6423482, 7305580, 7572968, 8221580, 8867746, PSCONSEG-1400, PSCONSEG-2370, PSCONSEG-3563, PSCONSEG-4554; PSCONSEG-7886, PSCONSEG-7972, PSCONSEG-7989; PSCONSEG-8225, PSCONSEG-10126, PSCONSEG-10374, PSCONSEG-10373, PSCONSEG-10547; PSCONSEG-14207 | Chamado/Ticket: | 2842092 |
Fonte: | http://www.nfe.fazenda.gov.br/Portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=33ol5hhSYZk= http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s= Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC - versão 7.0 - NF-e e NFC-e |