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Questão:

Retenções das Contribuições Sociais (PCC) por Cooperativas, recolhimento do tributo em separado devo recolher a CSRF quando o valor for inferior a R$ 10,00?

Resposta:

As cooperativas de trabalho deverão discriminar em suas faturas as importâncias relativas aos serviços pessoais prestados a pessoa jurídica por seus associados, das importâncias que corresponderem a outros custos ou despesas.

A retenção incidirá apenas sobre as importâncias relativas aos serviços pessoais.

Não caberá retenção da parte relativa a CSL quando se tratar de serviços prestados por cooperado, devendo a cooperativa mencionar no documento o dispositivo legal da isenção, conforme art. 5º da IN 459/2004:

Art. 5º A retenção da CSLL não será exigida nos pagamentos efetuados às cooperativas, em relação aos atos cooperados.

O Art. 31 da Lei nº 10.833/2003 traz a previsão do recolhimento em separado:

Art. 31. O valor da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, de que trata o art. 30, será determinado mediante a aplicação, sobre o montante a ser pago, do percentual de 4,65% (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), correspondente à soma das alíquotas de 1% (um por cento), 3% (três por cento) e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento), respectivamente.

(...)

§ 2^o No caso de pessoa jurídica beneficiária de isenção, na forma da legislação específica, de uma ou mais das contribuições de que trata este artigo, a retenção dar-se-á mediante a aplicação da alíquota específica correspondente às contribuições não alcançadas pela isenção.

§ 3^o  Fica dispensada a retenção de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), exceto na hipótese de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF eletrônico efetuado por meio do Siafi. (Redação dada pela Lei nº 13.137, de 2015)

Concluímos que na hipótese de recolhimento em separados do Cofins, PIS-Pasep, o Darf não pode ser utilizado para pagamento de valor inferior a R$ 10,00. A retenção na fonte das contribuições sociais (CSL, contribuição para o PIS-Pasep e Cofins), é dispensada a retenção de valor igual ou inferior a R$ 10,00, exceto na hipótese de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF eletrônico efetuado por meio do Siafi. 

Neste caso de pessoa jurídica ou de receitas beneficiárias de isenção ou de alíquota zero, de uma ou mais contribuições, a retenção dar-se-á mediante a aplicação da alíquota específica, correspondente às contribuições não alcançadas pela isenção ou pela alíquota zero, e o recolhimento será efetuado mediante os códigos específicos:

Por fim, entendemos que em algumas operações, haverá retenção de da CSLL para pagamentos realizados a associações cooperativas, conforme SC Cosit nº 529-2017.pdf e SCI Cosit nº 12-2016.pdf, emitidos pela Receita Federal do Brasil. 

A cooperativa deverá apresentar à fonte pagadora, a cada pagamento, a comprovação de que o direito a não retenção continua amparada por isenção ou por alguma medida judicial expresso na nota fiscal de serviços.