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Indica a qualificação da pessoa jurídica gravado no registro R01 do arquivo de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

• "01" –

• Agências de Fomento e demais entidades elencadas no § 1° do art. 22 da Lei n° 8.212/1991;
• "02" – Sociedade Seguradora e de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (com fins lucrativos);
• "03" – Sociedade Corretora de Seguros;
• "04" – Cooperativa de Crédito;
• "05" – Entidade Fechada de Previdência Complementar ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (sem fins lucrativos);
• "06" – Sociedade Cooperativa;
• "07" – PJ em Geral;
• "08" – Sociedade Cooperativa de Produção Agropecuária ou de Consumo;
• "09" – Autarquia ou Fundação Pública;
• "10" – Estado, Distrito Federal, Município ou Órgão Público da Administração Direta;
• "11" – Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e demais PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei n° 10.833/2003;
• "12" – Mais de uma qualificação durante o mês.

Indica a forma de tributação do lucro adotada no mês declarado para Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)  e  e CSLL.

• "0" – Real/Trimestral;
• "1" – Real/Estimativa;
• "2" – Presumido;
• "3" – Arbitrado;
• "4" – Imune do IRPJ;
• "5" – Isenta do IRPJ;

• "8" – Declarante não é Contribuinte do IRPJ;
• "9" – Não preenchido.

Indica a constante gravada no registro Header da declaração do arquivo de

Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Número da versão do programa de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal utilizado para importação do arquivo.

Indica se a empresa é ou não optante pelo Simples Nacional.

Indica se a empresa éou não optante pela CPRB (Contribuição previdenciária sobre a receita bruta).

Indica o critério de reconhecimento das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio.

• 0 – Não preenchido;
• 1 – Regime de Caixa;
• 2 – Regime de Competência;
• 3 – Regime de Caixa – Elevada oscilação da taxa de câmbio;
• 4 – Não se aplica;
• 5 – Sem alteração do regime.

Indica a forma de tributação do lucro no primeiro trimestre.

Real/trimestral;

Real/estimativa;

Presumido;

Arbitrado;

Imune do IRPJ;

Isenta do IRPJ;

Não se aplica.

Indica a forma de tributação do lucro no terceiro trimestre.

Real/trimestral;

Real/estimativa;

Presumido;

Arbitrado;

Imune do IRPJ;

Isenta do IRPJ;

Não se aplica.

Indica a forma de tributação do lucro no quarto trimestre.

Real/trimestral;

Real/estimativa;

Presumido;

Arbitrado;

Imune do IRPJ;

Isenta do IRPJ;

Não se aplica.