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eSocial

Para verificar as informações desse botão, consultar documentação específica do eSocial - FP0500 – Manutenção Parâmetro Empresa RH.

Diretório Fórmulas

Diretório no qual serão armazenadas as fórmulas de cálculo a serem utilizadas para as rotinas de cálculos específicos dentro do sistema.

Catálogo

Código do catálogo de imagens a ser utilizado pela empresa, para o armazenamento de imagens (fotos) de funcionários.

Diretório Modelo

Diretório em que se encontram os modelos utilizados pelo módulo Folha de Pagamento, para que o sistema identifique automaticamente quando da utilização dos mesmos.

Adic Rescis Menos 15 Dias

Opção a ser considerada na rescisão de menos de 15 dias. As opções disponíveis são:

• Não Considera – Quando o funcionário efetuou horas extras/comissões no mês em que foi desligado e trabalhou menos que 15 dias o sistema não irá considerar estes valores para compor os adicionais, pois não houve geração de "avo" para 13º.

• Considera Mês Anterior – O sistema irá somar os valores do último mês (menos de 15 dias) nos adicionais no mês anterior, fazendo que o funcionário não perca estes adicionais.

Tipo Salário Adicional Férias/13º

Tipo a ser considerado no salário adicional férias/décimo terceiro salário. As opções disponíveis são:

• Salário de Cálculo – Calculará os adicionais sobre o salário resultante do cálculo, fazendo com que o cálculo para chegar aos adicionais seja dividido pelo salário já acrescido das horas extras, periculosidade, entre outros.

• Salário Padrão Mês – Calculará os adicionais dividindo pelo salário padrão do funcionário, ou seja, o resultado será maior, pois o salário padrão mês é menor que o salário de cálculo.

Decimais Salários Horistas

Número de decimais utilizados na composição do salário dos funcionários horistas, que podem ser duas ou três casas decimais.

Decimais Salários Mensalistas

Número de decimais utilizados na composição do salário dos funcionários mensalistas.

Prefixo Login Usuário

Prefixo a ser utilizado pelo usuário.

Atualiza Movto Calc Normal

Atualização Cartão Ponto

Estabelecimento usa:

• Livre – Número do cartão ponto livre para o estabelecimento.

• Único Estabelecimento – Número sequencial controlado pelo Estabelecimento.

• Única Empresa – Número sequencial controlado pela Empresa.

Elimina Movto Parc Desligados

Bloqueia Eliminação Funcionários

Tipo Arredondamento Salário

Indica se no cálculo de aumento salarial o sistema calculará os salários com arredondamento universal (informa o valor devido pelo número de casas que representam centavos), para cima ou para baixo (utiliza a regra estatística para cima ou para baixo, conforme o número de casas que representam os centavos).

Sugere Número Registro

Forma de sugestão do número do registro do funcionário na organização. As opções disponíveis são:

• Não Sugere – Quando assinalada, indica que ao cadastrar um novo funcionário na Folha o sistema não irá sugerir um número sequencial para registro do funcionário, e sim permanecerá com o mesmo número da Matrícula.

• Sugere por C.N.P.J. – Quando assinalada, indica que ao cadastrar um novo funcionário na Folha o sistema irá sugerir um número sequencial para registro do mesmo, entre os estabelecimentos com o mesmo CNPJ.

Base Salário Família

Parâmetro considerado para o cálculo de salário família:

• Integral – Salário contratual mais os eventos que formam a base de cálculo do salário família – eventos com incidência para o salário família definidos na função Eventos Analíticos – Pasta Bases (ver detalhes Processo Informações sobre Eventos – Função Eventos Analíticos: Pasta Bases).

• Proporcional – Salário proporcional aos dias trabalhados (em casos de admissão, afastamentos ou rescisões).

Paga Complemento Férias

Pagamento de complemento de férias é integral, quando de férias que ultrapassam o mês, ou proporcional.

Exemplo:
Férias de 30 dias com concessão a partir de 20/04/98. No caso de alteração salarial, se o sistema estiver parametrizado como Integral, o cálculo do complemento será pago todo no mês de saída. Se parametrizado como proporcional, o sistema pagará o complemento proporcional ao período de gozo (11 dias no mês de Abril, e o restante no mês seguinte).

Serviço Transporte

Informações lançadas para os prestadores de serviço de transporte (verificar detalhes em Manutenção Prestadores de Serviço - FP0840) devem ser lançadas pelo total do serviço prestado ou somente a parte tributável, para o cumprimento de legislação (Lei nº. 84/96). Este parâmetro é utilizado apenas para CÉDULA C (tem um cálculo especial que será impresso nos Rendimentos Isentos) e para Prestadores de Serviço Pessoa Física.

Código Fornecedor Previsões Pagto

Código do fornecedor cadastrado no módulo Contas a Pagar que receberá as previsões para pagamento dos encargos; será o código da empresa cadastrado como fornecedor no módulo Contas a Pagar.

Exemplo:
Código Empresa no HR = 1, Código da Empresa cadastrada como fornecedor no EMS=560. Este é o código a ser definido (560). Esta informação afeta diretamente o módulo Contas a Pagar. Ver detalhes em Integração Caixa e Bancos - FP3400 / FP3410.

Espécie Documento Previsões Pagto

Sigla da espécie de documento cadastrada no módulo Contas a Pagar. O importante a destacar é que o Tipo de Espécie para a Espécie cadastrada deve ser de PREVISÃO. Caso o tipo esteja definido erroneamente, a integração dos documentos não será realizada.

Exemplo:
Sigla da Espécie = PR (Previsão), com o Tipo de Espécie = Previsão. Esta informação afeta diretamente o módulo Contas a Pagar. Ver detalhes em Integração Caixa e Bancos - FP3400 / FP3410.

Tipo Despesa Cheque Salário

Código do tipo de despesa cadastrada no EMS. Esta informação serve para os cheques que são emitidos pela Folha de Pagamento, onde estas informações devem ser repassadas para o módulo Caixa & Bancos para a Conciliação Bancária e para o Fluxo de Caixa Gerencial efetivo dos pagamentos.

Exemplo:
001 – Salários, 002 – Encargos, entre outros. Esta informação afeta diretamente o módulo Caixa e Bancos. Ver detalhes em Integração Caixa e Bancos - FP3400 / FP3410.

Código Matriz Tradução

Código da matriz de tradução cadastrada no produto EMS 5 responsável pela conversão De x Para dos valores de referência para integração. 

Código Fornecedor Previsões Pagto

Código do fornecedor cadastrado no módulo Contas a Pagar que receberá as previsões para pagamento dos encargos; será o código da empresa cadastrado como fornecedor no módulo Contas a Pagar. 

Espécie Documento Previsões Pagto

Sigla da espécie de documento cadastrada no módulo Contas a Pagar. O importante a destacar é que o Tipo de Espécie para a Espécie cadastrada deve ser de Previsão. Caso o tipo esteja definido erroneamente, a integração dos documentos não será realizada.

Código Indicador Econômico Previsões Pagto

Código da Moeda utilizada na implementação da Previsão de Pagamento para a integração do módulo Contas a Pagar.

Tipo Transação Caixa Cheque Salário

Código de tipo de transação referente aos pagamentos de Previsão para a integração com o módulo Contas a Pagar.

Código Centro Custo Contém Código Unidade Negócio

Para a contabilização com o EMS5 será considerado o código da unidade de negócio na composição do centro de custo. Esta unidade de negócio deve possuir a mesma codificação definida dentro do produto EMS5.

Utiliza Código Unidade Negócio na Subconta

Para a contabilização com o EMS5 será considerado o código da unidade de negócio na composição da subconta contábil.

Utiliza Unidade de Negócio

Centro de Custo

Tamanho do código que corresponderá ao centro de custo do funcionário. 

Unidade Negócio

Tamanho do código que corresponderá a unidade de negócio da empresa que está operando o sistema. 

Disposição

Sequência de disposição e formação na composição da conta e subconta contábil a ser considerada. As opções disponíveis são:

• Unidade de Negócio/Centro de Custo.

• Centro de Custo/Unidade de Negócio. 

Gera Despes Provis só do Período Desligado

Quando assinalado, somente gera as despesas de provisão do período em que o funcionário esteve desligado.

Prefixo Título Contas a Pagar

Prefixo a ser utilizado nos títulos por empresa, para não gerar duplicidade. 

Art. 58-A - Compensação de Horas - Regime de Tempo Parcial

Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

Art. 58-A. § 7º - Férias - Regime de Tempo Parcial

§ 7º As férias do regime de tempo parcial são regidas pelo disposto no art. 130 desta Consolidação (CLT).”(NR)

§ 1º Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

§ 2º (Revogado) - Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez (Revogado).

§ 3º É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.”(NR)

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

I – por metade:
a) o aviso prévio, se indenizado; e
b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1º do art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990;
II – na integralidade, as demais verbas trabalhistas.

§ 1º A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.

§ 2º A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.