| 3.5 É possívelutilizar as integrações da DUIMP e demaisintegrações do Portal Único no ambiente de produção? |
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Embora não seja obrigatório no momento atual, é perfeitamente viável empregar as integrações disponíveis. É aconselhável configurar ambientes no sistema Protheus de maneira independente para corresponder aos diferentes ambientes do Portal Único, quais sejam, Treinamento e Produção. Recomenda-se iniciar as integrações por meio do ambiente de treinamento, para assegurar a eficácia e a precisão do processo. |
| 3.6 Quais são os requisitos técnicos para estabelecer a conexão entre o Protheus e o Portal Único? |
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A conexão é estabelecida por meio do client do Protheus com as APIs do Portal Único (nova versão do Siscomex). Como as comunicações ocorrem a partir do client, é necessário que este possua acesso à internet e liberação no proxy (caso aplicável) dos endereços do Portal Único (https://portalunico.siscomex.gov.br/). Além disso, o acesso ao Portal Único (assim como já funcionava com o Siscomex), é autenticado utilizando um e-CPF de representante legal da empresa. Desta forma, também é necessário possuir o certificado digital na estação de trabalho que for utilizar a integração. |
| 3.7 Quais protocolos de comunicação, APIs ou Web Services são utilizados para essa integração? |
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São APIs REST disponibilizadas pelo governo e com comunicação implementada no SIGAEIC (Easy Import Control). |
| 3.8 Como é o fluxo de troca de informações entre os dois sistemas? |
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Nosso produto possui funcionalidades para cadastrar as informações que serão trafegadas (Catálogo de Produtos, LPCO, DUIMP, DUE, etc.) e o usuário é responsável por disparar as integrações utilizando ações dentro do processo. |
| 3.9 Existem customizações necessárias no Protheus para habilitar essa integração, ou ela já está disponível nativamente? |
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Não, as funcionalidades já estão disponíveis no padrão do produto, bastando atualizar para o último pacote de atualização mensal (disponível em: https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=526987588). |
| 3.A Quais seriam as melhores práticas recomendadas? |
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Considerando que trata-se de uma troca de informações com o governo com o objetivo de registrar declarações de importação ou exportação, é necessário que os envolvidos conheçam o processo, principalmente devido ao Novo Processo de Importação ser algo novo ainda em implementação com o governo. Recomendamos que os usuários conheçam as funcionalidades do Portal Único, incluindo classificação dos produtos (Catálogo de Produtos) e façam registros manuais de teste no ambiente de treinamento antes de iniciar as integrações a partir do sistema, para que possam entender o que precisa ser validado e possam comparar as informações originadas pelo sistema com o que também é feito em tela no Portal Único. |
| 3.B Como é garantida a funcionalidade contínua da integração, especialmente após atualizações de sistema ou mudanças regulatórias? |
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Tratando-se de funcionalidade padrão do produto, somos responsáveis pela implementação das evoluções legais e disponibilização nos pacotes de atualização mensais. Em caso de novas funcionalidades fora do escopo atual, a possibilidade de implementação das mesmas é avaliada dentro do processo de definição do ROADMAP. |
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| Card |
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| id | atributos_cat |
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| label | 4. Atributos no Catálogo de Produtos |
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| | 4.1 O que são Atributos de Catálogo de Produtos no Novo Processo de Importação? |
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- Os atributos no Catálogo de Produtos são características específicas de um produto que devem ser informadas pelo importador para atender a requisitos de controle aduaneiro, classificação fiscal, valoração aduaneira e tratamento administrativo das operações de comércio exterior.
- Dentro do processo de Comércio Exterior, na rotina Catálogo de Produtos, esses atributos são utilizados para detalhar as informações dos produtos importados. Cada produto cadastrado no Catálogo de Produtos pode ter uma série de atributos associados a ele, que variam de acordo com a classificação fiscal (NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto.
- Os atributos podem ser de diferentes tipos, como booleano, data, data/hora, lista estática, número inteiro, número real e texto. Eles podem ser obrigatórios ou opcionais, dependendo da regulamentação aplicável ao produto em questão.
Exemplo: Se um importador está registrando uma máquina de lavar no Catálogo de Produtos, ele pode precisar fornecer atributos como o consumo de água, a potência e a eficiência de lavagem. Esses atributos ajudam as autoridades aduaneiras a identificar o produto de forma mais precisa para fins de classificação fiscal e valoração aduaneira. - A inclusão correta dos atributos no Catálogo de Produtos é fundamental para que o importador possa preencher a DUIMP de maneira adequada, garantindo que as informações sobre as mercadorias importadas estejam precisas e completas para o processo de importação.
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| 4.2 O Easy Import Control possui as definições de atributos necessárias para cada NCM? |
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Sim, o módulo possui uma funcionalidade chamada "Atributos Portal Único", disponível no menu "Portal Único", que controla todas as definições de atributos para cada NCM. |
| 4.3 Como incluir um cadastro de Atributo dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control? |
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As definições de atributos são importadas automaticamente do Portal Único para o Easy Import Control, não sendo necessário cadastrar atributos, somente importa-los sempre que existir uma atualização ou no uso inicial. |
| 4.4 É necessário o uso de certificado digital para importação dos Atributos? |
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Não. Por ser uma API pública, não é necessário a utilização de certificado digital (e-cpf). |
| 4.5 Os atributos são os mesmos nos ambientes de treinamento e produção do Portal Único? |
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Não necessariamente. Novos atributos podem estar sendo testados pelo governo no ambiente de treinamento assim como o ambiente de produção pode possuir atualizações pendentes. Por este motivo recomendamos a separação dos ambientes, integrando atributos e demais entidades do ambiente de testes do ERP com o ambiente de Treinamento do Portal Único e ambiente de produção do ERP com o ambiente de produção do Portal Único, evitando falta de sincronia entre as informações. |
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| Card |
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| id | operador |
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| label | 5. Operador Estrangeiro |
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| | 5.1 O que é Operador Estrangeiro no novo processo de importação do Portal Único? |
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O operador estrangeiro no Novo Processo de Importação refere-se ao cadastro prévio dos fabricantes ou ao exportadores dos produtos importados. Desta forma, para cada fabricante associado ao Catálogo Produtos ou cada exportador associado às importações (DUIMP ou LPCO), é necessário o cadastro de um operador estrangeiro no Portal Único. O cadastramento do operador estrangeiro é importante pois permite vinculá-lo a um ou mais itens do Catálogo de Produtos. Essa informação é relevante para fins de controle aduaneiro e para facilitar o processo de importação, pois uma vez que o operador e os produtos estejam cadastrados no sistema, esses dados podem ser reutilizados em futuras declarações de importação, agilizando o processo e garantindo a consistência das informações fornecidas às autoridades aduaneiras. |
| 5.2 Como incluir um cadastro de Operador Estrangeiro dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control? |
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O registro de Operador Estrangeiro pode ser feito de maneira prévia por meio da funcionalidade Operador Estrangeiro - EICOE400 ou automaticamente sempre que um fabricante ainda não registrado estiver associado a uma integração de Catálogo de Produtos. Para maiores informações sobre o processo acesse o documento de referência listado em Operador Estrangeiro - EICOE400 ou vídeo How To - Operador Estrangeiro |
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| Card |
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| id | catalogo |
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| label | 6. Catálogo de Produtos |
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| 6.1 O que é um Catálogo de Produtos dentro do novo processo de importação do Portal Único? |
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- O Catálogo de Produtos é uma ferramenta do Portal Único de Comércio Exterior que permite aos importadores registrar e manter um banco de dados de produtos e operadores estrangeiros. O objetivo é facilitar e agilizar o processo de importação, permitindo o reúso das informações em operações futuras. Cada produto é vinculado à raiz do CNPJ da empresa e recebe um código de referência, que pode ser utilizado para preencher automaticamente informações em Declarações de Importação (DUIMP) ou solicitações de licença de importação.
- No Catálogo de Produtos, o importador fornece detalhes sobre o produto, como a classificação fiscal (NCM), descrição, atributos específicos e, se necessário, informações sobre o fabricante ou produtor. Esses dados são armazenados e podem ser reutilizados, evitando a necessidade de inserir repetidamente as mesmas informações em novas operações de importação.
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| 6.2 Como incluir um cadastro de Catálogo de Produtos dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control? |
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| 6.3 Como alterar informações de um Catálogo de Produtos já registrado? |
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No Portal Único, toda vez que é efetuada uma alteração de informação em um Catálogo de Produtos já efetivado é gerada automaticamente uma nova versão do registro, permitindo o rastreamento das informações anteriores. Desta forma, no Easy Import Control, ao alterar um Catálogo de Produtos já integrado, o sistema automaticamente muda o status do registro para "Pendente de Retificação", sendo necessário executar nova integração para efetivar uma nova versão do registro. |
| 6.4 Preciso do certificado digital para integrar Catálogo de Produtos com o Portal Único? |
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| 6.5 O fabricante e o operadorestrangeirosão a mesmacoisa para o Catálogo de Produtos? |
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- No contexto do Catálogo de Produtos do Portal Único de Comércio Exterior, o termo "Operador Estrangeiro" pode se referir tanto ao fabricante quanto ao exportador do produto que está sendo importado. O operador estrangeiro cadastrado no sistema pode ser a entidade que produziu o item (fabricante) ou a entidade que está vendendo e enviando o item para o Brasil (exportador).
- Portanto, o fabricante e o operador estrangeiro podem ser a mesma entidade no caso de produtos importados diretamente do fabricante, ou podem ser entidades diferentes se, por exemplo, a mercadoria for comprada de um intermediário ou distribuidor que atue como exportador.
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| 6.6 Como diferenciar um fornecedor de um fabricante para o catálogo de produtos dentro do Easy Import Control |
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Ambos são cadastrados como operadores estrangeiros dentro do sistema, porém no catálogo de produtos o operador associado recebe a classificação de fabricante. |
| 6.7 Como devem ser configuradososmodos de acessos das tabelas para o catálogo de produtos? |
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Recomenda-se que as tabelas estejam com o modo de acesso compartilhado para o catálogo de produtos, como para todas as rotinas de movimentações. É necessário que as tabelas relacionadas sejam configuradas adequadamente no sistema, seguindo as regras de atualização de dicionário de dados para compartilhamento de tabelas. |
6.8 O que fazer quando ocorre a seguinte mensagem na integração do Catálogo de Produtos?  Image Added
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6.9 Ao integrar o catálogo de produtosfoiapresentada a mensagem de validaçãoinformando que existematributosinválidos para a NCM. O que fazer?  Image Added
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- Aorientação é que sejarealizadaaintegração com o ambiente de homologação; provavelmentehouveaintegração com o ambiente de produção e homologação, gerandoregistrosinconsistentesna base.
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6.10 Ao efetuar a integração do Catálogo de produtos o sistema retorna a seguinte mensagem:  Image Added
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O sistema está indicando que existem atributos obrigatórios que não foram preenchidos. Para garantir a integridade dos dados e o funcionamento adequado do sistema, é essencial que todos os campos obrigatórios sejam devidamente completados. Passos para Correção: - Edite o registro correspondente na rotina de Catálogo de Produtos.
- Verifique os atributos preenchidos e certifique-se de que nenhum atributo obrigatório deixou de ser preenchido.
- Os atributos obrigatórios são indicados com a nota "(obrigatório)" junto ao nome do atributo.
- Após preencher os campos faltantes, salve as alterações para atualizar as informações no sistema.
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| 6.11 O que fazer ao retornar a mensagem de erro na integração do Catálogo de Produtos: "Erro de resposta da solicitação do token: 422" ? |
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- A mensagem pode indicar as condições de acesso à API pelo usuário através do token utilizado na solicitação. Isso inclui a possibilidade de um erro durante a obtenção do token associado ao e-CPF ou uma restrição nas permissões do usuário que impede o registro de produtos no Catálogo do Portal Único.
- Recomendamos que seja feito acesso diretamente no portal único utilizando o certificado digital e confirmando que ao menos uma operação foi concluída até o final, como por exemplo um cadastro de catálogo de produtos.
- Para mais informações sobre e-CPF, consulte a seção "Portal Único" deste documento.
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| Card |
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| id | hist_catalogo |
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| label | 7. Histórico de Integração do Catálogo de Produtos |
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| | 7.1 O que é Histórico de Integração do Catálogo de Produtos? |
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A rotina de histórico de integração do catálogo de produtos no Easy Import Control (EICCP401) é uma funcionalidade dentro do sistema que permite gerenciar as informações relacionadas à integração de produtos no Catálogo de Produtos do Portal Único. Através dela, é possível consultar registros pendentes de integração e também o histórico de integrações passadas, ou seja, o conteúdo integrado em versões anteriores do registro no Catálogo de Produtos. Além disso, a rotina também permite consultar informações de fabricantes e países de origem em relação aos produtos no Portal Único, indicando se estão vinculados ou desvinculados do catálogo, ou se não houve alterações. |
| 7.2 Como consultar um Histórico de Integração do Catálogo de Produtos dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control? |
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| Card |
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| id | orgao |
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| label | 8. Orgão Anuente |
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| | 8.1 O que é Órgão Anuente no novo processo de importação do Portal Único? |
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- Órgão Anuente no contexto do Novo Processo de Importação do Portal Único refere-se a uma entidade governamental responsável por regulamentar e autorizar operações de importação e exportação de determinados produtos no Brasil. Esses órgãos são responsáveis por conceder as licenças, permissões, certificados e outros documentos (LPCO) necessários para a importação ou exportação de mercadorias que estão sujeitas a controles específicos.
- No Portal Único, os órgãos anuentes desempenham um papel crucial, pois são eles que definem os requisitos e procedimentos para a entrada e saída de produtos regulados. Eles também são responsáveis por avaliar as solicitações de LPCO submetidas pelos importadores ou exportadores e emitir as aprovações necessárias.
- Exemplos de órgãos anuentes no Brasil incluem:
ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): para produtos relacionados à saúde humana, como medicamentos e alimentos. IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis): para produtos relacionados ao meio ambiente e à fauna e flora. MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento): para produtos agropecuários. ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis): para produtos relacionados ao setor de petróleo e gás. Exército Brasileiro: para produtos controlados de uso militar ou que possam ter aplicação bélica. - No novo processo de importação, a integração desses órgãos com o Portal Único facilita o processo de solicitação e gestão dos LPCOs, proporcionando maior transparência e eficiência nas operações de comércio exterior.
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| 8.2 Como obter os formulários dos orgãos anuentes no SIGAEIC - Easy Import Control? |
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- Os formulários são integrados automaticamente para o módulo por meio de opção de integração adicionada no menu "Portal Único / Orgão Anuente".
- Para maiores informações sobre o processo acesse o documento de referência listado em Órgão Anuente - EICSJJ ou vídeo How To - Órgão Anuente
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| 8.3 O que fazer quando a integração do Órgão Anuente não integra os formulários de importação? |
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| Certificar-se que o órgão selecionado possui formulários para a operação indicada no processo e que o certificado digital do usuário está presente na estação de trabalho. |
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| Card |
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| id | form_lpco_ncm |
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| label | 9. Formulários LPCO x NCM |
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| | 9.1 O que é Form.LPCO x NCM? |
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A rotina de Formulário LPCO x N.C.M no Easy Import Control é uma funcionalidade do sistema que permite o cadastro e a gestão da vinculação entre os Formulários de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO) e as Nomenclaturas Comuns do Mercosul (N.C.M.). A rotina também envolve a integração automática com órgãos anuentes por meio do módulo SIGAEIC, facilitando a gestão das licenças e permissões necessárias para a importação de produtos associados a determinadas N.C.M. São objetivos do Cadastro de vinculação do Formulário LPCO x N.C.M - Padronizar a informação prestada.
- Organizar os formulários solicitados para cada órgão anuente.
- Organizar as definições de quais formulários são necessários para solicitar a licença, a permissão, o certificado ou outro para produtos associados à determinadas N.C.M.
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| 9.2 Como incluir um cadastro de Form.LPCO X NCM dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control? |
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| Card |
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| | 10.1 O que é LPCO no novo processo de importação do Portal Único? |
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- O LPCO (Formulários de Licenças, Permissões, Certificados e Outros) é utilizado para gerenciar a obtenção de documentos exigidos por órgãos anuentes para a realização de operações de comércio exterior.
- Esses documentos podem ser necessários para cumprir regulamentações específicas relacionadas à segurança, saúde, meio ambiente, entre outros aspectos, e variam de acordo com o tipo de mercadoria e a legislação aplicável. No Portal Único, o importador pode solicitar e acompanhar o andamento das licenças ou outros documentos requeridos para a importação de seus produtos.
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| 10.2 Como incluir um LPCO dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control? |
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| 10.3 O que é necessário fazer para preparar o ambiente para registros de LPCO? |
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- Somente é necessário possuir os formulários para o anuente desejado. Os formulários de LPCO serão carregados a partir do cadastro do órgão anuente conforme item 9 deste FAQ.
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| Card |
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| id | int_lpco |
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| label | 11. Integração LPCO |
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| | 11.1 O que é Integração LPCO no Easy Import Control? |
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- A rotina de "Integração LPCO" no Easy Import Control é um procedimento que permite a geração eletrônica de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO) integrado ao Portal Único. O objetivo dessa integração é facilitar e agilizar o processo de importação e exportação, permitindo que os LPCOs sejam obtidos de maneira prévia ou durante a operação de importação ou exportação.
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| 11.2 Como realizar a Integração de LPCO dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control? |
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| Card |
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| | 12.1 Como gerenciar a DUIMP no SIGAEIC - Easy Import Control? |
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O Easy Import Control está pronto para gerenciar DUIMP, permitindo o seu controle integrado diretamente ao Portal Único ou controlando informações registradas manuamente ou por terceiros. Além disso, é possível trabalhar simultaneamente com DI e DUIMP durante a fase de transição. Não é necessário alterar as parametrizações do sistema de acordo com o tipo de declaração desejado, basta informar o tipo de declaração desejado por meio do campo "Tp. Registro" da aba "DI/DUIMP" do processo de Embarque. Além disso, quando utilizando DUIMP, é possível definir a cada processo de desembaraço a forma de registro por meio do campo "Forma de Reg" da aba "DI/DUIMP". É possível escolher entre as opções: Integrado - Para registrar a DUIMP automaticamente no Portal Único ou Manual - Para quando a DUIMP foi registrada em sistemas externos ou por terceiros. |
| 12.2 Como informar o número de uma DUIMP registradas externamente no módulo SIGAEIC - Easy Import Control? |
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Nos processos de desembaraço onde foi definido o registro manual de DUIMP, deve-se utilizar os campos "DUIMP Manual", "Versão Manual" e "Data Manual" para informar os dados da declaração de forma com que possam ser utilizados nos demais passos do processo, incluindo Nota Fiscal. |
| 12.3 É possível integrar dados de uma DUIMP registrada externamente por meio de Excel, assim como é possível fazer com dados de DI? |
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Sim, as mesmas funcionalidades da rotina de desembaraço chamadas "Exportar dados para planilha" e "Importar dados para planilha" estão preparadas para atualização dos dados da DUIMP. Para isso, basta informar no processo que o tipo de registro será via DUIMP (vide item 12.1) e a planilha gerada automaticamente pelo sistema irá contemplar os dados de DUIMP em seu layout, permitindo que sejam preenchidos externamente e importados para atualização do processo. Mais informações em: DT DTRADE-8226 - Exportação e importação de planilha excel para processo DUIMP Manual |
| 12.4 Como é feito o rateio da Taxa Siscomex na DUIMP? |
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Visto que a DUIMP não é composta por adições, como a DI, e sim por itens, o sistema foi programado para que os itens de DUIMP que tenham características em comum sejam agrupados. No processo da DUIMP, o rateio da taxa SISCOMEX é feito com base na criação de uma "Adição de DUIMP", que agrupa itens que compartilham características específicas. Essas características incluem o mesmo exportador, fabricante, ex-tarifário do Imposto de Importação, aplicação e condição da mercadoria, Naladi, método de valoração, Incoterm, tipo de cobertura cambial e fundamento legal do tratamento tributário. Portanto, a taxa SISCOMEX é calculada por itens que possuem essas características em comum. Dessa forma, a cobrança da taxa é organizada de maneira similar ao processo utilizado na Declaração de Importação (DI), onde diferentes produtos são inseridos em uma adição para fins de cobrança.
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| Card |
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| id | int_duimp |
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| label | 13. Integração DUIMP |
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| | 13.1 O que é Integração DUIMP? |
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- A rotina Integração DUIMP (EICDU100) no Easy Import Control é uma funcionalidade do sistema que permite a integração de registros de Declarações únicas de importação (DUIMP) com o Portal Único. A rotina o envio automático de dados cadastrais, documentos de instrução, processos vinculados, dados complementares e itens relacionados à importação, como mercadorias, fabricantes/fornecedores, condições de venda/cambiais, acréscimos e deduções, LPCO's, certificados do Mercosul, documentos vinculados e tributos.
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| 13.2 Como realizar a Integração DUIMP dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control? |
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| 13.3 Integraçãoretornamensagem de erro no campo moedanegociada. |
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- No cadastro demoedasinformar ocampo Cod. ISO com o código ISO da moeda a serintegradana DUIMP, para a moedadólar o código é USD, para as demaismoedasconsultar no portal da duimp.
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| Card |
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| id | int_despachante |
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| label | 14. Integração Despachante |
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| | 14.1 Para quem usa a integração TXT com o despachante, é possível integrar os dados da DUIMP? |
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| Card |
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| id | itens_duimp |
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| label | 15. Itens DUIMP |
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| | 15.1 Oque é Itens DUIMP? |
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- Itens DUIMP refere-se a uma opção no processo de importação seus principais objetivos são:
- Vincular um ou mais LPCO's aos itens do embarque de importação.
- Permitir a quebra dos itens por LPCO e/ou Lote.
- Vincular tributação Federal e Estadual aos itens.
- Efetuar controle de quebra, buscar reservas e LPCO's disponíveis.
A rotina inclui funcionalidades como edição de campos específicos dos itens, controle de saldos, e a gestão de tributações e documentos vinculados, entre outros. |
| 15.2 Como realizar o processo de Itens DUIMP dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control? |
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| 15.3 Para que serve a sequência dos itens na DUIMP? |
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- A geração da sequência DUIMP dentro dos itens DUIMP serve para numerar de forma única e sequencial todos os itens de uma Declaração Única de Importação (DUIMP). A sequência é essencial para a organização e controle dos itens durante o processo de importação, garantindo que cada item seja identificado de maneira distinta e ordenada.
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| 15.4 Quais as regras para inclusão da sequência dos itens dentro dos Itens DUIMP? |
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| Card |
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| id | fundamento_legal |
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| label | 16. Fundamento Legal |
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| | 16.1 O que é o cadastro de Fundamento Legal DUIMP? |
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- O fundamento legal ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação, com isso, no módulo Easy Import Control foi disponibilizado o cadastro Fundamento Legal DUIMP (EICFL100), onde será possível realizar a importação do arquivo .CSV dos fundamentos legais (https://val.portalunico.siscomex.gov.br/ttce/#/fundamento-legal/consultar), cadastrando o fundamento e qual o regime tributário aplicado.
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| 16.2 Como incluir um cadastro de Fundamento Legal DUIMP |
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