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Portaria SEF Nº 378/2018 - Ressarcimento, Restituição e Complementação do ICMS ST - Contribuinte de Santa Catarina
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O Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária – DRCST deverá ser apresentado pelos contribuintes substituídos tributários para prestar à Secretária da Fazenda de Santa Catarina as informações referentes as operações de entradas e saídas sujeitas a substituição tributária necessárias à apuração do ressarcimento, restituição ou complementação, conforme especificações estabelecidas pelo Decreto nº 1.818, de 28/11/2018. |
A partir de 2019, para direito do ressarcimento, restituição e complementação do ICMS Substituição Tributária, o contribuinte situado no estado de Santa Catarina deverá utilizar os programas para geração da DRCST conforme fluxo abaixo:
Parâmetros Iniciais
CD1510 - Atualização de Clientes
Adicionado o campo “Optante Simples Nacional”, para que seja possível identificar uma venda para clientes optantes pelo Simples Nacional na DRCST.
Esta informação é utilizada exclusivamente para geração da DRCST, para identificar as vendas realizadas para clientes do Simples Nacional e escriturar no registro 2113.OF0170 - Cadastro de Regras Fiscais para o Ressarcimento do ICMS ST
Este programa tem objetivo de definir regras de seleção dos Documentos Fiscais de Entradas/Devoluções de Vendas e exceções para os Documentos Fiscais de Saídas, para a geração das informações na DRCST. A parametrização poderá ser realizada por Família e/ou Natureza de Operação de Entrada e/ou Item e/ou NCM, ambas informações devem estar previamente cadastradas nos programas de origem.
No botão "Exceção Nat Saída" é possível cadastrar exceções para as naturezas de operação das notas fiscais de saídas, para que os respectivos documentos fiscais não sejam considerados na apuração do ressarcimento do ICMS ST.
Para mais informações acesse o documento de referência deste programa: http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=271675962OF0177 - Apuração Ressarcimento ICMS ST DRCST SC
Este programa tem por objetivo realizar a apuração e geração do arquivo digital (formato "txt" e "zip") para importação no sistema de Apuração do Ressarcimento do ICMS ST DRCST - SC e geração de relatório de conferência (MS Excel / Libre Office) contendo as informações utilizadas na apuração.
Pré-requisitos para realizar a apuração do ressarcimento do ICMS ST:
Pasta Seleção:
- Parametrizações no programa OF0170: Cadastro de Regras Fiscais Ressarcimento ICMS ST por Família e/ou Natureza de Operação de Entrada e/ou Item e/ou NCM;
- Documentos fiscais de Entradas, Devoluções e Saídas implantados/integrados no módulo de Obrigações Fiscais;
- Para os documentos de entradas, devem possuir valor de ICMS Próprio e/ou ICMS ST em campos do documento fiscal, mesmo se CST060.Detalhamento dos campos:
Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento).
Período (de/até): Data Inicial/Final que será utilizada para o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST.
Pasta Parâmetros:
Detalhamento dos campos:Versão Layout: Informar o código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato COTEPE, seguindo as mesmas orientações do Guia Prático da EFD publicado no Portal Nacional do Sped.
Finalidade do Arquivo: Informar a finalidade que será gerada no registro do arquivo.
Dt Inventário (Bloco H): Informar a data de fechamento do inventário para geração do bloco H (Inventário) no arquivo para DRCST.
Tipo de Geração: Informar o tipo de geração, se deverá ser gerado apenas o arquivo digital e comprimido (.zip), apenas o relatório de conferência ou ambos.
Pasta Impressão:Detalhamento dos campos:
Relatório de Conferência - Diretório: Informar o diretório que será gravado o relatório de conferência, gerado ao final do processamento.
Relatório de acompanhamento:
Ao término da execução, será gerado o relatório de acompanhamento informando os parâmetros utilizados para apuração e os diretórios de geração do Arquivo Digital, do Arquivo Digital comprimido (formato .ZIP) e relatório de conferência.
Arquivo digital no formato TXT e comprimido (.ZIP) será gerado com o titulo: DRCST-ESTAB-AAAAMMDDHHMMSS
O relatório de conferência será gerado no formato XLSX com o título: OF0177_Estab_AAAAMMDDHHMMSSRelatório de Conferência:
O relatório para conferência será gerado em planilha (excel/libre) quando selecionado o Tipo Geração - Relatório ou Ambos, será salvo no diretório parametrizado na pasta Impressão do programa OF0177 e sua estrutura pode conter as seguintes abas:
Apuração Item: Será detalhada a apuração da DRSCT por item (Registro 2110).
Apuração Mês: Demonstra os valores apurados no mês, facilitando conferência dos valores a ressarcir ou a complementar. Os valores serão gerados conforme registro 2100 no arquivo do DRCST.Documentos: Serão detalhados os documentos fiscais escriturados nos registros 2113 (Venda/Devolução Vendas) e 2130 (Entradas/Devolução de Compras).
Identificação Item: Serão detalhados os itens escriturados no registro 0200.
Inventário: Serão detalhados os itens escriturados no registro H010.
Vendas Simples Nacional: Será detalhado o cálculo do crédito por documento fiscal e item das vendas para simples nacional escrituradas no registro 2113, quando houver.
Detalhamento dos registros gerados para DRCST
O arquivo digital será elaborado com a mesma estrutura utilizada no Sped ICMS/IPI para os Blocos 0, H e 9 e seus respectivos registros, e elaborado com estrutura específica para o Bloco 2 (Outras Informações), conforme portaria SEF Nº 378/2018, detalhados abaixo:
BLOCO 0REGISTRO DESCRIÇÃO OBSERVAÇÕES 0000 Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade Gerado a partir das informações cadastrais do estabelecimento (CD0403) e campos solicitados na tela de geração do programa OF0177. 0001 Abertura do Bloco 0 Registro que indica se existem informações no bloco.
0005 Dados Complementares da Entidade Gerado a partir das informações cadastrais do estabelecimento (CD0403 / CD0602) . 0100 Dados do Contabilista Gerado a partir das informações adicionais do estabelecimento (CD0403). 0190 Identificação das Unidades de Medida Gerado a partir das informações cadastrais da Tabela de Unidade (CD0203) 0200 Tabela de Identificação do Item (Produto e Serviços) Gerado a partir das informações cadastrais do Item (CD0204) 0205 Alteração do Item Gerado com base da alteração do código ou descrição do Item. 0206 Código de Produto Conforme Tabela Publicada pela ANP Gerado com base no cadastro do Código Produto ANP (CD0903) 0220 Fatores de Convenção de Unidades Gerado com base no calculo do fator de conversão utilizado no Documento Fiscal, mesmo fator utilizado no registro 2110. 0990 Encerramento do Bloco 0 Registro de encerramento e totalização do bloco 0
BLOCO HREGISTRO DESCRIÇÃO OBSERVAÇÕES H001 Abertura do Bloco H Registro que indica se existem informações no bloco. H005 Totais do Inventário Este registro deve ser apresentado para discriminar o inventário mensal das mercadorias identificadas no Registro 2110 no período de apuração da DRCST. H010 Inventário Este registro deve ser informado para discriminar os itens existentes no Registro do Bloco 2. H990 Encerramento do Bloco H Registro de encerramento e totalização do bloco H.
BLOCO 9REGISTRO DESCRIÇÃO OBSERVAÇÕES 9001 Abertura do Bloco 9 Registro que representa a abertura do bloco 9 e indica se existem informações no bloco. 9900 Registros do Arquivo Este registro identifica a quantidade total de cada registro referenciado no aquivo. 9990 Encerramento do Bloco 9 Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco 9 e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco. 9999 Encerramento do Arquivo Digital Este registro destina-se a identificar o encerramento do arquivo digital e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no arquivo.
O Bloco 2 destina-se à prestação de informações exigidas pelo fisco e necessárias à apuração do ressarcimento, da restituição ou da complementação do ICMS substituição tributária nas situações previstas na legislação:
REGISTRO
2001CAMPO DESCRIÇÃO OBSERVAÇÕES 01-REG Identificação do Registro Texto fixo contendo “2001” 02-IND_MOV Indicador de movimento 0 - Bloco com dados informados
1- Bloco sem dados informados
REGISTRO 2100CAMPO DESCRIÇÃO OBSERVAÇÕES 01-REG Identificação do Registro Texto fixo contendo “2100” 02-S_VL_ICMS_ST_REST Soma geral no mês dos valores do ICMS-ST correspondente a diferença a maior da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída dos itens de mercadoria do Registro 2110. Será preenchido com a soma do campo 10-VL_ICMS_ST_REST do Registro 2110. 03-S_VL_ICMS_ST_COMPL Soma geral no mês dos valores do ICMS-ST correspondente a diferença a menor da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída no mês. Será preenchido com a soma do campo 11-VL_ICMS_ST_COMPL do Registro 2110. 04-SD_ICMS_ST_REST Saldo do ICMS no mês com direito a restituição, resultante da apuração das diferenças de base de cálculo nas vendas à consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores. Será preenchido com o valor positivo da diferença entre os campos 3-S_VL_ICMS_ST_REST e 4-S_VL_ICMS_ST_COMPL deste Registro. 05-SD_ICMS_ST_RESS Saldo do ICMS_ST apurado no mês relativo às saídas com direto a ressarcimento. Será preenchido com o valor da soma dos campos 14-VL_ICMS_ST_IND_S_OE e 16-VL_T_CREDITO_MVA_SN do Registro 2110. 06-SD_ICMS_ST_COMPL Saldo do ICMS a complementar no mês, resultante da apuração das diferenças de base de cálculo nas vendas à consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores. Será preenchido com o valor positivo da diferença entre os campos 03-S_VL_ICMS_ST_COMPL e 02-S_VL_ICMS_ST_REST deste Registro. 07-SD_ICMS_OP Saldo do ICMS sobre operações próprias apurado no campo VL_ICMS_IND_S_OE do Registro 2110. Será preenchido com o valor da soma do campo 13-VL_ICMS_IND_S_OE do Registro 2110. 08-V_APUR_CRED_ICMS
Valor do crédito do ICMS resultante da diferença da soma dos saldos do ICMS a restituir e ressarcir deduzido do saldo do ICMS a complementar, quando a soma dos saldos do ICMS a restituir ou ressarcir for maior que o valor do saldo do ICMS a complementar. Será preenchido com o valor positivo da diferença entre a soma dos campos 04-SD_ICMS_ST_REST e 05-SD_ICMS_ST_RESS deduzido do campo 06-SD_ICMS_COMPL deste Registro. 09-V_APUR_ICMS_COMP Valor do ICMS a complementar resultante da diferença do saldo do ICMS a complementar deduzido da soma do saldo do ICMS a restituir e ressarcir, quando o valor do saldo do ICMS a complementar for maior que a soma ICMS a restituir ou ressarcir. Será preenchido com o valor positivo da diferença entre o campo 06-SD_ICMS_ST_COMPL deduzido da soma dos campos 04-SD_ICMS_ST_REST e 05-SD_ICMS_ST_RESS deste Registro.
REGISTRO
2110CAMPO DESCRIÇÃO OBSERVAÇÕES 01-REG Identificação do Registro Texto fixo contendo “2110”. 02-COD_ITEM Código do item Código do item (campo 02 do Registro 0200), conforme movimentação dos documentos fiscais escriturados nos registros 2113 e 2130. 03-QTDE_T_V_CF Quantidade total de vendas da mercadoria a consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores. Será preenchido com a soma do campo 13-QTDE_IND_S_C do Registro 2113, do IND_S de código 10 (Venda à Consumidor Final), deduzidas das devoluções. 04-VL_T_V_CF Valor total das vendas da mercadoria a consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores. Será preenchido com a soma do campo 14-VL_V_IND_S do Registro 2113, do IND_S de código 10 (Venda à Consumidor Final), deduzidas das devoluções. 05-VLM_UNIT_V_CF Valor médio unitário das vendas da mercadoria a consumidor final. Será preenchido com o valor do campo 04-VLM_UNIT_BCST deste registro dividido pelo campo 03-QTDE_T_V_CF deste registro. 06-VL_T_BCST_V_CF Valor total da Base de Cálculo da Substituição Tributária proporcional à quantidade de vendas da mercadoria a consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores. Será preenchido com o valor do campo 03-QTDE_T_V_CF deste registro multiplicado pelo campo 04-VLM_UNIT_BCST do Registro 2120. 07-VL_DIF_MAIOR_BCST Valor da diferença a maior da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída a consumidor final. Será preenchido com o valor positivo da diferença entre o campo 06-VL_T_BCST_V_CF e o campo 04-VL_T_V_CF deste registro. 08-VL_DIF_MENOR_BCST Valor da diferença a menor da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída a consumidor. Será preenchido com o valor positivo da diferença entre o campo 04-VL_T_V_CF e o campo 06-VL_T_BCST_V_CF deste registro. 09-ALIQ_EF Alíquota efetiva do ICMS da mercadoria na venda a consumidor final. Mesmo valor informado no campo ALIQ_ICMS do Registro 0200. Será preenchido com o mesmo valor informado no campo 12-ALIQ_ICMS do Registro 0200. 10-VL_ICMS_ST_REST Valor do ICMS-ST a restituir correspondente a diferença a maior da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída. Será preenchido com o valor do campo 07-VL_DIF_MAIOR_BCST multiplicado pelo campo 09-ALIQ_EF deste registro. 11-VL_ICMS_ST_COMPL
Valor do ICMS-ST a complementar correspondente a diferença a menor da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída. Será preenchido com o valor do campo 08-VL_DIF_MENOR_BCST pelo campo 09-ALIQ_EF deste registro 12-QTDE_T_IND_S_OE Quantidade total de saídas destinadas a outros estados com direito a ressarcimento. Será preenchido com a soma do campo 13-QTDE_IND_S_C, para o IND_S de código 20 (Venda para outra unidade da federação) do Registro 2113, deduzida das devoluções. 13-VL_ICMS_ IND_S_OE Total do ICMS sobre operações próprias referentes as saídas destinadas a outros estados. Será preenchido com o resultado da multiplicação do campo 04-VLM_UNIT_ICMS do Registro 2120 pelo campo 12-QTDE_T_IND_S_OE deste registro. 14-VL_ICMS_ ST_IND_S_OE
Total do ICMS_ST sobre operações referentes as saídas destinadas a outros estados. Será preenchido com o resultado da multiplicação do 08-VLM_UNIT_ICMS_ST do Registro 2120 pelo campo 12-QTDE_T_IND_S_OE deste registro. 15-QTDE_T_IND_S_SN
Quantidade total das saídas destinadas a optantes pelo Simples Nacional de mercadoria cuja substituição tributária da operação anterior foi apurada com MVA de contribuinte normal. Será preenchido com a soma do campo 13-QTDE_IND_S_C, para o IND_S de código 30 (Venda para Simples Nacional) do Registro 2113. 16-VL_T_CREDITO_MVA_SN Total dos créditos em decorrência da saída destinada a contribuinte optante pelo Simples Nacional de mercadoria cuja substituição tributária da operação anterior foi apurada com MVA de contribuinte normal. Será preenchido com a soma do 16-VL_CREDITO_MVA_SN do Registro 2113
REGISTRO
2113CAMPO DESCRIÇÃO OBSERVAÇÕES 01-REG Identificação do Registro Texto fixo contendo “2113”. 02-IND_OPER Indicador do tipo de operação A partir da parametrização do programa OF0170, serão consideradas apenas as notas fiscais de vendas (saídas) e devolução de vendas (entrada com espécie NFD). 0 - Saída; (Venda);
1- Devolução de vendas.03-IND_S Código que indica o tipo de operação de saída:
10 - Venda à consumidor final;
20 - Venda para outra unidade da federação;
30 - Venda para Simples NacionalAlém de considerar apenas vendas e devolução de vendas, considera também apenas os documentos enquadrados com o tipo de operação abaixo:
10 - Venda à consumidor final - CD0606 → pasta ICMS campo Consumidor Final.
20 - Venda para outra unidade da federação - UF do Estabelecimento X UF do Emitente.
30 - Venda para Simples Nacional - Documento de venda interna (CFOP iniciado em 5.XXX) com valor de ICMS ST, integrado ou implantado em OF (OF0305/OF0311) cujo emitente tenha o campo "Optante Simples Nacional" do programa CD1510 marcado.04-CHV_NFE Número completo da chave da NF-e do documento Chave de acesso do documento fiscal (OF0305/OF0311). 05-DT_NFE Data da emissão de NF-e. Data emissão do documento fiscal (OF0305/OF0311) - Gerado apenas para saídas. 06-DT_E Data da entrada da devolução de venda. Data entrada do documento fiscal (OF0305/OF0311) - Gerado apenas para devoluções 07-CNPJ CNPJ do destinatário que constou da NF-e de venda. CNPJ do Destinatário (OF0305/OF0311). 08-CPF CPF do destinatário que constou da NF-e de venda. CPF do Destinatário (OF0305/OF0311) 09-NUM_ITEM Número sequencial do item que identifica a mercadoria Sequência do item no documento fiscal, conforme Sped Fiscal 10-QTDE_IND_S Quantidade do item da mercadoria que consta da NF-e Quantidade do item no documento fiscal (OF0305/OF0311). 11-UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) Unidade do item no documento fiscal (OF0305/OF0311). 12-FAT_CONV Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário Fator de conversão, conforme unidade de medida que consta no documento fiscal e a unidade adotada no inventário. 13-QTDE_IND_S_C Quantidade do item de mercadoria convertido para a unidade padrão de medida. Campo calculado com a multiplicação dos campos 10-QTDE_IND_S e 12-FAT_CONV deste registro 14-VL_V_IND_S Valor da venda da mercadoria identificada no Registro 2110 Valor na total do item no documento fiscal (OF0305/OF0311). 15-CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação CFOP que consta no documento fiscal (OF0305/OF0311). 16_VL_CREDITO_MVA_SN Valor crédito em decorrência da saída destinada a contribuinte optante pelo Simples Nacional de mercadoria cuja substituição tributária da operação anterior foi apurada com MVA de contribuinte normal Preenchido somente documentos cujo emitente é optante do Simples Nacional (CD1510 - Campo: Optante Simples Nacional)
Deve ser preenchido com a diferença entre o valor do ICMS ST já recolhido e o valor do ICMS ST calculado com a redução de 70% do MVA, devido ao benefício da redução do MVA nas vendas para optantes pelo Simples Nacional.O valor a ser ressarcido resultará da multiplicação dos seguintes fatores:
I - base de cálculo utilizada para apuração do imposto devido por substituição, excluída desta a parcela correspondente à MVA utilizada para o cálculo do imposto retido;
II - coeficiente correspondente a 70% (setenta por cento) do percentual de MVA original aplicável à operação;
III - coeficiente determinado pela equação: (1 - ALQ inter)/ (1 - ALQ intra), em que:- "ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual (Ex.:12% = 0,12) aplicável à operação; e
- "ALQ intra" é o coeficiente correspondente (Ex.: 17% = 0,17):
à alíquota interna aplicável sobre a operação substituída; ou
na hipótese de a operação substituída ser contemplada com redução de base de cálculo, ao percentual de carga tributária efetiva.
IV - coeficiente correspondente à alíquota interna incidente sobre a mercadoria.
Exemplo: Supondo que o adquirente é de apuração normal (considerando que a entrada foi de outro Estado): Alíquota Interestadual (ALQ inter) = 12%
Alíquota Interna (ALQ intra) = 17%
Coeficiente: (1 - ALQ inter)/ (1 - ALQ intra) = 1,06024096
MVA original: 32% (MVA do cadastro CD0904A)
MVA 70% = 22,40% (0,32 * 0,70 = 0,224)
Valor da Mercadoria: R$ 400,00
Valor do ICMS ST para ressarcimento: 400,00 x 0,224 x 1,06024096 x 0,17 = R$ 16,15
REGISTRO
2114CAMPO DESCRIÇÃO OBSERVAÇÃO 01-REG Identificação do Registro Texto fixo contendo “2114”. 02-CNPJ CNPJ do destinatário da NF-e de venda referenciada OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (CNPJ do Emitente) 03-CPF CPF que consta na NF-e de venda referenciada OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (CPF do Emitente, se pessoa física) 04_CHV_NFE_REF Número completo da chave da NF-e de saída referenciada OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (Chave NF-e) 05-ECF_CX_REF Número do caixa atribuído ao ECF Não preenchido 06_NUM_DOC_REF Número do documento fiscal Não preenchido 07-DT_DOC_REF Data da emissão do cupom ou a NF-e de saída referenciada OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (Data Emissão Docto)
REGISTRO
2120CAMPO DESCRIÇÃO OBSERVAÇÃO 01-REG Identificação do Registro Texto fixo contendo “2120”. 02-S_QTDE_C Soma das quantidades da mercadoria informadas no campo QTDE_C do Registro 2130. Preenchido com a soma das quantidades informadas no campo 12-QTD_C do registro 2130. 03-S_VL_BCST_INT Soma dos valores integrais da base de cálculo da substituição tributária informadas no campo VL_BCST_INT do Registro 2130. Preenchido com a soma da base de cálculo da substituição tributária informadas no campo 19-VL_BCST_INT do Registro 2130. 04-VLM_UNIT_BCST Valor médio unitário da base de cálculo da substituição tributária resultado da divisão do campo S_VL_BCST_INT pelo campo 03--S_QTDE _C deste registro. Preenchido com o resultado da divisão do campo 03-S_VL_BCST_INT pelo campo 03--S_QTDE _C deste registro. 05-S_VL_ICMS Soma do valor do ICMS sobre operações próprias informados no campo VL_ICMS do Registro 2130. Preenchido com a soma do valor do ICMS sobre operações próprias informados no campo 17-VL_ICMS do Registro 2130. 06-VLM_UNIT_ICMS Valor médio unitário do valor do ICMS sobre operações próprias resultado da divisão do campo S_VL_ICMS pelo campo S_QTDE_C deste registro. Preenchido com o resultado da divisão do campo 05-S_VL_ICMS pelo campo 02-S_QTDE_C deste registro. 07-S_VL_ICMS_ST Soma do valor do ICMS_ST dos campos VL_ICMS_ST do Registro 2130. Preenchido com a soma do valor do ICMS_ST dos campos 23-VL_ICMS_ST do Registro 2130. 08_VLM_UNIT_ICMS_ST Valor médio unitário do valor do ICMS_ST resultado da divisão do campo S_VL_ICMS_ST pelo campo S_QTDE_C deste registro. Preenchido com o resultado da divisão do campo 07-S_VL_ICMS_ST pelo campo 02-S_QTDE_C deste registro.
2130
REGISTRO
“2120”2121
CAMPO DESCRIÇÃO OBSERVAÇÃO 01-REG Identificação do Registro Texto fixo contendo
IND_OPER“2121”. 02-
Indicador do tipo do documento: Indicador do tipo do documento:
0-Entrada;
1-Devoluções de Compras03-CHV_NFE Número completo da chave da NF-e Chave da NF-e que consta no documento fiscal (OF0305/OF0311); 04-DT_E Data da entrada da mercadoria. Data de Entrada - Gerado apenas para documentos de Entrada (IND_OPER=0) 05-DT_NFE Data da emissão da NF-e Data de Emissão - Gerado apenas para documentos de Devolução de Compras (IND_OPER = 1) 06-CNPJ CNPJ do emitente da NF-e de aquisição ou do destinatário CNPJ do Emitente que consta no documento fiscal (OF0305/OF0311); 07-NUM_ITEM Número sequencial do item que consta na NF-e Sequência do item no documento fiscal. 08-COD_RESP_RET Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST:
1 – Remetente Direto;
2 – Remetente Indireto;
3 – Próprio declarante.
Preenchido somenteS_QTDE_C_T
Soma das quantidades da mercadoria informadas no campo QTDE_C de todas as entradas relacionadas do Registro 2130 Preenchido com a soma do campo 12-QTDE_C do registro 2130 03-S_QTDE_C_VLM Soma das quantidades da mercadoria informadas no campo QTDE_C das entradas relacionadas do Registro 2130, validas para serem incluídas no cálculo do valor médio unitário da base de cálculo da substituição tributária Preenchido com a soma do campo 12-QTDE_C do registro 2130 cujo valor informado no campo 19-VL_BCST_INT seja maior que zero, para indicador do tipo de operação (IND_OPER= código 0) deduzido das quantidades de devolução informadas no mesmo campo para indicador do tipo de operação (IND_OPER= código 1). 04-S_VL_BCST_INT_ VLM Soma dos valores integrais da base de cálculo da substituição tributária informadas no campo VL_BCST_INT do Registro 2130, validas para serem incluídas no cálculo do valor médio unitário da base de cálculo da substituição tributária Preenchido com somatório dos valores integrais da base de cálculo informadas no campo 19-VL_BCST_INT do Registro 2130
-Entrada).para indicador do tipo de operação (IND_OPER= código 0
1- Remetente direto: quando o fornecedor recolheu. A nota fiscal virá com o CST 10, 30, 70, 201 ou 202.
2- Remetente indireto: quando o fornecedor do fornecedor quem recolheu. Apenas para documentos de Entrada de Transferência (NFT) e o CST 60 ou 500.), deduzido das quantidades de devolução (IND_OPER= código 1), informadas no mesmo campo para indicador do tipo de operação (IND_OPER= código 1), e correspondam as quantidades consideradas no somatório do campo 03-S_QUANT_C_T_VLM deste registro. 05-VLM_UNIT_BCST_G
Valor médio unitário da base de cálculo da substituição tributária resultante da divisão do campo S_VL_BCST_INT_VLM pelo campo S_QTDE _C_VLM deste registro Preenchido com o resultado da divisão do valor do campo S_VL_BCST_INT_VLM pela quantidade do campo S_QUANT_C_VLM deste registro, podendo ser '0" (zero).
3 - Próprio Declarante: quando a mercadoria veio sem recolhimento do ICMS ST e a empresa/contribuinte foi quem fez o recolhimento (responsabilidade solidária).REGISTRO
2130CAMPO DESCRIÇÃO OBSERVAÇÃO 01-REG Identificação do Registro Texto fixo contendo “2130”. 02-IND_OPER Indicador do tipo do documento: Indicador do tipo do documento:
0-Entrada;
1-Devoluções de Compras03-CHV_NFE Número completo da chave da NF-e Chave da NF-e que consta no documento fiscal (OF0305/OF0311); 04-DT_E Data da entrada da mercadoria. Data de Entrada - Gerado apenas para documentos de Entrada (IND_OPER=0) 05-DT_NFE Data da emissão da NF-e Data de Emissão - Gerado apenas para documentos de Devolução de Compras (IND_OPER = 1) 06-CNPJ CNPJ do emitente da NF-e de aquisição ou do destinatário CNPJ do Emitente que consta no documento fiscal (OF0305/OF0311); 07-NUM_ITEM Número sequencial do item que consta na NF-e Sequência do item no documento fiscal. 08-COD_RESP_RET Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST:
1 – Remetente Direto;
2 – Remetente Indireto;
3 – Próprio declarante.Preenchido somente para indicador do tipo de operação (IND_OPER= 0-Entrada).
1- Remetente direto: quando o fornecedor recolheu. A nota fiscal virá com o CST 10, 30, 70, 201 ou 202.
2- Remetente indireto: quando o fornecedor do fornecedor quem recolheu. Apenas para documentos de Entrada de Transferência (NFT) e o CST 60 ou 500.
3 - Próprio Declarante: quando a mercadoria veio sem recolhimento do ICMS ST e a empresa/contribuinte foi quem fez o recolhimento (responsabilidade solidária).
CD0606 - pasta ICMS - Campo: "ICMS Subs Trib Antecip"
http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=233749861
Observação: O documento não será considerado no arquivo caso não se enquadre em nenhum indicador de retenção.09-QTDE Quantidade do item da mercadoria. Quantidade do Item que consta no documento fiscal (OF0305/OF0311) 10-UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190). Unidade de Medida (Campo 02 do Registro 0190) 11-FAT_CONV Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário Fator de conversão, conforme unidade de medida que consta no documento fiscal e a unidade adotada no inventário. 12-QTDE_C Quantidade do item de mercadoria convertido para a unidade padrão de medida constante no Registro 0200 Quantidade do item aplicado o Fator de Conversão.
Resultado da multiplicação do campo 09-QTDE pelo campo 11-FAT_CONV.
Caso, a unidade de medida que consta no documento fiscal de entrada, for igual a unidade de medida padrão adotada pelo contribuinte, este campo será igual ao campo 09-QTDE.13-VL_E Valor da mercadoria que consta no documento fiscal Valor da mercadoria do documento fiscal (OF0305/OF0311). 14-CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação CFOP que consta no documento fiscal (OF0305/OF0311). 15-VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo da operação própria que consta na NF-e Valor da Base de Cáculo do ICMS Próprio
OF0305/OF0311, caso o valor esteja zerado em OF é realizada a busca no Recebimento (RE0701).
- Para documento de entrada (IND_OPER = 0):
Será preenchido com o valor base de cálculo do ICMS Próprio destacado no documento fiscal de entrada, quando o campo para o responsável pela retenção do ICMS-ST
for "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), desde que o emitente da NF-e não seja optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional).
Não será informado valor quando o código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2)
ou nos casos de "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) e "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), e o emitente da NF-e for optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional).
- Para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1):
Será preenchido proporcionalmente com o valor que foi informado neste registro na entrada do item da mercadoria devolvida, e quando a data da emissão da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro.16-ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS que consta na NF-e Alíquota do ICMS Próprio (OF0305/OF0311)
Caso o valor esteja zerado em OF é realizada a busca no Recebimento (RE0701).
- Para documento de entrada (IND_OPER = 0):
Será preenchido com a Alíquita do ICMS Próprio destacado no documento fiscal de entrada, quando o campo para o responsável pela retenção do ICMS-ST
for "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), desde que o emitente da NF-e não seja optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional).
Não será informado valor quando o código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2)
ou nos casos de "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) e "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), e o emitente da NF-e for optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional).
- Para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1):
Será preenchido com o mesmo valor informado neste registro na entrada do item da mercadoria devolvida, e quando a data da emissão da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro.17-VL_ICMS Valor de ICMS sobre operações próprias Valor do ICMS Próprio
OF0305/OF0311
Caso
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Observação: O documento não será considerado no arquivo caso não se enquadre em nenhum indicador de retenção.09-QTDE Quantidade do item da mercadoria. Quantidade do Item que consta no documento fiscal (OF0305/OF0311) 10-UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190). Unidade de Medida (Campo 02 do Registro 0190) 11-FAT_CONV Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário Fator de conversão, conforme unidade de medida que consta no documento fiscal e a unidade adotada no inventário. 12-QTDE_C Quantidade do item de mercadoria convertido para a unidade padrão de medida constante no Registro 0200 Quantidade do item aplicado o Fator de Conversão.
Resultado da multiplicação do campo 09-QTDE pelo campo 11-FAT_CONV.
Caso, a unidade de medida que consta no documento fiscal de entrada, for igual a unidade de medida padrão adotada pelo contribuinte, este campo será igual ao campo 09-QTDE.13-VL_E Valor da mercadoria que consta no documento fiscal Valor da mercadoria do documento fiscal (OF0305/OF0311). 14-CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação CFOP que consta no documento fiscal (OF0305/OF0311). 15-VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo da operação própria que consta na NF-e Valor da Base de Cáculo do ICMS Próprio
OF0305/OF0311, caso
valor base de cálculoo valor esteja zerado em OF é realizada a busca no Recebimento (RE0701).
- Para documento de entrada (IND_OPER = 0):
Será preenchido com oValor do ICMS Próprio destacado no documento fiscal de entrada, quando o campo para o responsável pela retenção do ICMS-ST
Não será informado valor quando o código que indicafor "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), desde que o emitente da NF-e não seja optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional).
Quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2)
nos casos deou
e"Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1)
16ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), e o emitente da NF-e for optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional), o valor informado neste campo será o resultado da diferença do informado no campo 22-CAL_ICMS_ST deduzido do valor informado no campo 23-VL_ICMS_ST neste registro.
- Para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1):
Será preenchido proporcionalmente com o valor que foi informado neste registro na entrada do item da mercadoria devolvida, e quando a data da emissão da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro.
ALIQ18-
ICMSVL_ Alíquota do ICMS que consta na NF-e Alíquota do ICMS Próprio (OF0305/OF0311)
a Alíquita do ICMS Próprio destacado no documento fiscal de entrada, quando o campo para o responsável pela retenção do ICMS-STBCST Valor da base de cálculo utilizado no cálculo do ICMS pago por substituição tributária que consta do documento fiscal de entrada Valor da Base de Cálculo do ICMS ST
OF0305/OF0311
Caso o valor esteja zerado em OF é realizada a busca no Recebimento (RE0701).
- Para documento de entrada (IND_OPER = 0):
Será preenchido com
for "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), desde que o emitente da NF-e não seja optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional).
Não será informado valor quando o código que indica
Indiretoo Valor da Base de Cálculo do ICMS ST destacado no documento fiscal de entrada, quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for
"Remetente
2)Direto" (COD_RESP_RET =
ou nos casos de
Direto1), "Remetente
1Indireto" (COD_RESP_RET =
e2)
, e o emitente da NF-e for optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional).ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3)
mesmo
- Para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1):
Será preenchido proporcionalmente com o
registro.valor que foi informado neste registro na entrada do item da mercadoria devolvida, e quando a data da emissão da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro. 19-VL_BCST_INT Valor integral da base de cálculo do ICMS substituição tributária Utilizada mesma regra de preenchimento do campo 18-VL_BCST. 20-ALIQ_ST_E Alíquota utilizada no cálculo do ICMS pago por substituição tributária Alíquota do ICMS ST
Para preenchimento deste campo17-VL_ICMS Valor de ICMS sobre operações próprias Valor do ICMS Próprio
OF0305/OF0311
Caso o valor esteja zerado em OF
- Para documento de entrada (IND_OPER = 0):é realizada a busca no Recebimento (RE0701) ou nos cadastros CD0147, OF0903, FT0312 ou CD0606.
Será preenchido com o Valor do ICMS Próprio
quando o campo para
Regras para documento de entrada (IND_OPER = 0):
1) Quando responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3) será preenchido com valor destacado no documento fiscal de entrada,
Direto" (COD_RESP_RET = 1) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), desde que o emitente da NF-e não seja optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional).caso o documento não possua a alíquota do ICMS ST preenchida será verificado o cadastro CD0904A, campo "ICMS Estadual Subs Trib".
2) Quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente
Quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2) ou "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), e o emitente da NF-e for optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional), o valor informado neste campo será o resultado da diferença do informado no campo 22-CAL_ICMS_ST deduzido do valor informado no campo 23-VL_ICMS_ST neste registro.
- Para documento de devolução de
:Indireto" (COD_RESP_RET = 2) será preenchido com a alíquota aplicável a mercadoria em operação interna informado no campo ALIQ_ICMS do Registro 0200 (Alíquota Interna).
Regra de busca para alíquota interna (mesma regra 0200 Sped)
1 - item-uni-estab - CD0147
2 - item-dist - OF0903
3 - Aliquota que consta no proprio documento
4 - icms-it-uf - FT0312
5 - natur-oper Pega a aliquota do CD0606
Regras para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1):
1) Quando a data da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro, será preenchido com o mesmo valor para a NF-e informado neste registro na entrada do item da mercadoria.21-ALIQ_ST_ EF Alíquota do ICMS efetiva (percentual de carga tributária efetiva) da substituição tributária Alíquota Interna do ICMS
Será preenchida para as entradas (IND_OPER = 0) e devoluções de compras (IND_OPER = 1)
Será preenchido proporcionalmente com o valor que foi informado neste registro na entrada do item da mercadoria devolvida, e quando a data da emissão da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro.18-VL_BCST Valor da base de cálculo utilizado no cálculo do ICMS pago por substituição tributária que consta do documento fiscal de entrada Valor da Base de Cálculo do ICMS ST
OF0305/OF0311
Caso o valor esteja zerado em OF é realizada a busca no Recebimento (RE0701).
- Para documento de entrada (IND_OPER = 0):
Será preenchido com o Valor da Base de Cálculo do ICMS ST destacado no documento fiscal de entrada, quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for
"Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1), "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3)
- Para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1):
Será preenchido proporcionalmente com o valor que foi informado neste registro na entrada do item da mercadoria devolvida, e quando a data da emissão da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro., com mesmo valor informado no campo ALIQ_ICMS do Registro 0200.
Regra para preenchimento da alíquota interna (mesma regra 0200 Sped):
1 - CD0147 - Manutenção Itens X Estab Obrigações Fiscais;
2 - OF0903 - Atualização de Itens Obrigações Fiscais;
3 - Utiliza a Alíquota que consta no próprio documento;
4 - FT0312 - Manutenção Informações Fiscais ICMS Diferenciado;
5 - CD0606 - Natureza de Operação.22-CAL_ICMS_ST Valor do ICMS-ST calculado pela multiplicação dos campos VL_BCST e ALIQ_ST_E e dos campos VL_BCST_INT e ALIQ_ST_ EF deste registro Resultado da multiplicação dos campos 18-VL_BCST e 20-ALIQ_ST_E e dos campos 19-VL_BCST_INT e 21-ALIQ_ST_EF, deste registro, devem resultar no mesmo valor. 23-VL _ICMS_ST Valor do ICMS-ST que consta da NF-e ou, se for o caso, o valor declarado pelo próprio informante, no caso de COD_RESP_RET = 3 Valor do ICMS ST
OF0305/OF0311
Caso o valor esteja zerado em OF é realizada a busca no Recebimento (RE0701).
Para19-VL_BCST_INT Valor integral da base de cálculo do ICMS substituição tributária Utilizada mesma regra de preenchimento do campo 18-VL_BCST. 20-ALIQ_ST_E Alíquota utilizada no cálculo do ICMS pago por substituição tributária Alíquota do ICMS ST
Para preenchimento deste campo é realizada a busca no Recebimento (RE0701) ou nos cadastros CD0147, OF0903, FT0312 ou CD0606.
Regras para
1) Quandodocumento de entrada (IND_OPER = 0):
RET = 1) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3) será preenchido com valor destacado no documento fiscal de entrada, caso o documento não possua a alíquota do ICMS ST preenchida será verificado o cadastro CD0904A, campo "ICMS Estadual Subs Trib".Será preenchido com o Valor do ICMS ST destacado no documento fiscal de entrada, quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Direto" (COD_RESP_
2) Quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for
será preenchido com a alíquota aplicável a mercadoria em operação interna informado no campo ALIQ_ICMS do Registro 0200 (Alíquota Interna).RET = 1), "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2)
Regra de busca para alíquota interna (mesma regra 0200 Sped)
1 - item-uni-estab - CD0147
2 - item-dist - OF0903
3 - Aliquota que consta no proprio documento
4 - icms-it-uf - FT0312
5 - natur-oper Pega a aliquota do CD0606
Regras para
1)ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3)
Para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1):
será preenchidoQuando a data da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro,
e informado neste registro na entrada do item da mercadoria.preencher proporcionalmente com o mesmo valor para a NF- 21-ALIQ_ST_ EF Alíquota do ICMS efetiva (percentual de carga tributária efetiva) da substituição tributária Alíquota Interna do ICMS
Será preenchida para as entradas (IND_OPER = 0) e devoluções de compras (IND_OPER = 1), com mesmo valor informado no campo ALIQ_ICMS do Registro 0200.
Regra para preenchimento da alíquota interna (mesma regra 0200 Sped):
1 - CD0147 - Manutenção Itens X Estab Obrigações Fiscais;
2 - OF0903 - Atualização de Itens Obrigações Fiscais;
3 - Utiliza a Alíquota que consta no próprio documento;
4 - FT0312 - Manutenção Informações Fiscais ICMS Diferenciado;
5 - CD0606 - Natureza de Operação.22-CAL_ICMS_ST Valor do ICMS-ST calculado pela multiplicação dos campos VL_BCST e ALIQ_ST_E e dos campos VL_BCST_INT e ALIQ_ST_ EF deste registro Resultado da multiplicação dos campos 18-VL_BCST e 20-ALIQ_ST_E e dos campos 19-VL_BCST_INT e 21-ALIQ_ST_EF, deste registro, devem resultar no mesmo valor. 23-VL _ICMS_ST Valor do ICMS-ST que consta da NF-e ou, se for o caso, o valor declarado pelo próprio informante, no caso de COD_RESP_RET = 3 Valor do ICMS ST
OF0305/OF0311
Caso o valor esteja zerado em OF é realizada a busca no Recebimento (RE0701).
Para documento de entrada (IND_OPER = 0):
Será preenchido com o Valor do ICMS ST destacado no documento fiscal de entrada, quando
oe informado neste registro na entrada do item da mercadoria. 24-COD_DA Código do modelo do documento de arrecadação:
0 - DARE;
1 - GNRECódigo do Modelo do Documento de Arrecadação (DARE/GNRE)
OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto de Arrecadação Referenciado
Preenchido apenas para documento de entrada (IND_OPER = 0);
Não será preenchido quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2).25-NUM_DARE Número do DARE Número DARE
OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto de Arrecadação Referenciado
Preenchido apenas para documento de entrada (IND_OPER = 0);
Não será preenchido quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2).26-COD_AJ Código do Ajuste de débito informado no Registro C197 da EFD ICMS/IPI Código do Ajuste
OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Outras Obrigações Tributárias
No preenchimento deste campo é considerado apenas ajustes de débitos, iniciados em SC41XXXXXX e SC71XXXXXX.
Obrigatoriamente preenchido quando
"Remetente Diretoresponsável pela retenção do ICMS-ST for
(COD_RESP_RET = 1), "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2) ou "" Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3).
REGISTRO
2131CAMPO DESCRIÇÃO OBSERVAÇÕES 01-REG Texto fixo contendo "2131”. Texto fixo contendo “2131”. 02-CHV_NFE_RET Número completo da chave da NF-e emitido pelo substituto tributário, na qual consta o valor do ICMS-ST retido, que deu origem as informações preenchidas nos campos VL_BCST e VL _ICMS_ST do Registro 2130 Chave da NF-e que consta no documento fiscal de compra (OF0305/OF0311) 03-CNPJ_NFE_RET CNPJ do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST CNPJ do emitente que consta no documento fiscal de compra (OF0305/OF0311) 04-NUM_ITEM_NFE_RET Número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde à mercadoria identificada no Registro 2110 Sequencia do item que consta no documento fiscal de compra (RE0701) 05-QTDE_NFE_RET Quantidade do item de mercadoria procedente do documento fiscal identificado neste registro Quantidade do item que consta no documento fiscal de compra (OF0305/OF0311)
Para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1):
Quando a data da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro, preencher proporcionalmente com o mesmo valor para a NF-e informado neste registro na entrada do item da mercadoria.24-COD_DA Código do Modelo do Documento de Arrecadação (DARE/GNRE)Código do modelo do documento de arrecadação:
0 - DARE;
1 - GNRE
OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto de Arrecadação Referenciado
Preenchido apenas para documento de entrada (IND_OPER = 0);
Não será preenchido quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2).25-NUM_DARE Número do DARE Número DARE
OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto de Arrecadação Referenciado
Preenchido apenas para documento de entrada (IND_OPER = 0);
Não será preenchido quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2). REGISTRO26-COD_AJ Código do Ajuste de débito informado no Registro C197 da EFD ICMS/IPI Código do Ajuste
OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Outras Obrigações Tributárias
No preenchimento deste campo é considerado apenas ajustes de débitos, iniciados em SC41XXXXXX e SC71XXXXXX.
Obrigatoriamente preenchido quando responsável pela retenção do ICMS-ST for "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3).
2131
REGISTRO
2132CAMPO DESCRIÇÃO OBSERVAÇÕES 01-REG Texto fixo contendo "2131”. Texto fixo contendo “2131”. Identificação do Registro. Texto fixo contendo “2132”. 02-CNPJ CNPJ do emitente da NF-e referenciada. OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (CNPJ do Emitente) 03-CHV_NFE_REF Número completo da chave da NF-e da entrada referenciada. OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (Chave NF-e) 04-DT_E_REF Data da entrada da NF-e referenciada. OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (Data Emissão Docto)
REGISTRO
2134CAMPO DESCRIÇÃO 02-CHV_NFE_RET Número completo da chave da NF-e emitido pelo substituto tributário, na qual consta o valor do ICMS-ST retido, que deu origem as informações preenchidas nos campos VL_BCST e VL _ICMS_ST do Registro 2130 Chave da NF-e que consta no documento fiscal de compra (OF0305/OF0311) 03-CNPJ_NFE_RET CNPJ do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST CNPJ do emitente que consta no documento fiscal de compra (OF0305/OF0311) 04-NUM_ITEM_NFE_RET Número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde à mercadoria identificada no Registro 2110 Sequencia do item que consta no documento fiscal de compra (RE0701) REGISTRO05-QTDE_NFE_RET Quantidade do item de mercadoria procedente do documento fiscal identificado neste registro Quantidade do item que consta no documento fiscal de compra (OF0305/OF0311)
2132CAMPO DESCRIÇÃO
fixo contendo “2132”.OBSERVAÇÕES 01-REG Identificação do Registro. Texto 02-CNPJ CNPJ do emitente da NF-e referenciada. OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (CNPJ do Emitente) 03-CHV_NFE_REF Número completo da chave da NF-e da entrada referenciada. OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (Chave NF-e) fixo contendo “2134”. 02-COD_IND_XML
Código preenchimento de tag com informação do ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária:
1 - NF-e não tem a tag preenchida no XML.
Este registro será gerado apenas para os documentos de transferência entre estabelecimentos (NFT) identificadas no registro 2130 e que seja uma entrada de mercadoria adquirida de Remetente Indireto (COD_RESP_RET = 2), que no XML da NF-e não tenha preenchido, relativamente ao ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária, a tag especifica para o Grupo Tributação do ICMS = 60, os campos “vBCSTRet" e "vICMSSTRet".
Nesta situação os documentos de saída do estabelecimento origem e o documento de entrada no estabelecimento destino não poderão ter os valores de ICMS-ST preenchidos e os campos “Contrib Substituído Antecip” e “ICMS Subs Trib Antecip” deverão estar desmarcados no programa de Cadastro da Natureza de Operação - CD0606.04-DT_E_REF Data da entrada da NF-e referenciada. OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (Data Emissão Docto)
REGISTRO 2990 | CAMPO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
---|---|---|---|
01-REG | Identificação do Registro. | Texto fixo contendo “2990". | |
02-QTD_LIN_2 | Quantidade total de linhas do Bloco 2 | Total de Linhas de registro deste bloco. |
Aviso |
---|
Os registros 2111, 2112 não serão gerados no arquivo neste momento. |
Informações |
---|
Para mais detalhes sobre a rotina de geração da DRCST SC, acesse o documento técnico disponível: DT Apuração Ressarcimento ICMS ST DRCST - SC |