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Geração AEJ - Arquivo Eletrônico de Jornada (Portarias MTP Nº 671/2021 e MTP Nº 1.486/2022) - PE7004

Visão Geral do Programa 

Permite realizar a geração do AEJ - Arquivo Eletrônico de Jornada, de acordo com o layout estabelecido pela Portaria MTP Nº 1.486, de 3 de junho de 2022, D.O.U de 06/06/2022.

Informações
titlePré-requisito:

É pré-requisito para esta função:

Manutenção do Relógio Ponto - PE0620

Importação de Batidas (PE2000) 

Tarefa Atualiza Marcação Controle Acesso - PE7100

Cálculo de Ponto Eletrônico (PE2200)


Geração Arquivo AEJ – Pasta Layout

Objetivo da tela:

Ao acionar a pasta Layout é apresentada tela na qual é possível consultar a estrutura completa do Arquivo AEJ.


Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:

Descrição:

Editar Layout

Quando acionado, apresenta um arquivo texto para consulta e impressão do layout.

Geração Arquivo AEJ – Pasta Parâmetros

Objetivo da tela:

Ao acionar a pasta Parâmetros é apresentada tela na qual é possível definir os parâmetros a serem considerados para geração do Arquivo AEJ

  

Principais Campos e Parâmetros: 

Campo:

Descrição:

Período Geração

Inserir uma faixa de datas do período a ser considerado para a geração do arquivo. 

Estabelecimento

Inserir uma faixa de códigos de estabelecimentos que será utilizada apenas para gerar os estabelecimentos na pasta Geração. 

Matrícula

Inserir uma faixa de códigos das matrículas dos colaboradores a serem considerados para a geração do arquivo.

Diretório GeraçãoInserir o caminho completo do diretório onde o arquivo AEJ deve ser gerado.


Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:

Descrição:

Pesquisa

Quando acionado, é apresentada uma tela em que o usuário deve selecionar o diretório no qual deseja gerar o arquivo AEJ.

Geração Arquivo AEJ – Pasta Geração

Objetivo da tela:

Ao acionar a pasta Geração é apresentada tela na qual é obrigatório definir quais estabelecimentos deverão ser considerados para geração do Arquivo AEJ.

Informações
titleImportante

Quando existir mais de um estabelecimento com o mesmo CNPJ/CPF Condomínio e CEI/CNO/CAEPF será apresentado apenas um registro nesta pasta.

Caso o este registro seja selecionado para a geração do arquivo AEJ, serão considerados todos todos os estabelecimentos que possuem a mesma inscrição.

  

Principais Campos e Parâmetros: 

Campo:

Descrição:

Geração

Informar se o estabelecimento em questão deve ou não ser considerado para a geração do arquivo.

Informações
titleInformação

É possível alterar o valor deste campo:

  • Através de um 'duplo clique' na linha ou
  • Clicando diretamente no campo e digitando "S" para sim e "N" para não.

CNPJ/CPF

Campo informativo com o objetivo de identificar a inscrição do estabelecimento. 

Se o empregador for:

  • Pessoa Jurídica: é apresentado o CNPJ informado na pessoa jurídica (FP1420) que está relacionada ao estabelecimento.
  • Pessoa Física: é apresentado o CPF Condomínio informado no estabelecimento (FP0560).

CEI/CNO/CAEPF

Campo informativo com o objetivo de identificar a inscrição do estabelecimento. 

Para empregador pessoa física é apresentada a informaçãoCEI, CNO ou CAEPF, caso estejam informados no sistema.

NomeCampo informativo com o objetivo de mostrar a razão social do estabelecimento.


Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:

Descrição:

Marca Todos

Quando acionado, seleciona todos os registros apresentados para serem considerados na geração do arquivo, alterando o conteúdo do campo Geração para "Sim".

Desmarca TodosQuando acionado, seleciona todos os registros apresentados para não serem considerados na geração do arquivo, alterando o conteúdo do campo Geração para "Não".

  

Geração Arquivo AEJ – Pasta Log

Objetivo da tela:

Permitir determinar o destino da geração, bem como a forma de execução.

Para mais detalhes consulte o conceito Pasta Impressão.


  


Informações
titleInformação

1) Arquivo do Log da Execução

Ao final do processamento é gerado o arquivo com o log da execução, conforme abaixo:



Neste log são apresentadas as seguintes informações:

      • Código, razão social, CNPJ/CPF, CEI/CNO/CAEPF (quando existir) de cada estabelecimento considerado na geração do arquivo AEJ.
      • Diretório e Arquivo AEJ gerado : o nome do arquivo AEJ é composto por: "AEJ" + "_" + base CNPJ + data geração + hora geração + ".txt".
      • Diretório e Arquivo Erros de Importação : o nome do arquivo AEJ é composto por: "AEJ_erros_import_" + data geração + hora geração + ".txt".


Informações
titleImportante

O arquivo de erros de importação somente é gerado quando existirem erros de importação com os códigos abaixo dentro do período selecionado cujo CNPJ seja igual a algum registro de estabelecimento selecionado para a geração.:

        • Erro 11 - Funcionário/Terceiro não cadastrado
        • Erro 30 - Usuário Controle de Acesso Inexistente
        • Erro 32 - Parâmetros Ponto Eletrônico não encontrado

Neste caso, o arquivo AEJ gerado não possui todos os tipos de registros definidos em seu layout.


2) Arquivo AEJ

É gerado um único arquivo AEJ com as informações de cada estabelecimento selecionado na pasta Geração.


Abaixo descrevemos algumas informações a respeito do arquivo AEJ gerado:

Tipo de RegistroCampoOBS
01 - Cabeçalho

Este registro é gerado para cada estabelecimento selecionado na pasta Geração.  

Se houver mais de um estabelecimento com a mesma inscrição (CNPJ/CPF , CEI/CNO/CAEPF) será gerado um único registro tipo 01 no arquivo.

02 - REPs Utilizados

As informações que irão compor este registro serão buscadas através do campo REP registrado nas marcações (PE3700) e erros de importação (PE3500) dos funcionários do(s) estabelecimento(s) ao(s) qual(is) se refere o registro tipo 01.

02 - REPs UtilizadosidRepAejO valor deste campo corresponde ao campo Relógio informado no programa PE0620 - Manutenção Relógio Ponto.
02 - REPs UtilizadostpRepPara este campo ser gerado corretamente é necessário que no programa PE0620 - Manutenção Relógio Ponto o campo Tipo (quadro REP) esteja informado.
03 - Vínculos

Este registro é gerado para cada funcionário do(s) estabelecimento(s) ao(s) qual(is) se refere o registro tipo 01, com origem contratação igual a empresa, isto é, cadastrado no programa FP1500, e que também esteja cadastrado no módulo Controle de Frequência (PE1700).

03 - VínculosidtVinculoAej

O valor deste campo é um número sequencial que será gerado pelo programa.

Se no arquivo existir mais de um registro do tipo "01", isto é, existir mais de um estabelecimento, para o próximo estabelecimento este número sequencial não reinicia, irá continuar a sequência do estabelecimento anterior.

04 - Horário Contratual

As informações que irão compor este registro serão formadas pelas jornadas de trabalho de cada dia do período de geração, de cada funcionário que pertence ao(s) estabelecimento(s) ao(s) qual(is) se refere o registro do tipo 01.

A jornada que será considerada para o dia obedece a seguinte ordem: calendário por funcionário (PE1940), alteração de jornada (PE3100), empréstimo de turno (PE3900) e turno de lotação (FP1350).

04 - Horário ContratualcodHorContratualO valor deste campo será formado pelo: código da Jornada + "-" + código do Intervalo + "-"  + Sequência (esta sequência é contínua).
04 - Horário ContratualdurJornada

O valor deste campo é obtido pelo Tempo Total da Jornada - Tempo de Intervalo - Tempo de Lanche 1º Período - Tempo de Lanche 2º Período, sendo:

  • Tempo Total da Jornada:  obtido através do horário de término da jornada menos o horário de início da jornada, conforme definido no programa FP1000 - Manutenção Jornada Trabalho.
  • Tempo de Intervalo: obtido através dohorário de término do intervalo menos o horário de início do intervalo, conforme definido no programa FP1000 - Manutenção Jornada Trabalho.
  • Tempo de Lanche 1º Período: obtido através dohorário de término do lanche 1º período menos o horário de início do lanche 1º período, conforme definido no programa FP1000 - Manutenção Jornada Trabalho.
  • Tempo de Lanche 2º Período: obtido através do horário de término do lanche 2º período menos o horário de início do lanche 2º período, conforme definido no programa FP1000 - Manutenção Jornada Trabalho.


Caso o horário seja noturno, este campo deve ser informado considerando a redução da hora noturna.

Abaixo demonstramos o cálculo deste campo para uma jornada que possui 6:34 horas noturnas.

1) Converter a duração da jornada para segundos: (6 horas x 3600) + (34 minutos x 60) = 23640.

2) Converter a duração da jornada em segundos para horas: 23640 / 3600 = 6,567

3) Calcular a suplementação noturna: 6,567 x 0,1428571 = 0,938

4) Somar as horas noturnas com a suplementação: 6,567 + 0,938 = 7,50

5) Converter as horas noturnas suplementadas para minutos: 7,50 x 60 = 450 minutos

04 - Horário Contratual

hrEntrada01

hrSaida01

hrEntradaNN

hrSaidaNN

A quantidade de pares de entrada e saída vai depender da jornada ter ou não horário de intervalo e, ter ou não horário de lanche.


Abaixo demonstramos alguns exemplos:

1) Jornada sem Intervalo: 08:00 - 14:00

hrEntrada01 : 08:00

hrSaida01: 14:00


2) Jornada somente com Intervalo: 08:00/12:00 - 13:30/18:00

hrEntrada01 : 08:00

hrSaida01: 12:00

hrEntrada02 : 13:30

hrSaida02: 18:00


3) Jornada com Lanche 1º Período, Intervalo e Lanche 2º Período: 08:00 09:30 09:45 12:00 13:30 15:00 15:15 18:00

hrEntrada01 : 08:00

hrSaida01: 09:30

hrEntrada02 : 09:45

hrSaida02: 12:00

hrEntrada03 : 13:30

hrSaida03: 15:00

hrEntrada04 : 15:15

hrSaida04: 18:00


4) Jornada com Lanche 1º Período e Intervalo: 08:00 09:30 09:45 12:00 13:30 18:00

hrEntrada01 : 08:00

hrSaida01: 09:30

hrEntrada02 : 09:45

hrSaida02: 12:00

hrEntrada03 : 13:30

hrSaida03: 18:00


5) Jornada com Intervalo e Lanche 2º Período: 08:00 12:00 13:30 15:00 15:15 18:00

hrEntrada01 : 08:00

hrSaida01: 12:00

hrEntrada02 : 13:30

hrSaida02: 15:00

hrEntrada03 : 15:15

hrSaida03: 18:00

05 - Marcações

As informações que irão compor este registro serão formadas pelas marcações e erros de importação dentro do período de geração informado, de cada funcionário que pertence ao(s) estabelecimento(s) ao(s) qual(is) se refere o registro do tipo 01.

05 - MarcaçõesdataHoraMarc

O valor deste campo está sendo gerado para marcações:

  • Importadas de arquivo com layout AFD da portaria 671: com o formato completo "AAAA-MM-ddThh:mm:00ZZZZZ".
  • Incluídas, Pré-assinaladas ou Importadas de arquivo com layout AFD da portaria 1510: com o formato "AAAA-MM-ddThh:mm:00" pois não possuem a informação timezone e, o layout do AEJ não especifica como este campo deve ser gerado nesta situação.
05 - MarcaçõesfonteMarc

Tratamos apenas os valores:

  • "O" : marcação original do REP
  • "I" : marcação incluída manualmente
  • "P" : marcação pré-assinalada

A opção "X", que se refere à marcação incluída (horário predefinido) para ponto por exceção, não é tratada porque o sistema não gera marcações automaticamente para os funcionários que não batem entrada/saída.

06 - Identificação da Matrícula do vínculo no eSocial, para empregados com mais de um vínculo no AEJ

Este registro é gerado para os funcionários que estão parametrizados como Múltiplos Vínculos no programa FP1500, ou seja, possuem o campo Exposição Agentes Nocivos igual à:

  • 5 - Não Exposto/Múltiplos Vínculos
  • 6 - Exposição 15 Anos /Múltiplos Vínculos
  • 7 - Exposição 20 Anos /Múltiplos Vínculos
  • 8 - Exposição 25 Anos /Múltiplos Vínculos
07 - Ausências e Banco de Horas

Este registro é gerado quando no dia o funcionário possuir:

  • Falta Dia Integral: somente considera se a situação for do tipo Falta Injustificada e o evento relacionado à situação for do tipo Descontou ou Outros.
  • Falta 1º Período e Falta 2º Período: também indica falta no dia inteiro. Somente considera se a situação for do tipo Jornada Incompleta e o evento relacionado à situação for do tipo Descontou ou Outros.
  • Banco de Horas: considera somente lançamentos negativos quando a ausência ocorreu no dia inteiro.
  • DSR: somente considera quando o funcionário não trabalhar neste dia.
07 - Ausências e Banco de HorastipoAusenOuComp

Tratamos apenas os valores:

  • 1 - Descanso Semanal Remunerado (DSR)
  • 2 - Falta Não Justificada
  • 3 - Movimento no Banco de Horas

O valor 4 - Folga Compensatório de Feriado não é tratado.

07 - Ausências e Banco de HorastipoMovBHO valor deste campo é tratado sempre como 1 - Inclusão de Horas no Banco de Horas.
08 - Identificação do PTRP (Programa de Tratamento de Registro de Ponto)

De acordo com o Art. 82 da Portaria MTP 671/2021, o programa de tratamento de registro de ponto é o conjunto de rotinas informatizadas que tem por função tratar os dados relativos à marcação dos horários de entrada e saída contidas no Arquivo Fonte de Dados, gerando o relatório Espelho de Ponto Eletrônico e o Arquivo Eletrônico de Jornada.


Este registro é gerado com as informações do sistema e não com o detalhamento de cada programa que realiza o tratamento nos registros de ponto.

08 - Identificação do PTRP (Programa de Tratamento de Registro de Ponto)nomeProg

O valor deste campo é formado pelas informações:

  • Sistema + Linha + Módulo : "TOTVS DATASUL - CONTROLE DE FREQUÊNCIA -"
  • 5 primeiros caracteres da versão do produto: "12.1. " , por exemplo para a versão 12.1.2205.05
08 - Identificação do PTRP (Programa de Tratamento de Registro de Ponto)versaoProg

O valor deste campo é formado com o conteúdo da versão do produto, a partir do 6º caracter.

Ex: "2205.05" , por exemplo para a versão 12.1.2205.5

08 - Identificação do PTRP (Programa de Tratamento de Registro de Ponto)tpIdtDesenvO valor este campo é fixo 1, indicando que o desenvolvedor é uma pessoa jurídica.
08 - Identificação do PTRP (Programa de Tratamento de Registro de Ponto)idtDesenvO valor deste campo é 53113791001790 .
08 - Identificação do PTRP (Programa de Tratamento de Registro de Ponto)razaoNomeDesenvO valor deste campo é TOTVS S.A.
08 - Identificação do PTRP (Programa de Tratamento de Registro de Ponto)emailDesenvO valor deste campo é [email protected]
99 -Trailer
Este registro é gerado com a totalização de cada um dos tipos de registros anteriores que compõe o arquivo AEJ.
Assinatura Digital

Este registro é gerado, porém a assinatura digital do arquivo AEJ, estabelecida no no Art. 86 da Portaria MTP Nº 671/2021, encontra-se em fase de estudo e portanto, ainda não está liberada no produto.