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Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até 16 15 de junho dezembro de 20222023.
As informações do documento de Legislação estão organizadas conforme estrutura abaixo:
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Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.
Legislações
Funções alteradas até 13 de outubro de 2023
- Vincular o XML de Complemento ao XML de Compra
- Solução: Implementada funcionalidade para associar nota de Complemento à nota de Compra na importação do XML.
- Documentação: 13974422 ERM6-4583 DT Vincular o XML de Complemento ao XML de Compra
- Data de expedição: 20/10/2023
Funções alteradas até 06 de outubro de 2023
- Emissão da Nota Fiscal de Ressarcimento de ICMS ST
- Solução: Acrescentada nova parametrização para que o cliente possa informar a agenda e CFOP específicos para a emissão de nota de complemento de ICMS ST proveniente de geração por nota de entrada em que o ICMS ST não veio destacado (GARE), ou seja, não tem convênio entre os Estados.
- Documentação: 17847963 ERM6-6528 DT Emissão da Nota Fiscal de Ressarcimento de ICMS ST
- Data de Expedição: 13/10/2023
Funções alteradas até 15 de setembro de 2023
- Instrução Normativa 91/2023 - CE
- Solução: Tratamento das alterações referentes à IN 91/2023 do Ceará, referente à exclusão do ICMS da Base de PIS/COFINS.
- Documentação: DT Instrução Normativa 91/2023 - CE
- Data de Expedição: 22/09/2023
Funções alteradas até 11 de agosto de 2023
- Deposito de Trocas Controle de Saldo das NFs Referenciadas
- Solução: Ajustada a leitura da parametrização para criticar a quantidade a devolvida.
- Documentação: 17420534 ERM6-6210 DT Deposito de Trocas Controle de Saldo das NFs Referenciadas
- Data de expedição: 18/08/2023
- EFD Reinf 2.1.2
- Solução: Tratamento das alterações ocorridas na versão 2.1.2 do EFD-Reinf.
- Documentação: Manual do EFD-Reinf
- Data de Expedição: 18/08/2023
Tratamentos efetuados até 21 de junho de 2023
- Dedução do ICMS na Base do PIS/COFINS nas Transferências
- Solução: Foi criada parametrização para que o cliente informe se no cálculo do Custo da Transferência deve ser avaliado se é para deduzir o % do ICMS do % do PIS/COFINS ou não.
- Documentação: 17254586 ERM6-6154 DT Dedução do ICMS na Base do PIS/COFINS nas Transferências
- Data de expedição: 28/07/2023
- ECF 2023 - Leiaute 9
- Solução: Tratamento das alterações referentes ao leiaute 9.00 da ECF.
- Documentação: Manual de ECF
- Data de Expedição: 28/07/2023
Tratamentos efetuados até 14 de julho de 2023
- Antecipação Parcial de BA
- Solução: Tratamento das antecipação parcial de ICMS de BA.
- Documentação: Antecipação Parcial / BA
- Data de Expedição: 21/07/2023
Tratamentos efetuados até 30 de junho de 2023
- Legislação SC - Cálculo do ICMS Desonerado
- Solução: F_ICMS DESONERADO - Inclusão Legislação SC em que a fórmula de Redução é diferente e ajustes nos objetos que emitem notas para tratar nova parametrização criada por UF para o cálculo do ICMS Desonerado.
- Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=679957768
- Data de Expedição: 03/07/2023
Tratamentos efetuados até 09 de junho de 2023
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