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Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até 16 15 de junho dezembro de 20222023.

As informações do documento de Legislação estão organizadas conforme estrutura abaixo:

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Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.

Legislações

Vincular o XML de Complemento ao XML de Compra
Solução: Implementada funcionalidade para associar nota de Complemento à nota de Compra na importação do XML.
Documentação: 13974422 ERM6-4583 DT Vincular o XML de Complemento ao XML de Compra
Data de expedição: 20/10/2023

Emissão da Nota Fiscal de Ressarcimento de ICMS ST
Solução: Acrescentada nova parametrização para que o cliente possa informar a agenda e CFOP específicos para a emissão de nota de complemento de ICMS ST proveniente de geração por nota de entrada em que o ICMS ST não veio destacado (GARE), ou seja, não tem convênio entre os Estados.
Documentação: 17847963 ERM6-6528 DT Emissão da Nota Fiscal de Ressarcimento de ICMS ST
Data de Expedição: 13/10/2023

Instrução Normativa 91/2023 - CE
Solução: Tratamento das alterações referentes à IN 91/2023 do Ceará, referente à exclusão do ICMS da Base de PIS/COFINS.
Documentação: DT Instrução Normativa 91/2023 - CE
Data de Expedição: 22/09/2023

Deposito de Trocas Controle de Saldo das NFs Referenciadas
Solução: Ajustada a leitura da parametrização para criticar a quantidade a devolvida.
Documentação: 17420534 ERM6-6210 DT Deposito de Trocas Controle de Saldo das NFs Referenciadas
Data de expedição: 18/08/2023

Dedução do ICMS na Base do PIS/COFINS nas Transferências
Solução: Foi criada parametrização para que o cliente informe se no cálculo do Custo da Transferência deve ser avaliado se é para deduzir o % do ICMS do % do PIS/COFINS ou não.
Documentação: 17254586 ERM6-6154 DT Dedução do ICMS na Base do PIS/COFINS nas Transferências
Data de expedição: 28/07/2023

Legislação SC - Cálculo do ICMS Desonerado
Solução: F_ICMS DESONERADO - Inclusão Legislação SC em que a fórmula de Redução é diferente e ajustes nos objetos que emitem notas para tratar nova parametrização criada por UF para o cálculo do ICMS Desonerado.
Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=679957768
Data de Expedição: 03/07/2023

NT 2023.001 v.1.20
Solução: Tratamento dos novos campos de combustível com tributação monofásica.
Documentação: DT Alterações da NF-e NT 2023.001
Data da Expedição: 19/06/2023

Tag <nFCI>
Solução: Tratamento da Tag <nFCI> no recebimento, vendas e Conector.
Documentação 1: Tratamento da tag <nFCI>
Documentação 2: NEXUS-7366 DT NFCI e Tributação Monofásica
Documentação 3: ERM6-5988 DT Tag NFCI Recebimento e NT 2023.001 Combustíveis
Data da Expedição: 19/06/2023

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