Histórico da Página

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1. Visão Geral
2. Cadastro de Filiais
   1. Ajustes Automáticos
3. teste
4. Geração de Tabelas do Sped Fiscal
5. Tela de Resumo de Apuração do ICMS
6. Geração do arquivo SPED FISCAL

01. VISÃO GERAL

Adequação no SPED Fiscal ao EFD-ICMS/IPI (SPED-Fiscal) para o tratamento  dos registros de ajustes 31, 32, 33 e 34 provenientes de documentos fiscais do SPED Fiscal (registros 0460, C195, C197 e E110), dos valores de ICMS-ST ou Antecipação Integral do ICMS (ICMS Garantido) em notas fiscais de entradas por aquisições de mercadorias com itens com destaque de ICMS-ST ou ST Antecipado (ICMS Garantido) na condição de Substituído Tributário, conforme orientação da legislação vigente no do estado de SP (São Paulo para a apresentação dos registros auxiliares (0460, C195 e C197) e apuração (Registro E110), conforme artigo 277 do RICMS/SP e Portaria CAT 147/2009 -SP).

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e atualizações posteriores, como Portaria CAT 66/2018  e Portaria CAT 54/2020.

Para tanto, foram realizados os seguintes ajustes no sistema: 

02. CADASTRO DE FILIAIS

Parâmetros no cadastro de Filial

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Foram criados tipos de Ajustes específicos para tratamento de itens com ICMS-ST ou ST Antecipado (ICMS Garantido) na condição de Substituído Tributário, para que o usuário possa  parametrizar os códigos da tabela auxiliar 5.3, para que sejam agregados aos registros 0460, C195, C197 e E110;

Tipo de Ajuste 31 – ICMS-ST na condição de Substituído

Código que deverá ser utilizado: SP90090278 – “Valor correspondente ao ICMS ST na condição de substituído (artigo 278, § 1º, do RICMS/00)”.

Tipo de Ajuste 32 – Coluna Outras (GIA) - 

Código que deverá ser utilizado: SP90090104 – “Valor correspondente à coluna Isentas/Não tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/00)”.

Tipo de Ajuste 33 – ICMS Garantido – Pagamento Antecipado

Código que deverá ser utilizado: SP40090227 -  “Pagamento Antecipado a título de imposto incidente sobre sua própria operação, com IVA-ST. Art. 277, § 2º, 1-a) ou 2 do RICMS/00”.

Tipo de Ajuste 34 – ICMS Garantido – Cálculo do Recolhimento 

Código que deverá ser utilizado: SP90090106 – “Informações sobre o cálculo do recolhimento antecipado do imposto retido incidente sobre entradas interestaduais – Art. 426-A do RICMS, com IVA-ST. Art. 277, § 3º, 1 do RICMS/00”.

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Ao gerar a tabela do SPED Fiscal (através do botão: Gera Tabelas Fiscal), o sistema irá atribuir os códigos de ajuste proveniente da tabela 5.3 parametrizados no cadastro de filiais aos itens com ICMS-ST ou ST Antecipado (ICMS Garantido) na condição de Substituído Tributário, para que os valores dos mesmos sejam considerados no processo de apuração do ICMS/ICMS-ST e geração do SPED.

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04. TELA RESUMO DE APURAÇÃO DO ICMS

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Ao gerar o arquivo do SPED Fiscal, o sistema irá gerar todos os novos registros conforme regras estabelecidas no layout do SPED e orientações da Resolução/SEFAZ utilizando os valores apurados na movimentação.

 Tipo de Ajuste 31 – ICMS-ST na condição de Substituído

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Tipo de Ajuste 32 – Coluna Outras (GIA)

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Tipo de Ajuste 33 – ICMS Garantido – Pagamento Antecipado

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Tipo de Ajuste 34 – ICMS Garantido – Cálculo do Recolhimento

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Registro E110

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Para mais informações referentes à geração da Guia de Recolhimento (GARE) do Tipo de Ajuste 33 ICMS Garantido – Pagamento Antecipado código SP40090227, recomendamos a leitura do material de apoio Geração das Guias de recolhimento automática por documentos fiscais. 

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