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Para atender às novas diretrizes estabelecidas pela ANS na RN 617/2024, o processo de controle de inadimplência deve ser ajustado. Segundo as novas regras, contratos familiares, DEMAP e MEI só podem ser classificados como inadimplentes quando houver, no mínimo, dois títulos em atraso. Essa atualização exige melhorias no cadastro e na gestão das regras de inadimplência, assegurando conformidade regulatória e eficiência no controle desses contratos, alinhando o sistema às exigências vigentes.

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Foram realizadas as seguintes melhorias referente ao processo Notificação de Inadimplêncianotificação de inadimplência na tela Manutenção Estrutura de Produto - hpr.healthInsuranceProduct:

• Agrupamento de campos implementado para organizar e apresentar os campos de forma mais clara e estruturada:
  • Controle de inadimplência por número de Títulos (contratos DEMAP e MEI)
  • Critérios de inadimplência por quantidade de Dias (outros contratos)

• Adicionado novos campos para configuração na tela:

Foram também adicionados novas colunas com as informações referentes aos parâmetros acimas no Relatório de Contratantes Inadimplentes - hmc.defaultingGuarantors.

• O agrupamento "Critérios de inadimplência por quantidade de Dias" somente será exibido se o campo "Trata inadimplência para os contratos deste tipo de plano" estiver ativado e, simultaneamente, o campo "Definir número mínimo de títulos para considerar inadimplente" estiver desativado ou ativado com a configuração "Quais contratos considerar" definida para as opção "DEMAP e MEI".

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• Se o campo "Quais contratos considerar" for definido como "Todos", a parametrização será aplicada para todos os tipos de contratos. Caso seja definido como "DEMAP e MEI", os parâmetros do agrupamento "Controle de inadimplência por número de Títulos" serão aplicados apenas a contratos "DEMAP e MEI", enquanto os parâmetros do agrupamento "Critérios de inadimplência por quantidade de Dias" serão aplicados a todos os outros contratos, exceto DEMAP e MEI.

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04.MAIS INFORMAÇÕES

• Relatório Contratantes Inadimplentes
• Manutenção Estrutura de Produto - hpr.healthInsuranceProduct
• Portal Empresa
• Manutenção Beneficiário - hvp.beneficiary
• Consulta Beneficiários Demitidos e/ou Aposentados - hvp.firedRetired
• Auditoria de Exclusão Beneficiários - hvp.auditBeneficiaryExclusion