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Questão:

Cenário de dúvida:

 Contribuinte possui tributação pelo Regime de caixa, faz um movimento de saída (venda) e ao baixar o título no financeiro à receber, insere desconto de 100% incondicional do valor à receber, assim, fazendo a baixa sem o recebimento de receita.

O contribuinte tem gerado os registros com valores zerados, causando erro no validador, e quando removidos do arquivo, apresenta erro nos registros M610 e M210 também devido aos valores serem apresentados zerados.

É correto apresentar os valores gerados no EFD-Contribuições?  Os registros F500 e F525 devem ser apresentados no arquivo?

Resposta:

Conforme o Guia Prático da EFD Contribuições – Versão 1.35, os registros F500, F525, M610 e M210 tem por objetivo: 

Registro F500: Representar a escrituração e tratamento fiscal das receitas recebidas no período, segmentado por Código de Situação Tributária - CST, do PIS/Pasep e da Cofins. O total das receitas consolidadas por CST nos registros F500, devem corresponder ao total das receitas relacionadas nos registros F525.

Registro F525:   Relacionar a composição de todas as receitas recebidas pela pessoa jurídica no período da escrituração, sujeitas ou não ao pagamento da contribuição social. O total das receitas relacionadas nos registros F525 deve corresponder ao total das receitas recebidas, relacionadas nos registros F500. 

Registro M610:  Será gerado um Registro “M610” para cada situação geradora de contribuição social, especificada na Tabela “4.3.5 – Código de Contribuição Social Apurada”, recuperando os valores referentes às diversas bases de cálculo escriturados nos registros dos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”.

Registro M210:  Será gerado um Registro “M210” para cada situação geradora de contribuição social, especificada na Tabela “4.3.5 – Código de Contribuição Social Apurada”, recuperando os valores referentes às diversas bases de cálculo escriturados nos registros dos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”.

Desta forma, concluímos que os registros mencionados acima são gerados apenas quando se há valor de receita recebidareceitas recebidas, se o regime de tributação é de caixa e não houve recebimentos de receita no período, não se deve enviar os registros F500, F525, M610 e M210, nem de forma zerada. 

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-9914