01. DADOS GERAIS
Produto: | Solucoes_totvs_cross |
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SolucaoCross | TOTVS Backoffice |
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Solucoes_totvs_parceirosexptotvs |
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Linha de Produto: | |
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Segmento: | |
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Módulo: | Modulos_cross_segmentos |
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ModulosCrossSegmentos | TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS) |
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Função: | MATA103.prw |
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País: | Brasil |
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Ticket: | 15280083 |
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Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFISE-5577 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Cliente Pessoa Física Produtor Rural realiza aquisição de mercadoria de uso e consumo em operação interestadual com cálculo de ICMS Complementar. Por ser pessoa física não realiza apuração dos impostos, dessa forma o recolhimento do valor correspondente ao ICMS Complementar deve ser feito via guia de recolhimento.
03. SOLUÇÃO
Aviso |
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Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de MARÇO/2023 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal. Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw. Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR. |
Foi implementado no sistema a geração da guia de recolhimento e titulo de ICMS complementar quando as perguntas estiverem como "Sim".
![](/download/attachments/734373681/image2023-1-23_9-56-17.png?version=1&modificationDate=1674478670280&api=v2)
"O diferencial de alíquota nas aquisições interestaduais para uso e consumo, não será via apuração, e sim recolhido através de guia especial, como ocorre nas antecipações, pois o produtor rural não está obrigado à escrituração fiscal e o imposto recolhido faz parte da do custo de aquisição. Desta forma, o contribuinte deverá calcular o imposto conforme estabelece o Artigo 117 e recolher o imposto em até 15 dias da data da operação."
Parecer da consultoria tributária
05. ASSUNTOS RELACIONADOS